{"id":89617,"date":"2024-09-16T06:53:27","date_gmt":"2024-09-16T09:53:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=89617"},"modified":"2024-09-16T06:53:27","modified_gmt":"2024-09-16T09:53:27","slug":"eleicao-municipal-pode-contribuir-para-uma-nova-visao-de-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=89617","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00e3o municipal pode contribuir para uma nova vis\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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Elei\u00e7\u00e3o municipal pode contribuir para uma nova vis\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/h1>\n

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Processo de escolha de novos prefeitos e vereadores \u00e9 oportunidade para mudar a concep\u00e7\u00e3o atual de seguran\u00e7a p\u00fablica, ditada pela direita, e ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios<\/p>\n

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por\u00a0Priscila Lobregatte<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto: Adailson Calheiros\/Ag\u00eancia Alagoas<\/div>\n

Problema que afeta milh\u00f5es de brasileiros h\u00e1 anos, a viol\u00eancia \u00e9 um dos temas que sempre surgem no per\u00edodo eleitoral. Mas, em geral, o debate \u00e9 contaminado pela vis\u00e3o autorit\u00e1ria e punitivista da direita, que tem sido hegem\u00f4nica no Brasil e que ganhou novo impulso com a ascens\u00e3o do bolsonarismo.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, o pleito deste ano pode ser um ponto de virada para iniciar uma nova fase no debate sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica que leve em conta os direitos humanos e os problemas sociais, bem como a maior participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Mesmo que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, a responsabilidade da seguran\u00e7a p\u00fablica esteja direcionada aos estados e em parte \u00e0 Uni\u00e3o, os munic\u00edpios podem cumprir papel fundamental, principalmente na chave da preven\u00e7\u00e3o, contribuindo para forjar essa nova vis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o, no seu artigo 144, trata da seguran\u00e7a p\u00fablica, em sentido estrito, como atividade ligada \u00e0 pol\u00edcia. E delega aos munic\u00edpios a forma\u00e7\u00e3o de guardas para cuidarem de seus pr\u00f3prios p\u00fablicos. Mas, a minha interpreta\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m\u201d, diz Jos\u00e9 Carlos Pires, membro da coordena\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justi\u00e7a e Cidadania (ADJC) e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a de Jundia\u00ed (SP) entre 2013 e 2016.<\/p>\n

Leia a primeira parte desta reportagem:<\/strong>\u00a0Seguran\u00e7a p\u00fablica precisa avan\u00e7ar para al\u00e9m da repress\u00e3o e do encarceramento\u00a0<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m do papel das pol\u00edcias no artigo 144, argumenta Pires, \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o traz a quest\u00e3o do direito social \u00e0 seguran\u00e7a em seu artigo 6\u00ba, bem como estabelece o papel dos munic\u00edpios e a sua capacidade de legislar, conforme o interesse local, no artigo 30. Soma-se a isso a Lei do Susp (Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica), que coloca a seguran\u00e7a como dever e responsabilidade de todos \u2014 Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n

Ele defende a articula\u00e7\u00e3o desses dispositivos legais para estabelecer par\u00e2metros de atua\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica e, ao mesmo tempo, a necessidade de desenvolver pol\u00edticas de \u00e2mbito social para enfrentar a viol\u00eancia.<\/p>\n

\u201c\u00c9 poss\u00edvel trabalhar, de um lado, na preven\u00e7\u00e3o, combinando a atua\u00e7\u00e3o das guardas municipais com a dos \u00f3rg\u00e3os que t\u00eam poder de pol\u00edcia administrativa como os de fiscaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio, do tr\u00e2nsito e de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria. E de outro lado, \u00e9 preciso implementar pol\u00edticas sociais, que tamb\u00e9m funcionam de maneira preventiva, em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, esporte, cultura e lazer. Esse conjunto de pol\u00edticas, se bem aplicado no territ\u00f3rio, contribui para o enfrentamento da viol\u00eancia e da criminalidade\u201d, aponta.<\/p>\n

