{"id":95799,"date":"2025-09-25T07:14:47","date_gmt":"2025-09-25T10:14:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=95799"},"modified":"2025-09-25T07:14:47","modified_gmt":"2025-09-25T10:14:47","slug":"a-anistia-como-politica-de-impunidade-e-o-risco-de-blindagem-ao-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=95799","title":{"rendered":"A anistia como pol\u00edtica de impunidade e o risco de blindagem ao crime organizado"},"content":{"rendered":"
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A anistia como pol\u00edtica de impunidade e o risco de blindagem ao crime organizado<\/h1>\n

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Cabe agora ao Senado e ao STF, como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, fazer valer a voz do povo e proteger a democracia, rejeitando qualquer projeto que, sob o pretexto de perdoar manifestantes, acabe por blindar criminosos e suas atividades il\u00edcitas<\/p>\n

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por\u00a0Renan Bohus<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n

No \u00faltimo dia 17 de setembro, em uma vota\u00e7\u00e3o c\u00e9lere na C\u00e2mara dos Deputados, foi aprovado um requerimento de urg\u00eancia para o Projeto de Lei N\u00ba 2162\/2023, de autoria do deputado Crivella (Republicanos-RJ). A proposta visa conceder anistia aos envolvidos nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023, tendo o requerimento sido aprovado por um placar de 311 votos favor\u00e1veis contra 163.<\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o acelerada do projeto ocorre em um contexto politicamente sens\u00edvel, pouco ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o de figuras proeminentes investigadas por atentar contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, sentenciado a mais de 27 anos de reclus\u00e3o em regime fechado, juntamente com oficiais de alta patente das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

O projeto, que busca perdoar as condutas dos participantes dos eventos que atentaram contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, pode representar um perigoso precedente. N\u00e3o se trata de um mero gesto de pacifica\u00e7\u00e3o, mas de um movimento pol\u00edtico que arrisca neutralizar a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o penal e, consequentemente, beneficiar estruturas criminosas.<\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o do PL prop\u00f5e anistiar n\u00e3o apenas os participantes diretos dos atos, mas tamb\u00e9m\u00a0financiadores, organizadores e provedores de apoio log\u00edstico<\/strong>, incluindo a anistia para\u00a0crimes conexos<\/strong>. Essa amplitude abre uma perigosa margem interpretativa. Embora o texto exclua expressamente crimes hediondos, contra a vida e de terrorismo (nos termos da\u00a0Lei n\u00ba 13.260\/2016<\/strong>), a generalidade da proposta cria lacunas graves, especialmente no que tange a atos de vandalismo qualificado, associa\u00e7\u00e3o criminosa (art. 288 do C\u00f3digo Penal<\/strong>) e, mais criticamente, aos crimes investigados no \u00e2mbito dos atos antidemocr\u00e1ticos, como a tentativa de\u00a0Aboli\u00e7\u00e3o Violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito (art. 359-L do C\u00f3digo Penal)<\/strong>\u00a0e de\u00a0Golpe de Estado (art. 359-M do C\u00f3digo Penal)<\/strong>.<\/p>\n

A principal problem\u00e1tica reside no potencial benef\u00edcio a organiza\u00e7\u00f5es criminosas. A anistia, ao estender-se de forma abrangente a \u201capoiadores log\u00edsticos\u201d e \u201cfinanciadores\u201d, cria uma zona cinzenta onde redes de financiamento il\u00edcito e estruturas do crime organizado, como as mil\u00edcias, podem encontrar um escudo para suas atividades. A men\u00e7\u00e3o a \u201ccrimes conexos\u201d, conforme o\u00a0art. 76 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/strong>, poderia ser utilizada para blindar delitos como lavagem de dinheiro (Lei n\u00ba 9.613\/98<\/strong>) e organiza\u00e7\u00e3o criminosa (Lei n\u00ba 12.850\/2013<\/strong>), desde que vinculados, ainda que indiretamente, ao contexto dos atos.<\/p>\n

O desenho do projeto, embora possa ser defendido por seus apoiadores como um ato de pacifica\u00e7\u00e3o, pode ser instrumentalizado por atores do crime organizado. A anistia, caso aprovada, funcionaria como um salvo-conduto, lavando a responsabilidade penal de financiadores e arquitetos dos crimes, permitindo a expans\u00e3o de suas atividades il\u00edcitas sob o pretexto de \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

Este precedente limitaria severamente a capacidade de investiga\u00e7\u00e3o das autoridades, que ficariam impedidas de avan\u00e7ar contra as redes que sustentam tais atos. Uma vez estabelecido, criminosos poderiam agir com maior liberdade, utilizando a lei como um escudo para pressionar o parlamento e aprovar outras pautas de interesse de suas fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O resultado previs\u00edvel \u00e9 o enfraquecimento da persecu\u00e7\u00e3o penal contra estruturas que historicamente j\u00e1 se beneficiam da seletividade do sistema de justi\u00e7a. Tal cen\u00e1rio \u00e9 agravado pois, nos corredores do poder, propostas como a chamada \u201cPEC da Blindagem\u201d e o PL da Anistia\u00a0caminham juntos nas passarelas da impunidade<\/strong>. Agentes que, sob o manto de uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, praticam atos il\u00edcitos, poderiam ser blindados, consolidando a pr\u00e1tica de crimes por aqueles que deveriam zelar pela ordem.<\/p>\n

As recentes manifesta\u00e7\u00f5es populares, ocorridas em todo o pa\u00eds no \u00faltimo dia 21 de setembro, demonstraram a clara obje\u00e7\u00e3o da sociedade a qualquer medida que vise anistiar tais crimes. Cabe agora ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal, como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, fazer valer a voz do povo e proteger a democracia, rejeitando qualquer projeto que, sob o pretexto de perdoar manifestantes, acabe por blindar criminosos e suas atividades il\u00edcitas.<\/p>\n

A sociedade brasileira permanece vigilante!!!<\/p>\n

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