{"id":89851,"date":"2024-10-03T06:04:51","date_gmt":"2024-10-03T09:04:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=89851"},"modified":"2024-10-03T06:04:51","modified_gmt":"2024-10-03T09:04:51","slug":"orgao-de-combate-a-tortura-aponta-graves-violacoes-em-prisoes-de-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=89851","title":{"rendered":"\u00d3rg\u00e3o de combate \u00e0 tortura aponta graves viola\u00e7\u00f5es em pris\u00f5es de S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"
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\u00d3rg\u00e3o de combate \u00e0 tortura aponta graves viola\u00e7\u00f5es em pris\u00f5es de S\u00e3o Paulo<\/h1>\n

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Relat\u00f3rio de vistorias mostra o uso de instrumentos como bombas de g\u00e1s e porrete, al\u00e9m de maus tratos, insalubridade, falta de atendimento em sa\u00fade e pedidos de socorro<\/p>\n

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Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Penitenci\u00e1ria de Guarulhos. Foto: MNPCT<\/div>\n

Relat\u00f3rio do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (MNPCT), divulgado nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), explicita uma das marcas hist\u00f3ricas mais cru\u00e9is do sistema penal brasileiro e, em especial, do paulista: os maus tratos e a tortura contra os apenados. Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de visitas, o grupo constatou que essas pr\u00e1ticas continuam, mesmo j\u00e1 tendo havido recomenda\u00e7\u00f5es para que as mesmas fossem sanadas, perpassando os \u00faltimos governos do estado mais rico do pa\u00eds.<\/p>\n

De acordo com o \u00f3rg\u00e3o \u2014 que \u00e9 composto por 11 especialistas independentes\u00a0e faz parte do Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura \u2014, o documento resultante de vistorias em diferentes unidades mostra um um cen\u00e1rio tr\u00e1gico no sistema prisional de S\u00e3o Paulo. No caso dessas institui\u00e7\u00f5es, seis foram visitadas durante o m\u00eas de outubro de 2023.<\/p>\n

As situa\u00e7\u00f5es constatadas mostram o quanto ainda \u00e9 preciso avan\u00e7ar no \u00e2mbito dos direitos b\u00e1sicos de pessoas que cumprem pena. Heran\u00e7a das pr\u00e1ticas disseminadas ainda na escravid\u00e3o, a pris\u00e3o \u00e9 muitas vezes encarada como uma ferramenta de vingan\u00e7a e n\u00e3o de Justi\u00e7a. Sob essa perspectiva, boa parte da sociedade encara como correta e normal a pr\u00e1tica de maus tratos a algu\u00e9m que est\u00e1 preso por ter cometido um crime.<\/p>\n

Soma-se a esses aspectos o fato de que a ascens\u00e3o da extrema-direita\u00a0 potencializou o autoritarismo e o uso da for\u00e7a por parte dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, validando expl\u00edcita ou implicitamente medidas que resultam em abusos desse tipo.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>CNJ far\u00e1 mutir\u00e3o para revisar pris\u00f5es por porte de maconha<\/a><\/p>\n

Para piorar, o problema n\u00e3o parece estar perto de acabar no estado, comandado por representantes desse espectro pol\u00edtico, como governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), apadrinhado de Jair Bolsonaro (PL), e os secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Guilherme Derrite, que fez parte da Rota, e de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, Marcello Streifinger, coronel da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n

O relat\u00f3rio lembra que a partir de uma articula\u00e7\u00e3o envolvendo associa\u00e7\u00f5es de familiares, sobreviventes do sistema prisional e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, foi elaborado um projeto, apresentado em 2014, instituindo o Comit\u00ea e o Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura.<\/p>\n

Apesar de aprovado pela Assembleia Legislativa de SP, foi vetado pelo ent\u00e3o governador Jo\u00e3o D\u00f3ria. Outras tentativas para reverter o veto foram feitas, sem sucesso.<\/p>\n