A concep\u00e7\u00e3o da soci\u00f3loga da USP, Vanessa Orban, segue por esse mesmo caminho. \u201cAs cidades podem ser facilitadoras ou inibidoras do crime: \u00e1reas iluminadas, maior presen\u00e7a de um efetivo da Guarda Municipal nas ruas, uma din\u00e2mica espacial com com\u00e9rcios que permitam o fluxo de pessoas e as estimulem a sair de casa e circular pelo espa\u00e7o p\u00fablico, locais de lazer que sejam atraentes para as pessoas frequentarem at\u00e9 altas horas\u2026Tudo isso se relaciona \u00e0 atua\u00e7\u00e3o municipal que ajuda (e muito) na inibi\u00e7\u00e3o dos crimes mais cotidianos, como assaltos e furtos de cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n

Abordagem policialesca<\/strong><\/p>\n

Principal cidade do Brasil, o que acontece em S\u00e3o Paulo pode influenciar outros munic\u00edpios e, ainda, servir de term\u00f4metro para o que vem sendo pensado pelas for\u00e7as pol\u00edticas em disputa pelo pa\u00eds. Na capital paulista, o foco na repress\u00e3o e na valoriza\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o policialesca segue sendo a t\u00f4nica dos candidatos alinhados \u00e0 direita ou ao centro.<\/p>\n

\u201cNestas elei\u00e7\u00f5es, observamos em S\u00e3o Paulo que todos os candidatos defendem o aumento do contingente da GCM (Guarda Civil Municipal). Dentre os de direita, verifica-se, ainda, a presen\u00e7a do ex-comandante da Rota, Ricardo Mello de Ara\u00fajo (PL), na chapa do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e da policial militar Antonia de Jesus na chapa de Pablo Mar\u00e7al (PRTB)\u201d, aponta Natasha Bachini, pesquisadora de p\u00f3s-doutorado no N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia (NEV\/USP).<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>Discurso bolsonarista ainda ecoa no aumento do n\u00famero de armas<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m disso, acrescenta, \u201ctemos a reprodu\u00e7\u00e3o do\u00a0argumento e de jarg\u00f5es das disputas anteriores, como acontece com Jos\u00e9 Luiz Datena (PSDB), que afirma que \u2018vagabundo n\u00e3o tem vez\u2019, promete colocar fuzis nas m\u00e3os da GCM e defende \u2018toler\u00e2ncia zero com usu\u00e1rios de drogas\u2019. Mar\u00e7al, de forma semelhante, defende uma equipara\u00e7\u00e3o da GCM \u00e0 Pol\u00edcia Militar. Por sua vez, Tabata Amaral (PSB) \u2014 que n\u00e3o se diz exatamente de direita \u2014 prop\u00f5e\u00a0gratifica\u00e7\u00f5es para profissionais que atuem em \u00e1reas com maior \u00edndice de criminalidade, o que pode incentivar maior letalidade por parte pol\u00edcia\u201d.<\/p>\n

Ela salienta, contudo, que no \u00e2mbito das campanhas digitais, esse tema ganha maior espa\u00e7o e gera\u00a0mais engajamento nos perfis dos candidatos \u00e0 verean\u00e7a, especialmente aqueles oriundos das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, que postulam cada vez mais espa\u00e7os institucionais. \u201cNeles, verifica-se que a estrat\u00e9gia bolsonarista continua a ser reproduzida em \u00e2mbito local, a partir das cr\u00edticas ao uso de c\u00e2meras corporais por policiais (tema do qual os candidatos ao Executivo fogem), e de men\u00e7\u00f5es positivas aos treinamentos e opera\u00e7\u00f5es policiais, especialmente envolvendo membros da Rota\u201d.<\/p>\n

Conforme salienta Vanessa Orban, \u201cpara a extrema direita, a guerra \u00e9 a sa\u00edda para o alcance da paz. Na narrativa dela, n\u00e3o h\u00e1 como enfrentar o crime sem o confronto b\u00e9lico. Ent\u00e3o, armar a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 como preparar a todos para uma guerra de todos contra todos\u201d.<\/p>\n

