{"id":87312,"date":"2024-05-02T06:33:43","date_gmt":"2024-05-02T09:33:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=87312"},"modified":"2024-05-02T06:33:43","modified_gmt":"2024-05-02T09:33:43","slug":"o-que-esta-por-tras-da-investida-contra-a-lei-da-igualdade-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=87312","title":{"rendered":"O que est\u00e1 por tr\u00e1s da investida contra a Lei da Igualdade Salarial?"},"content":{"rendered":"
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O que est\u00e1 por tr\u00e1s da investida contra a Lei da Igualdade Salarial?<\/h1>\n

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O 1\u00ba de Maio das trabalhadoras\u00a0 chega com seus direitos no mundo do trabalho, adquiridos recentemente, sendo questionados. A Lei da Igualdade Salarial determina que empresas devem adotar medidas para garantir a equidade.<\/p>\n

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por\u00a0Julieta Palmeira<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto: Redes Sociais<\/div>\n

No m\u00eas de abril deste ano, entrou na pauta da C\u00e2mara dos Deputados um Projeto de Lei -PDL- que pretende revogar a portaria que regulamenta a Lei n\u00ba 14.611. A Lei estabelece a igualdade salarial e crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da CLT, a primeira lei de iniciativa do Executivo no terceiro Governo Lula.\u00a0 O PDL \u00e9 de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) com expl\u00edcito apoio de deputadas e de deputados da Uni\u00e3o Brasil e do PL. Outras iniciativas de questionamento da regulamenta\u00e7\u00e3o foram tomadas, entre elas, est\u00e1 a\u00a0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade\u00a0 no \u00e2mbito do Supremo Tribunal Fedetal (STF)<\/p>\n

No\u00a0 Brasil,\u00a0 as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens , sendo que a diferen\u00e7a em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferen\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o chega a 25,2%.<\/p>\n

No recorte por ra\u00e7a\/cor, as mulheres negras s\u00e3o as que t\u00eam renda mais desigual. Enquanto a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia da mulher negra \u00e9 de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da m\u00e9dia, a dos homens n\u00e3o-negros \u00e9 de R$ 5.718,40 \u2014 27,9% superior \u00e0 m\u00e9dia. Elas ganham somente 66,7% da remunera\u00e7\u00e3o das mulheres n\u00e3o negras. Esses dados s\u00e3o de 2023 do Relat\u00f3rio Nacional de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios * , que se busca impedir de ser apresentado anualmente ao se questionar a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 14.611. Acresce-se a participa\u00e7\u00e3o das mulheres em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho de cuidados: o n\u00famero de horas trabalhadas pelas mulheres \u00e9 quase o dobro dos homens. Ainda quando as mulheres s\u00e3o\u00a0 maioria em determinado setor de atividade, elas recebem menos, de acordo com o IBGE em dados de 2023**Nos servi\u00e7os dom\u00e9sticos, as trabalhadoras representavam cerca de 91% e o sal\u00e1rio \u00e9 em torno de 20% menor do que o dos homens. No setor da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e servi\u00e7os sociais, as mulheres totalizam 75%\u00a0 e t\u00eam rendimentos m\u00e9dios em torno de 30% menores do que os recebidos pelos homens. Maioria da popula\u00e7\u00e3o, maioria do eleitorado, as brasileiras tamb\u00e9m s\u00e3o maioria das chefias de fam\u00edlia no pa\u00eds, quase 51 %. Ao tempo em que cresce o n\u00famero de lares chefiados por mulheres, se intensifica\u00a0 a necessidade de se superar a desigualdade de g\u00eanero no trabalho. De acordo ainda com o IBGE, no geral, a participa\u00e7\u00e3o da renda feminina representa\u00a0 37% da renda do trabalho na fam\u00edlia. Diante da informa\u00e7\u00e3o de que a renda do trabalho em m\u00e9dia corresponde a 75,5% da renda familiar, podemos dimensionar a import\u00e2ncia da renda feminina e da igualdade salarial entre homens e mulheres.<\/p>\n

Durante\u00a0 a 2\u00aa Reuni\u00e3o T\u00e9cnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego, do G20 Brasil, realizada em Bras\u00edlia (DF) no dia 28 de mar\u00e7o deste ano, as representa\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses da \u00c1frica do Sul, Austr\u00e1lia, Espanha, Canad\u00e1, e tamb\u00e9m do Brasil, relataram a luta dos seus pa\u00edses para acabar com a desigualdade salarial entre homens e mulheres Uma demonstra\u00e7\u00e3o da relev\u00e2ncia da tem\u00e1tica.<\/p>\n

