{"id":95592,"date":"2025-09-11T07:14:20","date_gmt":"2025-09-11T10:14:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=95592"},"modified":"2025-09-11T07:18:20","modified_gmt":"2025-09-11T10:18:20","slug":"fux-pede-absolvicao-de-bolsonaro-em-voto-contraditorio-e-que-minimiza-golpismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=95592","title":{"rendered":"Fux pede absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro em voto contradit\u00f3rio e que minimiza golpismo"},"content":{"rendered":"
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Fux pede absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro em voto contradit\u00f3rio e que minimiza golpismo<\/h1>\n

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Em manifesta\u00e7\u00e3o infind\u00e1vel, ministro tamb\u00e9m inocentou o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e defendeu condena\u00e7\u00e3o de Mauro Cid por apenas um dos cinco crimes<\/p>\n

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por\u00a0Priscila Lobregatte<\/a><\/div>\n

Publicado 10\/09\/2025 21:26<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto: Gustavo Moreno\/STF<\/div>\n

O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu, nesta quarta-feira (10), a absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de ser o l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa que tentou um golpe de Estado, em voto que minimizou a trama contra a democracia.<\/p>\n

Para Fux, Bolsonaro n\u00e3o integrou organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u2014 j\u00e1 que o ministro recha\u00e7ou a exist\u00eancia de uma \u2014 e disse que n\u00e3o haveria provas ligando o ex-presidente aos danos causados pelos ataques do 8 de Janeiro de 2023.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Fux, teria faltado demonstrar que o 8 de Janeiro foi consequ\u00eancia direta dos discursos e a\u00e7\u00f5es de Bolsonaro. Apesar de farta documenta\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00f5es nesse sentido, ele avalia n\u00e3o ficou demonstrado \u201cnexo de causalidade\u201d.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m defendeu a inexist\u00eancia provas sobre a liga\u00e7\u00e3o de Bolsonaro com outras iniciativas, como o plano Punhal Verde e Amarelo \u2014 focado em matar Lula, Alckmin e Moraes \u2014; o uso da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) para monitorar autoridades; os discursos e entrevistas contra as urnas e a Justi\u00e7a Eleitoral; e a ades\u00e3o a planos contra autoridades.<\/p>\n

Garnier e Cid<\/strong><\/p>\n

Da mesma forma, Fux absolveu o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e condenou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, por apenas um dos cinco il\u00edcitos de que o n\u00facleo crucial \u00e9 acusado.<\/p>\n

Os r\u00e9us respondem pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado \u2014 com exce\u00e7\u00e3o de Alexandre Ramagem, que n\u00e3o responde por estes dois \u00faltimos.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>Fux destoa e diz que STF n\u00e3o teria compet\u00eancia para julgar n\u00facleo da trama golpista<\/a><\/p>\n

No caso do delator Mauro Cid, ex-ajudante-de-ordens de Bolsonaro, Fux votou por conden\u00e1-lo apenas por tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito, formando maioria favor\u00e1vel esta imputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao ex-comandante da Marinha, Almir Garnier \u2014 acusado de colocar suas tropas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para uma a\u00e7\u00e3o golpista, conforme apontado na pe\u00e7a apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica \u2014 Fux o absolveu de todos os crimes, argumentando que n\u00e3o haveria provas contra o almirante.<\/p>\n

Sobre a anu\u00eancia de Garnier \u00e0 ruptura democr\u00e1tica, disse que \u201centre o apoio e a efetiva execu\u00e7\u00e3o da medida, h\u00e1 uma enorme dist\u00e2ncia que n\u00e3o foi percorrida pelo r\u00e9u\u201d.<\/p>\n

At\u00e9 o an\u00fancio do posicionamento sobre Bolsonaro \u2014 que n\u00e3o encerrou sua apresenta\u00e7\u00e3o \u2014, o voto de Fux j\u00e1 havia durado mais de dez horas e foi marcado por uma s\u00e9rie de diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao relator, Alexandre de Moraes, e ao ministro Fl\u00e1vio Dino, que votaram favoravelmente \u00e0 condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us.<\/p>\n

O posicionamento de Fux ao longo de todo o seu voto foi, claro, bem recebido pelos bolsonaristas. Embora n\u00e3o deva mudar o resultado final do julgamento \u2014 que caminha para a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us \u2014 \u00e9 visto como uma \u201csemente\u201d perigosa para questionamentos futuros por parte das defesas.<\/p>\n

Leitura do voto<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 na primeira parte do voto<\/a>, o ministro Luiz Fux suscitou incredulidade por parte de colegas. Apesar de, h\u00e1 algum tempo, sinalizar poss\u00edveis diverg\u00eancias, Fux foi mais longe e se posicionou contrariamente a aspectos basilares do processo \u2014 desde o fato de o julgamento ocorrer no STF e na Primeira Turma (ao inv\u00e9s do plen\u00e1rio) at\u00e9 a exist\u00eancia de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e da relativiza\u00e7\u00e3o da tese sobre \u201ctentativa\u201d de golpe e de aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n

Em um dos pontos centrais de seu voto, Fux sustentou que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica n\u00e3o teria comprovado a forma\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa voltada \u00e0 ruptura democr\u00e1tica.<\/p>\n