Ela aponta que nessa chave discursiva, \u201ca pol\u00edcia ganha uma posi\u00e7\u00e3o her\u00f3ica e a legitimidade de ser a \u00fanica apta a falar sobre crime. Esse discurso tem, cada vez mais, ganhado hegemonia entre todos os grupos sociais e isso inclui a esquerda. Outras op\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 criminalidade est\u00e3o cada vez mais deslegitimadas e consideradas infrut\u00edferas, mesmo sem terem sido implementadas. A preven\u00e7\u00e3o nem \u00e9 citada, ou quando \u00e9, est\u00e1 associada somente \u00e0s c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n

A soci\u00f3loga avalia que, de maneira geral, a esquerda \u201cse eximiu de entrar nesse debate e disputar o direito de falar e opinar sobre seguran\u00e7a p\u00fablica ao longo de anos, o que acabou colaborando na associa\u00e7\u00e3o entre seguran\u00e7a p\u00fablica e pol\u00edcia. E uma vez que pol\u00edcia \u00e9 associada \u00e0 ditadura militar, logo \u00e9 assunto da direita e n\u00e3o da esquerda\u201d. E completa observando que, durante d\u00e9cadas, \u201cessa associa\u00e7\u00e3o foi sendo constru\u00edda no imagin\u00e1rio da popula\u00e7\u00e3o e do eleitor sem nenhuma contraposi\u00e7\u00e3o\u201d, de maneira que \u201cquem n\u00e3o defende a pol\u00edcia nas ruas perde voto\u201d.<\/p>\n

Perspectiva interdisciplinar<\/strong><\/p>\n

Para mudar essa situa\u00e7\u00e3o e viabilizar uma proposta democr\u00e1tica e avan\u00e7ada da seguran\u00e7a p\u00fablica efetiva, Natasha, do NEV, defende ser preciso uma perspectiva interdisciplinar, baseada nos direitos humanos.<\/p>\n

\u201cDe todos os programas de governo, o de Guilherme Boulos \u00e9 o que mais traz essa dimens\u00e3o e se dedica a quest\u00f5es como a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher a partir da descentraliza\u00e7\u00e3o da\u00a0patrulha guardi\u00e3 Maria da Penha,\u00a0e ao caso da \u2018cracol\u00e2ndia\u2019, a partir do acolhimento humanizado \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. A respeito desse \u00faltimo caso, Tabata apresenta um plano semelhante e ainda traz uma proposta interessante de programa de\u00a0promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental para os agentes da GCM, ponto de suma import\u00e2ncia, mas ainda pouco discutido\u201d.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0Brasil tem queda nas mortes violentas, mas salto na letalidade policial<\/a><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Carlos Pires, que contribuiu para os debates em torno do programa de governo de Boulos, um ponto importante \u00e9 garantir financiamento cont\u00ednuo aos munic\u00edpios. \u201cAcho que o governo federal precisava ter uma rela\u00e7\u00e3o mais direta com os munic\u00edpios e criar mecanismos para financiar, de forma perene e sist\u00eamica, a pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o. Para isso, o munic\u00edpio precisa participar, tamb\u00e9m de maneira perene e sist\u00eamica, do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e aplicar a pol\u00edtica conforme diretrizes da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Outro ponto que destaca \u00e9 atua\u00e7\u00e3o da GCM junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cA guarda pode fazer o patrulhamento no bairro e, no contexto do patrulhamento, estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o de proximidade com a comunidade, fazer a ronda escolar nas entradas e sa\u00eddas das escolas naquele bairro, atuar na patrulha Maria da Penha, al\u00e9m de mediar conflitos. Muitas vezes, ao mediar um conflito, evita-se um desfecho pior, como um homic\u00eddio, ou como o recrutamento de um jovem para o crime organizado\u201d.<\/p>\n

O advogado conclui ressaltando que \u201cquem tem capacidade e compet\u00eancia para fazer isso tudo s\u00e3o as administra\u00e7\u00f5es municipais, que est\u00e3o perto da popula\u00e7\u00e3o local; n\u00e3o \u00e9 o estado e, muito menos, a Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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