{"id":95683,"date":"2025-09-16T07:25:25","date_gmt":"2025-09-16T10:25:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=95683"},"modified":"2025-09-16T07:25:25","modified_gmt":"2025-09-16T10:25:25","slug":"bolsonaro-1964-e-a-reparacao-historica-do-golpe-militar-a-condenacao-no-stf-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=95683","title":{"rendered":"Bolsonaro, 1964 e a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica: do golpe militar \u00e0 condena\u00e7\u00e3o no STF"},"content":{"rendered":"
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Bolsonaro, 1964 e a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica: do golpe militar \u00e0 condena\u00e7\u00e3o no STF<\/h1>\n

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A condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro representa, n\u00e3o apenas a resposta a uma conspira\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea, mas tamb\u00e9m uma repara\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica \u00e0s v\u00edtimas e aos traumas deixados pela ditadura<\/p>\n

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por\u00a0Renan Bohus<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Bolsonaro homenageia o pensamento revisionista do torturador e militar Carlos Brilhante Ustra no Congresso. Foto: Abr<\/div>\n

A condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2025, marca um momento sem precedentes na hist\u00f3ria democr\u00e1tica brasileira: pela primeira vez, um ex-presidente da Rep\u00fablica \u00e9 responsabilizado criminalmente por tentativa de golpe de Estado. Este epis\u00f3dio n\u00e3o pode ser analisado de forma isolada, mas como o \u00e1pice de um processo hist\u00f3rico que remonta ao golpe militar de 1964, per\u00edodo em que o Brasil mergulhou em duas d\u00e9cadas de autoritarismo, repress\u00e3o e sistem\u00e1ticas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. A condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro representa, portanto, n\u00e3o apenas a resposta do sistema de Justi\u00e7a a uma conspira\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea, mas tamb\u00e9m uma repara\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica \u00e0s v\u00edtimas e aos traumas deixados pela ditadura.<\/p>\n

\u00c9 fundamental esclarecer que a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro n\u00e3o se refere aos eventos de 1964; contudo, sua trajet\u00f3ria pol\u00edtica \u00e9 indissoci\u00e1vel da apologia \u00e0quele regime. Eleito vereador pelo Rio de Janeiro em 1988, Bolsonaro construiu sua carreira sobre uma plataforma corporativista e de exalta\u00e7\u00e3o da ditadura, proferindo declara\u00e7\u00f5es que negavam o golpe e o celebravam como um ato revolucion\u00e1rio.<\/p>\n

Essa narrativa ganhou tra\u00e7\u00e3o em um terreno f\u00e9rtil: a impunidade dos crimes cometidos durante o regime militar. A\u00a0Lei de Anistia (Lei n\u00ba 6.683\/1979)<\/strong>, que perdoou crimes pol\u00edticos, foi interpretada de forma a garantir a impunidade de agentes do Estado respons\u00e1veis por tortura, sequestros e assassinatos. O resultado, segundo a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), foi um saldo de\u00a0434 mortos e desaparecidos pol\u00edticos<\/strong>, al\u00e9m de uma estimativa de ao menos\u00a08.350 ind\u00edgenas mortos<\/strong>\u00a0em decorr\u00eancia de a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es do Estado.<\/p>\n

Ao longo de sua carreira como deputado federal, Bolsonaro notabilizou-se por exaltar a figura de not\u00f3rios torturadores, como fez em seu voto durante o impeachment\u00a0da\u00a0ex-presidente Dilma Rousseff, ao homenagear Carlos Brilhante\u00a0Ustra. Em outra ocasi\u00e3o, afirmou que \u201co erro da ditadura foi torturar e n\u00e3o matar\u201d. Tais declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o eram meras pol\u00eamicas, mas a consolida\u00e7\u00e3o de um projeto pol\u00edtico que culminou na autoriza\u00e7\u00e3o para celebra\u00e7\u00f5es oficiais do 31 de mar\u00e7o durante sua presid\u00eancia.<\/p>\n

Esse discurso de exalta\u00e7\u00e3o ao regime militar, combinado a uma narrativa de criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica tradicional, encontrou resson\u00e2ncia em uma parcela da sociedade brasileira descrente das institui\u00e7\u00f5es. Apresentando-se como um\u00a0outsider<\/em>\u00a0capaz de restaurar a ordem, Bolsonaro capitalizou sobre a crise de representatividade e, como um fen\u00f4meno pol\u00edtico, mobilizou uma base fiel contra os Poderes constitu\u00eddos, elegendo-se Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Sua gest\u00e3o foi marcada por uma condu\u00e7\u00e3o desastrosa da pandemia de COVID-19, com posturas\u00a0negacionistas\u00a0que contribu\u00edram para a morte de mais de 700 mil brasileiros. Ao n\u00e3o conseguir um segundo mandato, tornando-se o primeiro presidente a n\u00e3o se reeleger desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o \u2014, Bolsonaro intensificou seus ataques ao sistema eleitoral. A escalada de teorias conspirat\u00f3rias sobre as urnas eletr\u00f4nicas culminou em uma reuni\u00e3o com\u00a0embaixadores, na qual disseminou informa\u00e7\u00f5es falsas, ato que levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a declar\u00e1-lo\u00a0ineleg\u00edvel por oito anos<\/strong>.<\/p>\n

A partir de ent\u00e3o, segundo a acusa\u00e7\u00e3o que resultou em sua condena\u00e7\u00e3o, Bolsonaro liderou uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa com o objetivo de subverter o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Em decis\u00e3o hist\u00f3rica, a 1\u00aa Turma do STF o condenou, por 4 votos a 1, pelos crimes de\u00a0golpe de Estado, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado<\/strong>. A pena foi fixada em\u00a027 anos e 3 meses de reclus\u00e3o<\/strong>, em regime inicial fechado, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

Se durante a ditadura a responsabiliza\u00e7\u00e3o foi obstada pela Lei de Anistia, a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro representa um inequ\u00edvoco gesto de repara\u00e7\u00e3o. O sistema de Justi\u00e7a afirma que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para conspira\u00e7\u00f5es contra a ordem constitucional. Se em 1964 o Estado foi capturado, em 2025 o Estado Democr\u00e1tico de Direito respondeu pela via institucional, sinalizando que, ao contr\u00e1rio de outrora, hoje h\u00e1 limites claros estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro \u00e9, portanto, mais do que um ato jur\u00eddico; \u00e9 um marco pol\u00edtico e simb\u00f3lico. Ela demonstra que a democracia brasileira, apesar de suas fragilidades, aprendeu com as li\u00e7\u00f5es de 1964 e n\u00e3o est\u00e1 disposta a tolerar novas aventuras autorit\u00e1rias. \u00c9, em ess\u00eancia, uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica: o Brasil reconhece os fantasmas de seu passado e reafirma que n\u00e3o h\u00e1 futuro democr\u00e1tico sem\u00a0mem\u00f3ria, verdade e justi\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n

Renan\u00a0Bohus\u00a0da Costa \u00e9 advogado criminalista<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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