Mas o que est\u00e1 por tr\u00e1s do questionamento da igualdade salarial ?<\/p>\n

Em primeiro lugar, uma vis\u00e3o med\u00edocre e retr\u00f3grada de determinados setores empresariais que esbarra no que\u00a0 est\u00e1 acontecendo no mundo aonde as empresas buscam se adequar \u00e0s\u00a0 iniciativas voltadas para o desenvolvimento com sustentabilidade e essa iniciativa n\u00e3o tem impedido o crescimento dos seus neg\u00f3cios. Sempre \u00e9 bom lembrar que o compromisso 5 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 ODS\u00a0 definidos pela ONU \u00e9 a igualdade de g\u00eanero e que pelo menos mais quatro dos ODS dialogam com a igualdade de g\u00eanero. Mas para quem n\u00e3o considera os ODS ou acha que n\u00e3o vamos alcan\u00e7\u00e1-los, o que dizer do estabelecimento de\u00a0 crit\u00e9rios para importa\u00e7\u00e3o de produtos de empresas com base nesses compromissos? Cito a taxonomia da Uni\u00e3o Europeia e outras regulamenta\u00e7\u00f5es de pa\u00edses definindo crit\u00e9rios, incluindo o de sustentabilidade, para transa\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n

A Lei da Igualdade Salarial n\u00e3o se aplica\u00a0 \u00e0s empresas menores.\u00a0 A Lei\u00a0 e sua regulamenta\u00e7\u00e3o diz que as empresas\u00a0 com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir a\u00a0 igualdade salarial, incluindo transpar\u00eancia salarial, fiscaliza\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o, canais de den\u00fancia, programas de diversidade e inclus\u00e3o, e apoio \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de mulheres. Est\u00e1 registrado que em torno de 38% das empresas que enviaram os dados de\u00a0 2023 ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2013 MTE declaram que adotam pol\u00edticas para promo\u00e7\u00e3o de mulheres a cargos de dire\u00e7\u00e3o e ger\u00eancia com impacto \u00f3bvio na igualdade salarial no contexto da Lei. O questionamento da regulamenta\u00e7\u00e3o que, de fato, monitora a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Igualdade Salarial ao definir que as empresas devem encaminhar relat\u00f3rio anual ao MTE, resulta em obst\u00e1culos para aplica\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso cumprir a lei !<\/p>\n

Um outro aspecto que est\u00e1 por tr\u00e1s da investida contra a Lei da Igualdade Salarial tem a ver com os estere\u00f3tipos sobre o papel social destinado \u00e0s mulheres em nossa sociedade. Esses pap\u00e9is s\u00e3o reproduzidos numa sociedade patriarcal com base em normas sociais, religiosas e culturais. O homem \u00e9 constantemente apresentado como \u201cprovedor\u201d. J\u00e1 a mulher, como \u201ccuidadora\u201d e \u201cdo lar\u201d. E esses pap\u00e9is tem sido apresentados\u00a0 como imut\u00e1veis. Esse estere\u00f3tipo de certa forma ganha for\u00e7a no momento atual brasileiro, ao lado da pauta de costumes que reproduz a desigualdade de g\u00eanero, principalmente vinculados a determinados setores religiosos. Mas n\u00e3o somente. Basta conferir quais partidos est\u00e3o \u00e0 frente da investida contra a Lei da Igualdade\u00a0 Salarial pra constatar que tem a ver com o acenso, e n\u00e3o me refiro aos conservadores no geral, mas das for\u00e7as pol\u00edticas conservadoras\u00a0 de direita e de ultradireita nos \u00faltimos tempos em nossa sociedade<\/p>\n

Mas o impacto\u00a0 da inser\u00e7\u00e3o das mulheres no mundo do trabalho, da presen\u00e7a de mulheres chefas de fam\u00edlia\u00a0 \u00e9 irrevers\u00edvel e aponta para a igualdade salarial e remunerat\u00f3ria e para a autonomia econ\u00f4mica das mulheres. Uma conquista das mulheres e da sociedade. Um avan\u00e7o civilizat\u00f3rio<\/p>\n

*1\u00b0 Relat\u00f3rio Nacional de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios \u2013 2023 \u2013 Ministerio do Trabalho e Emprego e Minist\u00e9rio da Mulher<\/p>\n

*Estat\u00edsticas de G\u00eanero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) 2023<\/p>\n

Julieta Palmeira, m\u00e9dica e feminista , assessora da FInep\/MCTI<\/p>\n<\/div>\n

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