Segundo o Mecanismo, j\u00e1 sob o governo de Tarc\u00edsio de Freitas, em 2023, o MNPCT fez uma apresenta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e do sistema de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 tortura para o secret\u00e1rio-executivo da Secretaria de Justi\u00e7a e para a Coordena\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos da mesma secretaria e n\u00e3o obteve resposta. \u201cOu seja, o estado com o maior n\u00famero de unidades prisionais e socioeducativas no Brasil, de maneira flagrante, al\u00e9m de descumprir as diretrizes do OPCAT (Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes) e a legisla\u00e7\u00e3o nacional, est\u00e1 dentre uma das unidades da federa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o assume compromisso m\u00ednimo com o sistema de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 tortura\u201d, alerta o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o, enfatiza, \u201ccontribui para o aumento significativo do cen\u00e1rio hist\u00f3rico de viol\u00eancia institucional, que vai desde a arquitetura violadora das unidades de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, \u00e0 falta de vagas e, consequentemente, \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o dos alojamentos, o n\u00e3o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e, por fim, as situa\u00e7\u00f5es de tortura f\u00edsica e mental provocadas diretamente pelos agentes p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

Tratamento desumano<\/strong><\/p>\n

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Caso de necrose em unidade de Guarulhos. Foto
\nMNPCT, 2023.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Conforme relatado, foram evidenciadas pr\u00e1ticas de tortura sistem\u00e1ticas, por meio de espancamentos,\u00a0viol\u00eancia psicol\u00f3gica e uso desproporcional e inadequado de armamentos menos letais, al\u00e9m de outras formas de tratamento cruel e desumano, como situa\u00e7\u00f5es de fome, incomunicabilidade, superlota\u00e7\u00e3o e desassist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Alguns exemplos desses tratamentos foram encontrados na Penitenci\u00e1ria I de Presidente Venceslau. A unidade \u2014 que contava com 523 pessoas cumprindo pena quando da inspe\u00e7\u00e3o e j\u00e1 foi modelo no Brasil, segundo a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP) \u2014 hoje est\u00e1 longe de servir de exemplo.<\/p>\n

Al\u00e9m de problemas estruturais que levam a ambientes insalubres, de acordo com o relat\u00f3rio, foram marcantes \u201cos in\u00fameros pedidos de socorro realizados pelas pessoas presas na data da inspe\u00e7\u00e3o. A Penitenci\u00e1ria I de Presidente Venceslau j\u00e1 \u00e9 considerada como uma unidade de castigo, mas o setor disciplinar que existe dentro dela \u00e9 chamado de \u2018trem fantasma\u2019, ou seja, \u00e9 o castigo do castigo\u201d.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0Popula\u00e7\u00e3o negra encarcerada no Brasil \u00e9 a maior da s\u00e9rie hist\u00f3rica<\/a><\/p>\n

Ainda mais graves, conforme o documento, foram os relatos sobre a atua\u00e7\u00e3o dos agentes de seguran\u00e7a, que envolvem algema\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria de pessoa presa na porta da cela em situa\u00e7\u00f5es de revista; uso inadequado e abusivo de bombas\/granadas de g\u00e1s, spray de pimenta e tonfas (esp\u00e9cie de porrete) fora dos protocolos normativos e utiliza\u00e7\u00e3o de materiais artesanais n\u00e3o autorizados, como barras e canos de ferro.<\/p>\n

Outro ponto \u00e9 a baixa qualidade da alimenta\u00e7\u00e3o, o preparo em condi\u00e7\u00f5es inadequadas de higiene e o extenso intervalo de tempo entre a \u00faltima refei\u00e7\u00e3o (por volta das 15h30) e a primeira do dia seguinte (aproximadamente \u00e0s 7h30).<\/p>\n

