{"id":89842,"date":"2024-09-30T06:54:19","date_gmt":"2024-09-30T09:54:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=89842"},"modified":"2024-09-30T06:54:19","modified_gmt":"2024-09-30T09:54:19","slug":"ricardo-nunes-faz-ato-de-campanha-em-equipamento-publico-violando-lei-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=89842","title":{"rendered":"Ricardo Nunes faz ato de campanha em equipamento p\u00fablico, violando lei eleitoral"},"content":{"rendered":"
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Ricardo Nunes faz ato de campanha em equipamento p\u00fablico, violando lei eleitoral<\/h1>\n

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O evento ocorreu em um im\u00f3vel que pertence \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que pode configurar uma viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral<\/p>\n

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por\u00a0Cezar Xavier<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Nunes, Mar\u00edlia ‘Leite’ e Silvinho, na Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres do Jardim Santa F\u00e9 Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/div>\n

O prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes (MDB), candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, realizou um ato de campanha na Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres do Jardim Santa F\u00e9, localizada na zona norte da cidade, em 14 de setembro. Segundo reportagem do\u00a0UOL<\/em>, o evento ocorreu em um im\u00f3vel que pertence \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que pode configurar uma viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

De acordo com a Lei 9.504\/1997, agentes p\u00fablicos s\u00e3o proibidos de utilizar bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em benef\u00edcio de candidatos. Esse tipo de conduta \u00e9 vedada para garantir a igualdade de oportunidades entre os postulantes a cargos eletivos.<\/p>\n

Tr\u00eas poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es \u00e0 lei eleitoral<\/h3>\n

O ato de Nunes pode ter violado tr\u00eas pontos da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral:<\/p>\n

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  1. Artigo 73, incisos 1\u00ba e 10, da Lei 9.504\/97<\/strong>\u00a0\u2013 Pro\u00edbe o uso de bens p\u00fablicos para promover candidatos, com o objetivo de garantir a isonomia entre os concorrentes.<\/li>\n
  2. Artigo 24 da Lei 9.504\/97<\/strong>\u00a0\u2013 Impede que candidatos recebam, direta ou indiretamente, doa\u00e7\u00f5es em dinheiro ou equivalentes de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou entidades vinculadas.<\/li>\n
  3. Resolu\u00e7\u00e3o 23.735 do TSE<\/strong>\u00a0\u2013 Veda a participa\u00e7\u00e3o de candidatos em inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas ou eventos semelhantes durante o per\u00edodo eleitoral.<\/li>\n<\/ol>\n

    Essas infra\u00e7\u00f5es podem acarretar multas que variam entre R$ 5.320 e R$ 106.410, al\u00e9m de poss\u00edvel cassa\u00e7\u00e3o de candidatura, a depender da gravidade do ato.<\/p>\n

    A viola\u00e7\u00e3o das regras eleitorais tamb\u00e9m pode caracterizar abuso de poder econ\u00f4mico, conforme o artigo 24 da Lei 9.504\/97.<\/p>\n

    O evento e os envolvidos<\/h3>\n

    O ato de campanha contou com a presen\u00e7a de Silvinho (Uni\u00e3o Brasil), candidato a vereador e apadrinhado pol\u00edtico do presidente da C\u00e2mara Municipal, Milton Leite (Uni\u00e3o Brasil), aliado de Nunes. A presidente da associa\u00e7\u00e3o, Mar\u00edlia de Souza, que se apresenta como Mar\u00edlia Leite nas redes sociais, recepcionou os candidatos.<\/p>\n

    Leite \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o na Opera\u00e7\u00e3o Fim da Linha, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP), por supostas rela\u00e7\u00f5es com a empresa de \u00f4nibus Transwolff, acusada de lavar dinheiro para a fac\u00e7\u00e3o criminosa PCC.<\/p>\n

    V\u00eddeos e fotos do evento foram divulgados nos perfis de Nunes, Silvinho e da pr\u00f3pria associa\u00e7\u00e3o, mostrando a utiliza\u00e7\u00e3o de bandeiras, adesivos e materiais de campanha no espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

    A \u00e1rea \u00e9 de responsabilidade p\u00fablica<\/h3>\n

    Segundo documentos oficiais, o im\u00f3vel onde a associa\u00e7\u00e3o est\u00e1 instalada pertence \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A prefeitura de S\u00e3o Paulo realizou obras no local entre 2020 e 2021, ao custo de R$ 1,3 milh\u00e3o, conforme licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica para requalifica\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.<\/p>\n

    Apesar disso, a assessoria de Ricardo Nunes afirmou que a ilegalidade do ato deveria ser questionada junto \u00e0 equipe de campanha do prefeito. A assessoria de Silvinho, por sua vez, disse que o candidato desconhece qualquer quest\u00e3o relacionada ao im\u00f3vel.<\/p>\n

    A concess\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico<\/h3>\n

    A \u00e1rea onde a Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres do Jardim Santa F\u00e9 est\u00e1 localizada foi oficialmente concedida pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo em 25 de julho deste ano, por meio da Lei 18.176. O objetivo da concess\u00e3o era promover atividades culturais, esportivas e de lazer. No entanto, a presen\u00e7a de um evento pol\u00edtico no local pode ferir o inciso 10 do artigo 73, que pro\u00edbe a distribui\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos em ano eleitoral.<\/p>\n

    Mesmo com a concess\u00e3o formalizada, especialistas em direito eleitoral argumentam que o uso do espa\u00e7o para fins eleitorais \u00e9 incompat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

    O contexto e as poss\u00edveis consequ\u00eancias<\/h3>\n

    A presen\u00e7a de Ricardo Nunes e Silvinho no evento, somada \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o massiva do ato nas redes sociais, pode ser entendida como uma tentativa de uso indevido de um bem p\u00fablico para fins eleitorais. Embora a puni\u00e7\u00e3o dependa da an\u00e1lise do caso pela Justi\u00e7a Eleitoral, h\u00e1 precedentes que indicam a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de multas e, em situa\u00e7\u00f5es mais graves, a cassa\u00e7\u00e3o de candidatura.<\/p>\n

    O fato de a associa\u00e7\u00e3o estar vinculada a Milton Leite, figura central no cen\u00e1rio pol\u00edtico paulistano e alvo de investiga\u00e7\u00f5es, coloca mais press\u00e3o sobre Nunes, que busca a reelei\u00e7\u00e3o em um cen\u00e1rio de acirrada disputa.<\/p>\n<\/div>\n

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