{"id":96011,"date":"2025-10-13T06:55:53","date_gmt":"2025-10-13T09:55:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=96011"},"modified":"2025-10-13T06:55:53","modified_gmt":"2025-10-13T09:55:53","slug":"mpgo-recorre-de-sentenca-que-fixou-regime-aberto-para-condenado-por-estupro-de-vulneravel-praticado-em-igreja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=96011","title":{"rendered":"MPGO recorre de senten\u00e7a que fixou regime aberto para condenado por estupro de vulner\u00e1vel praticado em igreja"},"content":{"rendered":"

MPGO recorre de senten\u00e7a que fixou regime aberto para condenado por estupro de vulner\u00e1vel praticado em igreja<\/h2>\n
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\"\"<\/figure>\n

Crime foi cometido em 2021<\/p><\/div>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO), por meio da promotora de Justi\u00e7a Camila Fernandes Mendon\u00e7a, interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o contra senten\u00e7a que, embora tenha condenado um homem de 74 anos a 8 anos de reclus\u00e3o pelo crime de estupro de vulner\u00e1vel, fixou o regime inicial aberto para cumprimento da pena. O crime foi praticado no dia 15 de agosto de 2021 contra uma crian\u00e7a de 11 anos, dentro de uma igreja, em Goi\u00e2nia.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia, oferecida pelo ent\u00e3o promotor de Justi\u00e7a Mozart Brum Silva, ap\u00f3s os abusos, a crian\u00e7a relatou os fatos \u00e0 m\u00e3e, que registrou ocorr\u00eancia na Delegacia de Pol\u00edcia no dia seguinte.<\/p>\n

Em setembro deste ano, a 1\u00aa Vara Criminal dos Crimes contra V\u00edtimas Hipervulner\u00e1veis e Crimes de Tr\u00e2nsito de Goi\u00e2nia proferiu senten\u00e7a condenando o idoso por estupro de vulner\u00e1vel, crime previsto no artigo 217-A do C\u00f3digo Penal, devendo cumprir a pena no regime aberto.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, o juiz determinou que o condenado seja submetido a monitoramento eletr\u00f4nico, nos termos do artigo 234-B, par\u00e1grafo 3\u00ba, do C\u00f3digo Penal, introduzido pela Lei n\u00ba 15.035\/2024, que estabelece o monitoramento obrigat\u00f3rio para condenadas e condenados por crimes sexuais. O juiz concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade, considerando que ele respondeu ao processo sem pris\u00e3o cautelar, \u00e9 prim\u00e1rio e possui bons antecedentes.<\/p>\n

\nMP aponta fundamentos para revis\u00e3o do regime de cumprimento da pena<\/h2>\n

Inconformado com a decis\u00e3o, o MPGO apelou ao Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO). A promotora de Justi\u00e7a Camila Fernandes Mendon\u00e7a, titular da 3\u00aa Promotoria de Goi\u00e2nia, sustenta que o artigo 33, par\u00e1grafo 2\u00ba, al\u00ednea “b”, do C\u00f3digo Penal estabelece que condenadas e condenados n\u00e3o reincidentes, cuja pena seja superior a quatro anos e n\u00e3o exceda oito anos, devem cumprir a pena em regime semiaberto. “O dispositivo legal n\u00e3o faculta \u00e0 ju\u00edza ou ao juiz fixar regime inicial mais brando quando as circunst\u00e2ncias judiciais forem favor\u00e1veis ao sentenciado”, registra a promotora.<\/p>\n

A pe\u00e7a recursal aponta que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 reformou ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s que havia estabelecido regime aberto para condenada ou condenado com pena superior a quatro anos (AREsp n.\u00ba 1.318.405-GO).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o recurso contesta o argumento de que a idade avan\u00e7ada do condenado (74 anos) justificaria o regime mais brando. A promotora aponta que, no dia do crime, o acusado j\u00e1 possu\u00eda 70 anos, enquanto a v\u00edtima tinha 11 anos. \u00a0A apela\u00e7\u00e3o aponta ainda que nem a idade nem o local do cometimento do delito \u2013 dentro de um templo religioso \u2013 inibiram o acusado de praticar o grave crime.<\/p>\n

Por fim, a promotora sustenta que o regime aberto para uma condena\u00e7\u00e3o de oito anos por estupro de vulner\u00e1vel representa ofensa ao princ\u00edpio da proibi\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o deficiente do Estado. “As v\u00edtimas s\u00e3o titulares de direitos, n\u00e3o s\u00e3o apenas testemunhas ou informantes no processo penal. A v\u00edtima tem o direito de ver seu caso processado e julgado de forma justa\u201d, afirma Camila Fernandes.<\/p>\n

Segundo a promotora, o crime de estupro de vulner\u00e1vel, al\u00e9m de ser considerado hediondo, representa uma das mais graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, e as consequ\u00eancias desse tipo de delito s\u00e3o devastadoras para a v\u00edtima.<\/p>\n

O recurso menciona ainda que o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica registrou recorde nos n\u00fameros de estupro no Brasil, questionando qual a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es do sistema de justi\u00e7a sobre esses \u00edndices e se a impunidade ou a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a n\u00e3o seria um acelerador desses n\u00fameros.<\/p>\n

A defesa do condenado tamb\u00e9m interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o contra a senten\u00e7a. O MPGO aguarda o julgamento dos recursos pelo TJGO.<\/p>\n

(Texto: Mariani Ribeiro\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPGO)<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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