{"id":89680,"date":"2024-09-23T06:06:00","date_gmt":"2024-09-23T09:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=89680"},"modified":"2024-09-23T06:06:00","modified_gmt":"2024-09-23T09:06:00","slug":"stf-quer-manifestacao-da-pgr-sobre-expropriacao-de-terra-para-quem-desmata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=89680","title":{"rendered":"STF quer manifesta\u00e7\u00e3o da PGR sobre expropria\u00e7\u00e3o de terra para quem desmata"},"content":{"rendered":"
\n
\n

STF quer manifesta\u00e7\u00e3o da PGR sobre expropria\u00e7\u00e3o de terra para quem desmata<\/h1>\n

 <\/p>\n

Para isso, o ministro Fl\u00e1vio Dino quer ver possibilidade de modificar o artigo 243 da Constitui\u00e7\u00e3o, pelo qual j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel expropriar \u00e1rea onde se localizem trabalho escravo<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
por\u00a0Iram Alfaia<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o (Foto: Rosinei Coutinho\/STF)<\/div>\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino determinou que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre uma poss\u00edvel modifica\u00e7\u00e3o no artigo 243 da Constitui\u00e7\u00e3o para punir o desmatamento ilegal com \u201crestri\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade da terra\u201d.<\/p>\n

Pelo dispositivo constitucional, \u00e9 poss\u00edvel a expropria\u00e7\u00e3o, sem indeniza\u00e7\u00e3o, das propriedades rurais e urbanas onde, por exemplo, se localizem a explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo.<\/p>\n

Em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o com representantes dos estados nesta quinta-feira (19), no STF, o ministro determinou o cumprimento de uma s\u00e9rie de medidas a fim de construir uma sa\u00edda conjunta para o problema das queimadas na Amaz\u00f4nia e Pantanal.<\/p>\n

Para a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Dino deu prazo de 30 dias para se manifestar sobre o dado apresentado pelo representante do Amazonas na reuni\u00e3o dando conta de que 73% dos focos de inc\u00eandios no estado est\u00e3o localizados em \u00e1reas federais.<\/p>\n

Leia mais:\u00a0Governo Lula vai liberar mais recursos para combate aos inc\u00eandios e secas<\/a><\/p>\n

De acordo com o ministro, as informa\u00e7\u00f5es devem partir das \u00e1reas de assentamento do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e de terras p\u00fablicas federais n\u00e3o destinadas.<\/p>\n

Num prazo de 20 dias, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) devem se manifestar sobre os projetos emergenciais pendentes de an\u00e1lises pelo Fundo da Amaz\u00f4nia. O ministro quer a apresenta\u00e7\u00e3o dos cronogramas.<\/p>\n

No caso do Fundo, os dois \u00f3rg\u00e3os ter\u00e3o 30 dias para apreciar os projetos emerg\u00eancias espec\u00edficos do Amazonas, onde a situa\u00e7\u00e3o das queimadas se somam a uma seca hist\u00f3rica.<\/p>\n

Os estados tamb\u00e9m est\u00e3o intimados a apresentarem, em 30 dias, diagn\u00f3stico para as raz\u00f5es de concentra\u00e7\u00e3o de 85% dos focos de inc\u00eandios em apenas 20 munic\u00edpios.<\/p>\n

S\u00e3o eles: Apu\u00ed (AM), S\u00e3o F\u00e9lix do Xingu (PA), Novo Progresso (PA), L\u00e1brea (AM), Altamira (PA), Itaituba (PA), Porto Velho (RO), Novo Aripuan\u00e3 (AM), Manicor\u00e9 (AM), Jacareacanga (PA), Humait\u00e1 (AM), Candelas do Jamiri (RO), Carcaral (RR), Nova Mamor\u00e9 (RO), Boca do Acre (AM), Feij\u00f3 (AC), Nova Maring\u00e1 (MT), Aripuan\u00e3 (MT) e Ouril\u00e2ndia do Norte (PA). Al\u00e9m desses, est\u00e1 na lista Ilha do Bananal (TO).<\/p>\n

O ministro determinou tamb\u00e9m que cada estado dever\u00e1 apresentar o diagn\u00f3stico para os munic\u00edpios que comp\u00f5em seu territ\u00f3rio e informar, no prazo de cinco dias, se h\u00e1 focos de inc\u00eandios sem combate na sua regi\u00e3o.<\/p>\n

Ao final da audi\u00eancia, Dino afirmou que o STF, a partir de agora, vai em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 fase de \u201cexecu\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 foi deliberado\u201d.<\/p>\n

\u201cSabemos da gravidade do quadro e temos o dever de mitig\u00e1-lo, det\u00ea-lo e revert\u00ea-lo\u201d, disse o ministro que \u00e9 relator de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de preceitos constitucionais<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o representantes dos Estados do Amazonas, Acre, Rond\u00f4nia, Roraima, Par\u00e1, Maranh\u00e3o, Amap\u00e1, Tocantins e Mato Grosso do Sul, al\u00e9m do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram presentes a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Luiza Frischeisen, representando a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o ministro Herman Benjamin, coordenador do Observat\u00f3rio do Clima do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), e representantes da AGU.<\/p>\n<\/div>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n