{"id":89682,"date":"2024-09-23T06:08:08","date_gmt":"2024-09-23T09:08:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=89682"},"modified":"2024-09-23T06:08:08","modified_gmt":"2024-09-23T09:08:08","slug":"mexico-promulga-reforma-que-preve-eleicao-para-juizes-da-suprema-corte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=89682","title":{"rendered":"M\u00e9xico promulga reforma que prev\u00ea elei\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes da Suprema Corte"},"content":{"rendered":"
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M\u00e9xico promulga reforma que prev\u00ea elei\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes da Suprema Corte<\/h1>\n

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Reforma Judicial in\u00e9dita no mundo visa combater a corrup\u00e7\u00e3o no judici\u00e1rio e o crime organizado, mas tem gerado desconfian\u00e7a interna e internacional. A partir de 2025, todos os ju\u00edzes da Suprema Corte ser\u00e3o eleitos por voto popular<\/p>\n

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por\u00a0Cezar Xavier<\/a><\/div>\n

Publicado pelo portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A Suprema Corte de Justi\u00e7a da Na\u00e7\u00e3o. (Foto:Suprema Corte de Justicia de la Naci\u00f3n \/Archivo)<\/div>\n

A partir de 2025, todos os ju\u00edzes da Suprema Corte do M\u00e9xico ser\u00e3o eleitos por voto popular, uma medida sem precedentes no mundo. Esta \u00e9 a principal altera\u00e7\u00e3o de uma reforma judicial aprovada sob a iniciativa do governo de Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador. A medida, que altera profundamente a estrutura do Judici\u00e1rio, gerou um intenso debate e mobilizou manifestantes, al\u00e9m de provocar rea\u00e7\u00f5es negativas nos mercados financeiros. A reforma, defendida como um esfor\u00e7o para combater a corrup\u00e7\u00e3o, tem sido fortemente criticada por representantes da oposi\u00e7\u00e3o, organismos internacionais e investidores.<\/p>\n

Com 86 votos favor\u00e1veis e 41 contr\u00e1rios, o partido governista de esquerda Morena, liderado pelo presidente Obrador, obteve os dois ter\u00e7os necess\u00e1rios para aprovar a reforma constitucional. A sess\u00e3o, marcada por tens\u00e3o e interrup\u00e7\u00f5es, terminou com a vit\u00f3ria do governo.<\/p>\n

L\u00f3pez Obrador prop\u00f4s a reforma no contexto de confronto com o Poder Judici\u00e1rio, que bloqueou reformas que ampliavam a participa\u00e7\u00e3o do Estado no setor energ\u00e9tico e colocavam a seguran\u00e7a p\u00fablica sob controle militar. Em uma coletiva de imprensa em fevereiro de 2024, o presidente expressou sua vis\u00e3o de que o Judici\u00e1rio mexicano estava \u201ctomado\u201d por interesses privados e pelo crime organizado, defendendo a necessidade de uma reforma profunda como um passo fundamental para restabelecer a justi\u00e7a no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cO que mais preocupa aqueles que s\u00e3o contra essa reforma \u00e9 que perder\u00e3o seus privil\u00e9gios, porque o poder judici\u00e1rio est\u00e1 a servi\u00e7o de poderosos (\u2026), do crime de colarinho branco\u201d, declarou L\u00f3pez Obrador. \u201cO Judici\u00e1rio est\u00e1 a servi\u00e7o de uma minoria voraz. S\u00f3 com a participa\u00e7\u00e3o do povo, com a democracia, poderemos avan\u00e7ar\u201d, afirmou. Ele apontou que o processo n\u00e3o seria r\u00e1pido, mas insistiu que as mudan\u00e7as precisavam come\u00e7ar o quanto antes.<\/p>\n

Com a estrat\u00e9gia apelidada de \u2018Plano C\u2019, Obrador e o Morena buscaram conquistar n\u00e3o apenas a presid\u00eancia, mas tamb\u00e9m uma maioria qualificada no Congresso nas elei\u00e7\u00f5es de junho de 2024. O eleitorado respondeu positivamente, entregando ao Morena 73% dos assentos na C\u00e2mara dos Deputados, garantindo o necess\u00e1rio para aprovar emendas constitucionais sem a necessidade de negocia\u00e7\u00f5es com a oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Senado, o Morena e seus aliados conquistaram 83 assentos, apenas tr\u00eas a menos do que o necess\u00e1rio para aprovar reformas constitucionais de forma plena. Diante desse cen\u00e1rio, a reforma judicial voltou a ser a principal pauta do governo, gerando rea\u00e7\u00f5es mistas.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es populares para o Judici\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n

O principal ponto da reforma \u00e9 a elei\u00e7\u00e3o popular de ju\u00edzes e magistrados, incluindo os ministros da Suprema Corte. Mais de 6,5 mil cargos do Judici\u00e1rio ser\u00e3o escolhidos por vota\u00e7\u00e3o direta, o que, segundo o presidente, garantir\u00e1 que o sistema de justi\u00e7a sirva ao povo e n\u00e3o aos interesses de elites e criminosos. A reforma tamb\u00e9m reduz o n\u00famero de ju\u00edzes da Suprema Corte de 11 para 9, limita seus mandatos a 12 anos, e diminui a experi\u00eancia m\u00ednima para ocupar o cargo de 10 para 5 anos.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, os membros do Supremo Tribunal eram nomeados pelo presidente e aprovados pelo Senado, enquanto o Conselho Federal da Magistratura nomeava ju\u00edzes e desembargadores ap\u00f3s exames e concursos de m\u00e9rito.\u00a0Este \u00e9 o sistema similar ao dos EUA e do Brasil, que concentram a decis\u00e3o nas m\u00e3os do Poder Executivo, com pouco envolvimento do Legislativo. Na It\u00e1lia, por exemplo, um ter\u00e7o deles \u00e9 indicado pelo parlamento, um ter\u00e7o pelo presidente do pa\u00eds e um ter\u00e7o pelas cortes superiores.<\/p>\n

