{"id":95626,"date":"2025-09-12T08:18:27","date_gmt":"2025-09-12T11:18:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=95626"},"modified":"2025-09-12T08:18:27","modified_gmt":"2025-09-12T11:18:27","slug":"fux-destoa-e-diz-que-stf-nao-teria-competencia-para-julgar-nucleo-da-trama-golpista-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=95626","title":{"rendered":"Fux destoa e diz que STF n\u00e3o teria compet\u00eancia para julgar n\u00facleo da trama golpista"},"content":{"rendered":"
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Fux destoa e diz que STF n\u00e3o teria compet\u00eancia para julgar n\u00facleo da trama golpista<\/h1>\n

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Ministro causa incredulidade ao defender que Corte n\u00e3o poderia julgar Bolsonaro e os outros 7 r\u00e9us por falta de foro privilegiado, mesmo depois de votar por aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia<\/p>\n

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por\u00a0Priscila Lobregatte<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fux chega para sess\u00e3o. Foto: Rosinei Coutinho\/STF<\/div>\n

A sess\u00e3o de julgamento do n\u00facleo crucial da trama golpista, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi retomada na manh\u00e3 desta quarta-feira (10) com o voto do ministro Luiz Fux. J\u00e1 nas an\u00e1lise das preliminares, o ministro causou surpresa ao defender a \u201cincompet\u00eancia absoluta\u201d da Corte para julgar essa a\u00e7\u00e3o e pedir a anula\u00e7\u00e3o de todo o processo.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Fux, pelo fato de os acusados \u2014 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete outros r\u00e9us que ocuparam minist\u00e9rios e cargos importantes da Rep\u00fablica \u2014 n\u00e3o estarem mais exercendo essas fun\u00e7\u00f5es, n\u00e3o poderiam ser julgados pelo STF por n\u00e3o terem mais prerrogativa de foro privilegiado.<\/p>\n

\u201cCompete ao STF precipuamente a guarda da Constitui\u00e7\u00e3o, cabendo-lhe processar e julgar originariamente nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns o presidente da Rep\u00fablica, o vice-presidente, a membros do Congresso Nacional, seus pr\u00f3prios ministro e o procurador-geral da Rep\u00fablica. O primeiro pressuposto que o ministro deve analisar antes de ingressar na den\u00fancia ou peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 verificar se ele \u00e9 competente\u201d, disse Fux.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>Dino segue Moraes e d\u00e1 2\u00ba voto pela condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro<\/a><\/p>\n

O ministro prosseguiu dizendo: \u201cMeu voto \u00e9 no sentido de reafirmar a jurisprud\u00eancia dessa corte. Concluo, assim, pela incompet\u00eancia absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados j\u00e1 havia perdidos seus\u00a0cargos\u201d. Al\u00e9m disso, argumentou que no caso de a\u00e7\u00e3o ser julgada no Supremo, deveria ser no plen\u00e1rio e n\u00e3o em uma das turmas.<\/p>\n

Perplexidade<\/strong><\/p>\n

Luiz Fux j\u00e1 vinha indicando opini\u00e3o dissonante dos demais membros da turma e havia expectativa de que seu voto pudesse destoar em pontos espec\u00edficos do processo. Por\u00e9m, ao questionar a compet\u00eancia do STF \u2014 e da primeira turma \u2014 para esse julgamento, o magistrado foi muito al\u00e9m.<\/p>\n

Conforme apontado no blog da jornalista Andr\u00e9ia Sadi, no\u00a0G1<\/em>, a tese de Fux causou perplexidade entre demais ministros que, reservadamente, apontaram incongru\u00eancia em sua posi\u00e7\u00e3o, uma vez que ele votou pela aceita\u00e7\u00e3o, pelo STF, da den\u00fancia contra os r\u00e9us, apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). E mais: tamb\u00e9m votou pela condena\u00e7\u00e3o de r\u00e9us do 8 de janeiro que n\u00e3o figuravam entre autoridades da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Al\u00e9m desse ponto, Fux tamb\u00e9m acolheu argumentos das defesas dos bolsonaristas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suposta dificuldade de os advogados acessarem o material colhido pelas investiga\u00e7\u00f5es, o que foi desmentido no voto de Moraes. Ainda assim, apontou Fux, \u201cem raz\u00e3o da disponibiliza\u00e7\u00e3o tardia de um tsunami de dados, sem identifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia dos dados, eu acolho a preliminar de viola\u00e7\u00e3o constitucional de ampla defesa e declaro cercamento de\u00a0defesa\u201d.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0Moraes vota para condenar golpistas, com agravante para o l\u00edder, Bolsonaro<\/a><\/p>\n

Uma an\u00e1lise da jornalista Malu Gaspar, em\u00a0O Globo<\/em>, aponta que a posi\u00e7\u00e3o do ministro pode ajudar futuramente os r\u00e9us (e possivelmente condenados) do n\u00facleo crucial da trama golpista. O objetivo das defesas, cumprido por Fux, seria ter uma base argumentativa que, mais adiante, conforme o clima pol\u00edtico, possibilite reverter a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e outros.<\/p>\n

Cid e Ramagem<\/strong><\/p>\n

Ainda na primeira parte de seu voto, Fux acompanhou o ministro-relator, Alexandre de Moraes e o ministro Fl\u00e1vio Dino quanto \u00e0 validade da dela\u00e7\u00e3o do ex-ajudante-de-ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, mantendo, assim, os benef\u00edcios concedidos a delatores. A validade da colabora\u00e7\u00e3o de Cid era outro ponto que vinha sendo questionado pelas defesas dos r\u00e9us.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0Moraes aponta Bolsonaro como chefe de organiza\u00e7\u00e3o criminosa golpista<\/a><\/p>\n

No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin \u2014 que, por ser parlamentar, deixa de responder por dois crimes ocorridos ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o, conforme resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara \u2014, Fux entendeu que toda a a\u00e7\u00e3o penal relativa ao r\u00e9u deveria ser suspensa.<\/p>\n

Ap\u00f3s analisar as preliminares, Fux continuou a sess\u00e3o dedicando-se ao m\u00e9rito do processo.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

Os dois ministros que votaram at\u00e9 o momento \u2014 o relator Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino \u2014 concordaram em pedir a condena\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o criminosa acusada de praticar delitos visando um golpe de Estado. Dino, no entanto, defendeu penas menores para Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo S\u00e9rgio Nogueira.<\/p>\n

Ainda faltam os votos de Fux, Carmen L\u00facia e do presidente da turma, Cristiano Zanin, que votar\u00e3o nesta quinta-feira (11). Na sexta (12), dever\u00e1 ser proferida a senten\u00e7a e feita a dosimetria das penas.<\/p>\n

O n\u00facleo crucial da trama golpista que est\u00e1 sendo julgado \u00e9 formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como o l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o, e pelos ex-ministros e generais Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio Nogueira e Walter Braga Netto; pelo ex-ministro da Justi\u00e7a, Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-diretor da Abin (Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia), Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.<\/p>\n

Eles s\u00e3o acusados pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado \u2014 a exce\u00e7\u00e3o \u00e9 Ramagem, que n\u00e3o responde por estes dois \u00faltimos il\u00edcitos.<\/p>\n<\/div>\n

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