\u201cA recorr\u00eancia de jejum prolongado \u00e9 potencial causador de uma s\u00e9rie de impactos \u00e0 sa\u00fade das pessoas. O jejum imposto pelo estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da SAP, j\u00e1 foi amplamente exposto e denunciado a \u00f3rg\u00e3os nacionais internacionais pelo MNPCT e outras entidades no ano de 2022, nomeando a situa\u00e7\u00e3o como pena de fome\u201d, afirma o documento.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram constatadas pr\u00e1ticas violentas e abusivas no transporte ou transfer\u00eancia de apenados, tais como a realiza\u00e7\u00e3o de \u201ccorredor polon\u00eas\u201d na sa\u00edda da unidade; deslocamentos em cambur\u00f5es superlotados e sem ventila\u00e7\u00e3o e a passagem de longos per\u00edodos dentro da viatura parada debaixo do sol. \u201cAs pessoas relataram que ao longo do translado n\u00e3o receberam \u00e1gua nem alimenta\u00e7\u00e3o, algumas delas chegaram a desmaiar na viatura pelo calor e desidrata\u00e7\u00e3o\u201d, diz o relat\u00f3rio. Outro caso que chamou aten\u00e7\u00e3o foi encontrado na penitenci\u00e1ria Adriano Marrey, de Guarulhos, onde um detento que havia realizado uma amputa\u00e7\u00e3o em membro inferior estava com sinais de necrose por falta de atendimento adequado.<\/p>\n

Nas unidades prisionais femininas inspecionadas, o grupo destaca problemas como a desassist\u00eancia material e de sa\u00fade, al\u00e9m de tratamentos vexat\u00f3rios em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos de revista pessoal.<\/p>\n

No caso da estrutura f\u00edsica, o Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Franco da Rocha est\u00e1 entre os mais insalubres e nessa unidade tamb\u00e9m foi constatada a manuten\u00e7\u00e3o do aprisionamento de mulheres gestantes, \u201ccom grave desassist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade\u201d. Tamb\u00e9m foram verificadas \u201crotinas de trancafiamento e viol\u00eancias morais\u201d de mulheres pu\u00e9rperas com seus beb\u00eas na unidade de Tupi Paulista.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o levantada na vistoria e nos relatos que chegaram ao Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura resultou ainda numa s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es voltadas a \u00f3rg\u00e3os do Executivo estadual, bem como as dire\u00e7\u00f5es das unidades, de controle e do judici\u00e1rio, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Entre essas recomenda\u00e7\u00f5es est\u00e3o a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, com um comit\u00ea em condi\u00e7\u00f5es de funcionamento e um Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, \u201ccom veda\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a de pessoas ligadas a \u00f3rg\u00e3os da seguran\u00e7a p\u00fablica ou a outros que possam representar conflito de interesses para sua atua\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, sugere que seja vedado o uso de armamentos menos letais no interior das unidades prisionais tais como \u201ccartuchos de impacto cin\u00e9tico com m\u00faltiplos proj\u00e9teis pela imprecis\u00e3o e o risco de causar danos; bomba fum\u00edgena HC, pois possui comprovadamente riscos desconhecidos e em decorr\u00eancia disso sua produ\u00e7\u00e3o foi banida em outros pa\u00edses\u201d, entre outros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi recomendado o uso de c\u00e2mera corporal durante todas as a\u00e7\u00f5es e interven\u00e7\u00f5es por parte das for\u00e7as policiais empregadas nos estabelecimentos penais de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 sa\u00fade, foram feitas sugest\u00f5es como a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade de Pessoas Presas em todas as unidades prisionais e que sejam garantidos todos os equipamentos, medicamentos e outros insumos necess\u00e1rios para realiza\u00e7\u00e3o de atendimentos m\u00e9dicos, odontol\u00f3gico e psicossocial nas unidades prisionais.<\/p>\n

Por outro lado, diante da precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos servidores, o relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta para a necessidade de que sejam garantidos aos policiais penais o aumento de sal\u00e1rio, os adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade e a gratifica\u00e7\u00e3o por forma\u00e7\u00e3o em curso superior e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n