Embora nos Estados Unidos alguns estados elejam ju\u00edzes locais, o caso mais semelhante ao do M\u00e9xico \u00e9 o da Bol\u00edvia, onde os ministros dos tribunais superiores s\u00e3o eleitos pelo voto popular. Ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia, no entanto, s\u00e3o nomeados por um conselho da Magistratura.<\/p>\n

Na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o na Bol\u00edvia, os votos nulos e brancos alcan\u00e7aram 66%, o que prejudicou o aumento da legitimidade e, portanto, a independ\u00eancia das autoridades judiciais. A anula\u00e7\u00e3o dos votos se deveu ao elevado desconhecimento dos candidatos e tamb\u00e9m aos chamados da oposi\u00e7\u00e3o para boicotar a escolha popular. Hoje, esses mesmos opositores est\u00e3o unidos no sentido contr\u00e1rio, querem que todos votem em seus candidatos.<\/p>\n

Mudan\u00e7a na corregedoria de juizes<\/strong><\/p>\n

Outra medida inclui a cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal de Disciplina Judicial, tamb\u00e9m composto por ju\u00edzes eleitos, que seria respons\u00e1vel por monitorar a conduta dos profissionais do Judici\u00e1rio. Tamb\u00e9m elimina a pens\u00e3o vital\u00edcia dos ministros e pro\u00edbe que seus sal\u00e1rios sejam superiores ao do presidente, medida j\u00e1 existente mas n\u00e3o aplicada.<\/p>\n

A ideia de \u201cju\u00edzes sem rosto\u201d ou an\u00f4nimos, uma figura legal inclu\u00edda na reforma para proteger a identidade de magistrados em casos de crime organizado, tamb\u00e9m levantou cr\u00edticas de organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, que veem a medida como uma viola\u00e7\u00e3o das normas internacionais de justi\u00e7a porque impede o reconhecimento da idoneidade e compet\u00eancia dos ju\u00edzes. Na Col\u00f4mbia, a medida foi adotada no final da d\u00e9cada de 1980 para enfrentar uma escalada terrorista do tr\u00e1fico de drogas, mas sua efic\u00e1cia na prote\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes e na garantia da justi\u00e7a n\u00e3o foi definitiva.<\/p>\n

Impacto econ\u00f4mico e repercuss\u00e3o internacional<\/strong><\/h3>\n

A iniciativa no M\u00e9xico foi criticada por opositores e analistas que alertam para os riscos de interfer\u00eancia pol\u00edtica e do enfraquecimento da independ\u00eancia judicial. Segundo o senador Alejandro Moreno, l\u00edder do partido de oposi\u00e7\u00e3o PRI, da direita tradicional local, a aprova\u00e7\u00e3o da reforma foi um \u201cgolpe contra o Estado de Direito\u201d, e acusou o governo de utilizar \u201cpress\u00f5es e coer\u00e7\u00f5es inimagin\u00e1veis\u201d para garantir a vit\u00f3ria.<\/p>\n

A reforma gerou inquieta\u00e7\u00e3o entre os principais parceiros comerciais do M\u00e9xico, como os Estados Unidos e o Canad\u00e1, que expressaram preocupa\u00e7\u00e3o de que a nova configura\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio possa enfraquecer a aplica\u00e7\u00e3o do pacto comercial entre os tr\u00eas pa\u00edses. Al\u00e9m disso, ag\u00eancias internacionais como a ONU e a Human Rights Watch emitiram alertas sobre a possibilidade de interfer\u00eancia do Executivo nas elei\u00e7\u00f5es dos magistrados.<\/p>\n

Os mercados financeiros tamb\u00e9m reagiram negativamente. Desde a vit\u00f3ria do partido Morena nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de junho, o peso mexicano desvalorizou cerca de 17%. A reforma judicial aprofundou essa instabilidade, gerando temor entre investidores de que o Judici\u00e1rio mexicano deixe de funcionar como um contrapeso ao Executivo, afetando a previsibilidade jur\u00eddica no pa\u00eds.<\/p>\n

Apoio de Claudia Sheinbaum e o desafio da implementa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A presidente eleita Claudia Sheinbaum, que assume em outubro, j\u00e1 declarou apoio \u00e0 reforma, o que sinaliza que a nova estrutura ser\u00e1 implementada. No entanto, Sheinbaum enfrentar\u00e1 o desafio de lidar com a repercuss\u00e3o negativa tanto no cen\u00e1rio interno quanto externo. Al\u00e9m das cr\u00edticas internacionais, ela precisar\u00e1 administrar as greves de funcion\u00e1rios do Judici\u00e1rio e o crescente descontentamento da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Trabalhadores do Judici\u00e1rio, estudantes e cidad\u00e3os comuns t\u00eam organizado protestos e greves, criticando a reforma como uma amea\u00e7a \u00e0 jovem democracia mexicana e ao sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n

Em 4 de setembro, a reforma foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em uma sess\u00e3o realizada em uma sede alternativa, devido ao bloqueio do Pal\u00e1cio Legislativo de San L\u00e1zaro por manifestantes. Agora, o projeto segue para o Senado, onde o governo acredita ter os votos necess\u00e1rios para a aprova\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

Para Obrador, a reforma judicial \u00e9 essencial para \u201cpurificar a vida p\u00fablica\u201d e combater a corrup\u00e7\u00e3o, que, segundo ele, tem enfraquecido o M\u00e9xico por d\u00e9cadas.<\/p>\n<\/div>\n

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