Para ele, \u201ca exist\u00eancia de um plano criminoso n\u00e3o basta para a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d e \u201csem a exist\u00eancia de um v\u00ednculo associativo est\u00e1vel e dotado de perman\u00eancia, n\u00e3o se caracteriza o delito de quadrilha\u201d. Ele tamb\u00e9m entendeu n\u00e3o ter havido o uso de armas de fogo pelo grupo.<\/p>\n

Em outro momento de seu voto, se debru\u00e7ou sobre os danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico nos ataques do 8 de janeiro de 2023. Mesmo com claras evid\u00eancias de incita\u00e7\u00e3o, por parte dos l\u00edderes da organiza\u00e7\u00e3o, para que a massa de manobra bolsonarista praticasse crimes contra a democracia, Fux defendeu que \u201cum acusado n\u00e3o pode ser responsabilizado por um dano provocado por terceiro. Especialmente se n\u00e3o houver a prova de qualquer v\u00ednculo ou determina\u00e7\u00e3o direta\u201d.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0Governo Lula reage a amea\u00e7a militar dos EUA e acusa extrema direita de conspira\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, \u201ca simples alega\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a intelectual, desacompanhada de evid\u00eancias concretas de responsabilidade de um indiv\u00edduo pelo dano, n\u00e3o \u00e9 suficiente para a condena\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Fux tamb\u00e9m argumentou que uma conduta mais grave praticada pelo agente deve absorver a menos grave, ao tratar dos crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

\u201cNo contexto dos crimes apurados nesta a\u00e7\u00e3o penal, ministro dessa corte da assentou que s\u00e3o tipos penais diversos efetivamente, mas penso que se imponha a escolha por um deles. Nesta situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica a que estamos nos referindo, a tentativa de golpe de Estado, na minha vis\u00e3o, absorve o crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito\u201d, disse, citando o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

Fux disse, ainda, que ningu\u00e9m pode ser punido por cogita\u00e7\u00e3o, ao falar sobre as tentativas de golpe e aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito. \u201cA tentativa que configura os crimes dos artigos 359-L e 359-M do C\u00f3digo Penal \u00e9 a que decorre de um ato efetivamente execut\u00f3rio, assim compreendido aquele imediatamente anterior \u00e0 plena realiza\u00e7\u00e3o dos elementos do tipo em que coloca o bem jur\u00eddico tutelado em um perigo igualmente imediato. Em acr\u00e9scimo a essa dupla imediatidade, o ato execut\u00f3rio deve ser qualificado pelo dolo, de maneira que o sujeito aja com a resolu\u00e7\u00e3o de consumar o delito\u201d.<\/p>\n

Contradi\u00e7\u00f5es e incongru\u00eancias<\/strong><\/p>\n

O voto de Fux suscitou an\u00e1lises variadas. Uma delas \u00e9 a de que demonstraria a liberdade dos membros da Corte para expor suas opini\u00f5es, um importante sinaliza\u00e7\u00e3o para desmontar a absurda tese, defendida por bolsonaristas e pelo presidente dos EUA, Donald Trump, de que o Brasil viveria uma \u201cditadura de toga\u201d.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, o ministro parece ignorar a gravidade de tudo o que aconteceu desde, pelo menos, meados de 2021, quando as articula\u00e7\u00f5es golpistas foram ganhando forma mais clara at\u00e9 culminar no 8 de janeiro de 2023, conforme aponta den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. \u00c9 o que demonstra, por exemplo, ao minimizar a minuta golpista e negar a forma\u00e7\u00e3o de um agrupamento voltado a concretizar uma ruptura institucional.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, cabe salientar ao menos uma das contradi\u00e7\u00f5es apontadas entre analistas do julgamento. Ao argumentar que o STF n\u00e3o seria a inst\u00e2ncia adequada para julgar a a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os r\u00e9us n\u00e3o t\u00eam mais foro privilegiado (mas tinham quando do cometimento dos crimes), Fux contrariou posi\u00e7\u00e3o que ele mesmo adotou quando votou pela condena\u00e7\u00e3o de mais de 400 envolvidos no 8 de Janeiro, nenhum deles com prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sobre os ataques \u00e0s urnas, Fux disse que \u201cas provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica apenas denotam que o r\u00e9u Jair Bolsonaro tinha o intuito de buscar a verdade dos fatos sobre funcionamento do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o\u201d. No entanto, conforme lembrou a Ag\u00eancia Lupa, em julho de 2022, em nota assinada pelo magistrado em nome do STF, ele repudiou \u201ca tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletr\u00f4nicas\u201d.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, muito a ser dito sobre o voto de Fux, que certamente vir\u00e3o \u00e0 tona com o tempo a partir da an\u00e1lise de juristas e especialistas da \u00e1rea. Mas, de maneira geral, portanto, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel dizer que o ministro acabou, volunt\u00e1ria ou involuntariamente, ajudando um grupo de pessoas que, conforme fartamente mostrado nas investiga\u00e7\u00f5es e no voto de Moraes, conspirou e agiu para enfraquecer as institui\u00e7\u00f5es e golpear a democracia brasileira.<\/p>\n<\/div>\n

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