{"id":96160,"date":"2025-10-25T08:27:35","date_gmt":"2025-10-25T11:27:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=96160"},"modified":"2025-10-25T08:27:35","modified_gmt":"2025-10-25T11:27:35","slug":"com-projeto-antifaccao-governo-lula-fecha-o-cerco-contra-o-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=96160","title":{"rendered":"Com projeto antifac\u00e7\u00e3o, governo Lula fecha o cerco contra o crime"},"content":{"rendered":"
\n

Com projeto antifac\u00e7\u00e3o, governo Lula fecha o cerco contra o crime<\/h1>\n

Texto apresentado pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, mina a infiltra\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas na economia formal e endurece penas, que podem chegar a 30 anos de pris\u00e3o<\/h2>\n

Publicado pelo site do PT<\/p>\n<\/header>\n

\n
\n
Reprodu\u00e7\u00e3o<\/div>\n
\"\"<\/a><\/p>\n

Ministro do STF, Ricardo Lewandowski<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

O governo Lula est\u00e1 fechando o cerco \u00e0 criminalidade com a implementa\u00e7\u00e3o de medidas vigorosas para sanar a principal preocupa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira. O Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o foi apresentado nesta quarta-feira (22) pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, com o objetivo de combater organiza\u00e7\u00f5es criminosas como PCC e Comando Vermelho, minar sua infiltra\u00e7\u00e3o na economia formal e endurecer penas que podem chegar a 30 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA pessoa pensar\u00e1 duas vezes, talvez n\u00e3o os l\u00edderes, mas pelo menos os faccionados de menor n\u00edvel hier\u00e1rquico saber\u00e3o que ter\u00e3o a pena bastante agravada\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

A proposta elaborada pela Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e encaminhada \u00e0 Casa Civil e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o radicalmente oposta \u00e0 pr\u00e1tica do governo anterior que empoderava mil\u00edcias.<\/p>\n

Ela abre caminhos para a descapitaliza\u00e7\u00e3o do crime organizado de forma mais r\u00e1pida, al\u00e9m de transformar o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada em hediondo. Assim, ele passa a ser inafian\u00e7\u00e1vel e insuscet\u00edvel de gra\u00e7a, indulto ou anistia, com o cumprimento da pena em regime inicial fechado.<\/p>\n

Integrado \u00e0s demais esferas, o Banco Nacional de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas \u00e9 uma das novidades do PL. \u201cO banco estar\u00e1 aberto a demais for\u00e7as de seguran\u00e7a de todo o pa\u00eds, estaduais, municipais e os dados relativos a membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas v\u00e3o integrar esse banco, como nome, pseud\u00f4nimo, onde moram, documentos de identidade e caracter\u00edsticas pessoais. Todos os agentes saber\u00e3o se algu\u00e9m pertence ao crime organizado\u201d, ressaltou o ministro.<\/p>\n

Leia mais \u2013<\/strong>\u00a0<\/strong>PF deflagra opera\u00e7\u00e3o nacional de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual infantil<\/a><\/p>\n

De acordo com pesquisa Genial\/Quaest deste m\u00eas, a seguran\u00e7a p\u00fablica foi a primeira da lista de temas mais importantes aos brasileiros, seguido de problemas sociais, com 18%, economia 16%, corrup\u00e7\u00e3o 14% e sa\u00fade 11%. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a informou que ainda este ano dever\u00e1 anunciar mais medidas de combate \u00e0 criminalidade.<\/p>\n

Sofistica\u00e7\u00e3o na investiga\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Opera\u00e7\u00f5es recentes deflagradas pela Pol\u00edcia Federal, minist\u00e9rios p\u00fablicos e pol\u00edcias estaduais desbarataram esquemas de bilh\u00f5es de reais em atividades il\u00edcitas, com empresas lavando dinheiro e se infiltrando em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de transporte e coleta de lixo. O projeto apresentado por Lewandowski traz inova\u00e7\u00f5es com m\u00e9todos mais sofisticados de investiga\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n

Uma das medidas do PL prev\u00ea que fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias que atuam sobre territ\u00f3rios e se infiltram na economia formal se tornem alvos das legisla\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser alteradas, entre elas o C\u00f3digo Penal, o C\u00f3digo de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a da Pris\u00e3o Tempor\u00e1ria e a de Execu\u00e7\u00e3o Penal.<\/p>\n

Pessoa jur\u00eddica fict\u00edcia<\/h3>\n

\u201cUma novidade que estamos criando \u00e9 a possibilidade de constituir pessoa jur\u00eddica fict\u00edcia para infiltra\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Em todo o mundo prev\u00ea-se a infiltra\u00e7\u00e3o de agentes policiais, que se fazem passar por delinquentes\u201d, afirmou Lewandowski em mat\u00e9ria publicada pelo jornal O Estado de S\u00e3o Paulo. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 inspirada em leis da Alemanha, Argentina e Reino Unido que permitem que empresas fict\u00edcias negociem com organiza\u00e7\u00f5es criminosas para obter provas de como operam.<\/p>\n

Leia mais \u2013\u00a0<\/strong>Lula: \u201cO crime organizado que se prepare, porque a justi\u00e7a vai derrot\u00e1-los\u201d<\/a><\/p>\n

\n

 <\/p>\n<\/div>\n

Lewandowski assinalou que as comunidades dominadas por fac\u00e7\u00f5es deixam os moradores vulner\u00e1veis. \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a intimida\u00e7\u00e3o por parte dos membros das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, mas tamb\u00e9m a falta de servi\u00e7os sociais, escolas, saneamento b\u00e1sico e sa\u00fade\u201d, apontou, ao observar que o Estado tem o desafio de estar \u201cmais organizado do que o crime, cada vez mais sofisticado\u201d.<\/p>\n

O pacote antifac\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o Minist\u00e9rio P\u00fablico aju\u00edze a\u00e7\u00e3o, mesmo sem iniciativa da v\u00edtima, em caso de estelionato praticado pelas organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Provedores de internet, operadoras de telefonia e empresas de tecnologia ser\u00e3o obrigados a permitir o acesso a dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o e registros de investigados. Fica garantido o acesso aos registros de compras e pagamentos dos investigados por parte dos com\u00e9rcios, plataformas de pagamentos e operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Em caso de senten\u00e7a de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade, os bens podem ser confiscados pelo Estado, o que evita que herdeiros do criminoso fiquem com os bens.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no sistema prisional<\/h3>\n

Medidas robustas definidas no projeto de lei visam promover a desidrata\u00e7\u00e3o do crime organizado no pa\u00eds e avan\u00e7am tamb\u00e9m sobre as visitas no sistema prisional, com o monitoramento dos encontros realizados presencialmente ou por meio virtual entre presos provis\u00f3rios ou condenados integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e seus visitantes.<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 de capta\u00e7\u00e3o audiovisual e grava\u00e7\u00e3o, \u201ccom a devida autoriza\u00e7\u00e3o judicial e demonstra\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de que a comunica\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo utilizada para fins criminosos ou atentat\u00f3rios \u00e0 seguran\u00e7a do sistema prisional\u201d, diz o trecho do PL.<\/p>\n

Penas de pris\u00e3o<\/h3>\n

Lewandowski prop\u00f5e o aumento de pena da organiza\u00e7\u00e3o criminosa simples, de 3 a 8 anos de pris\u00e3o para de 5 a 10 anos. O agravamento ainda maior (de dois ter\u00e7os ao dobro) das penas ocorreria nos casos do tipo penal caracterizado como \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada\u201d, como nos casos em que for comprovado o aliciamento de crian\u00e7a ou adolescente para o crime, ou mesmo quando a a\u00e7\u00e3o for de funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

A qualifica\u00e7\u00e3o crime organizado pode ser entendida nos casos de exerc\u00edcio de dom\u00ednio territorial ou prisional pela organiza\u00e7\u00e3o. S\u00e3o ainda situa\u00e7\u00f5es de agravamento de pena o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido e quando houver morte ou les\u00e3o corporal de agente de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Caso haja ind\u00edcios suficientes de que o agente p\u00fablico est\u00e1 envolvido com uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, o juiz dever\u00e1 determinar o afastamento cautelar do cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o e o r\u00e9u condenado por praticar crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa fica proibido de contratar com o poder p\u00fablico ou de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais por at\u00e9 14 anos.<\/p>\n

Diante de ind\u00edcios de empresa usada para a pr\u00e1tica de crimes por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou representa\u00e7\u00e3o da autoridade policial o juiz poder\u00e1 definir pela interven\u00e7\u00e3o judicial na administra\u00e7\u00e3o, com a nomea\u00e7\u00e3o de gestor externo. A partir da decreta\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o judicial ser\u00e1 feito o imediato bloqueio de qualquer opera\u00e7\u00e3o financeira, societ\u00e1ria ou de gest\u00e3o de fundos ou ativos financeiros at\u00e9 a efetiva nomea\u00e7\u00e3o de interventor judicial.<\/p>\n

Da Reda\u00e7\u00e3o,<\/strong>\u00a0com O Estado de S\u00e3o Paulo e Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com projeto antifac\u00e7\u00e3o, governo Lula fecha o cerco contra o crime Texto apresentado pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","inline_featured_image":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false,"_wpscppro_dont_share_socialmedia":false,"_wpscppro_custom_social_share_image":0,"_facebook_share_type":"","_twitter_share_type":"","_linkedin_share_type":"","_pinterest_share_type":"","_linkedin_share_type_page":"","_instagram_share_type":"","_medium_share_type":"","_threads_share_type":"","_google_business_share_type":"","_bluesky_share_type":"","_mastodon_share_type":"","_selected_social_profile":[],"_wpsp_enable_custom_social_template":false,"_wpsp_social_scheduling":{"enabled":false,"datetime":null,"platforms":[],"status":"template_only","dateOption":"","timeOption":"","customDays":"","customHours":"","customDate":"","customTime":"","schedulingType":""},"_wpsp_active_default_template":true},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-96160","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/96160","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=96160"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/96160\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":96161,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/96160\/revisions\/96161"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=96160"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=96160"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=96160"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}