{"id":96344,"date":"2025-11-08T08:51:02","date_gmt":"2025-11-08T11:51:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=96344"},"modified":"2025-11-08T08:51:02","modified_gmt":"2025-11-08T11:51:02","slug":"o-brasil-precisa-de-uma-legislacao-especifica-para-faccoes-criminosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=96344","title":{"rendered":"O Brasil precisa de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para fac\u00e7\u00f5es criminosas"},"content":{"rendered":"
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O Brasil precisa de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para fac\u00e7\u00f5es criminosas<\/h1>\n

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\u00c9 preciso um novo paradigma jur\u00eddico e pol\u00edtico, capaz de reconhecer a complexidade das fac\u00e7\u00f5es sem renunciar \u00e0s garantias constitucionais.<\/p>\n

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por\u00a0Renan Bohus<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo<\/div>\n

A Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas nasceu para enfrentar o crime organizado sob um sistema empresarial, composto por grupos estruturados, com divis\u00e3o de tarefas e voltados \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de vantagem econ\u00f4mica, basicamente como se fossem empresas dedicadas a pr\u00e1ticas criminosas previamente determinadas. Contudo, o fen\u00f4meno das fac\u00e7\u00f5es criminosas brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho, extrapolou completamente essa moldura legal.<\/p>\n

Hoje, essas estruturas operam como poderes paralelos que regulam territ\u00f3rios, controlam economias locais, influenciam o sistema prisional e negociam com agentes do Estado, configurando uma verdadeira governan\u00e7a criminal, ou seja, atuam como um Estado paralelo. O resultado \u00e9 um vazio normativo: a lei atual n\u00e3o distingue a organiza\u00e7\u00e3o criminosa t\u00edpica da estrutura pol\u00edtico-social que as fac\u00e7\u00f5es representam.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong>:\u00a0Intelig\u00eancia x militariza\u00e7\u00e3o: o embate de dois modelos de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/a><\/p>\n

A Lei n\u00ba 12.850\/2013 define como organiza\u00e7\u00e3o criminosa (ORCRIM) a associa\u00e7\u00e3o de quatro ou mais pessoas, com divis\u00e3o de tarefas e finalidade de obter vantagem ilegal de qualquer natureza. Esse conceito, herdado de conven\u00e7\u00f5es internacionais, funciona bem para um determinado grupo de criminosos que possuem a\u00e7\u00f5es limitadas e voltadas a pr\u00e1ticas espec\u00edficas.<\/p>\n

Ocorre que, no Brasil, desde meados da d\u00e9cada de 1980, vem se consolidando o fen\u00f4meno do surgimento das fac\u00e7\u00f5es criminosas. O Mapa das ORCRIMs (SENAPPEN\/DIPEN) identifica pelo menos 88 grupos que afetam diretamente o sistema prisional. Dentre eles, dois est\u00e3o em maior evid\u00eancia: o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho).<\/p>\n

Al\u00e9m da domin\u00e2ncia nos pres\u00eddios brasileiros, essas organiza\u00e7\u00f5es expandiram suas a\u00e7\u00f5es para pr\u00e1ticas criminosas nas fronteiras Centro-Oeste e Sul (Paraguai e Bol\u00edvia), ingressaram no garimpo ilegal de ouro na regi\u00e3o Norte e exercem forte influ\u00eancia em portos e aeroportos. O Comando Vermelho, por sua vez, mant\u00e9m hegemonia em rotas amaz\u00f4nicas, com grande influ\u00eancia no Norte e Nordeste.<\/p>\n

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Estudos apontam que 19% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, cerca de 28 milh\u00f5es de pessoas, vivem em \u00e1reas sob o dom\u00ednio direto de fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

O faturamento agregado dessas organiza\u00e7\u00f5es chega a R$ 146 bilh\u00f5es anuais, segundo estudo do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP). O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aponta que apenas o porto de Santos escoa, anualmente, cerca de 4 toneladas de coca\u00edna com destino \u00e0 Europa, al\u00e9m de outras remessas por portos brasileiros. Essa exporta\u00e7\u00e3o de drogas se expandiu principalmente por meio de parcerias externas entre as fac\u00e7\u00f5es brasileiras e m\u00e1fias s\u00e9rvias e italianas, evidenciando o n\u00edvel de internacionaliza\u00e7\u00e3o do crime.<\/p>\n

O novo perfil das fac\u00e7\u00f5es criminosas revela a sofistica\u00e7\u00e3o dessas estruturas. O PCC, presente em 23 estados brasileiros e com atua\u00e7\u00e3o em mais de 14 pa\u00edses, opera como um cartel log\u00edstico e financeiro. J\u00e1 o Comando Vermelho, de base mais militarizada e voltado a estrat\u00e9gias de guerra, domina rotas amaz\u00f4nicas e fronteiri\u00e7as, al\u00e9m de exercer forte presen\u00e7a no Rio de Janeiro, no Norte e no Nordeste.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>Movimento negro cobra responsabiliza\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udio Castro por chacina<\/a><\/p>\n

Os dados alarmantes sobre o poder econ\u00f4mico dessas fac\u00e7\u00f5es, que atuam dentro e fora do sistema prisional com sistemas pr\u00f3prios de governan\u00e7a, c\u00f3digos de conduta e tribunais do crime, demonstram claramente que a atual legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o \u00e9 mais suficiente para o combate ao crime organizado faccionado, cuja estrutura j\u00e1 ultrapassou todos os limites previstos na Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa.<\/p>\n

Recentemente, tivemos duas grandes opera\u00e7\u00f5es policiais contra as maiores fac\u00e7\u00f5es do pa\u00eds. Contra o PCC, uma megaopera\u00e7\u00e3o nacional mirou a lavagem de dinheiro e fundos de investimento, envolvendo cerca de R$ 52 bilh\u00f5es em transa\u00e7\u00f5es entre 2020 e 2024, com a atua\u00e7\u00e3o de 1.400 agentes, 350 mandados e mais de R$ 1 bilh\u00e3o em bloqueios judiciais. As investiga\u00e7\u00f5es revelaram o uso de fintechs, mil postos de combust\u00edveis em dez estados e o controle de R$ 30 bilh\u00f5es em fundos de investimento e gestoras.<\/p>\n

J\u00e1 contra o Comando Vermelho, a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o envolveu milhares de agentes, resultando na apreens\u00e3o de mais de uma tonelada de drogas, 118 armas (dentre elas 93 fuzis) e mais de 120 mortos, incluindo quatro policiais.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>Moraes manda PF investigar fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias no Rio<\/a><\/p>\n

O enfrentamento eficaz desse fen\u00f4meno requer um novo marco legal, capaz de reconhecer as fac\u00e7\u00f5es criminosas como entidades de poder ilegal e n\u00e3o mais como grupos criminosos comuns.<\/p>\n

A nova lei deve:<\/p>\n

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  1. Definir o conceito de \u201cfac\u00e7\u00e3o criminosa\u201d como estrutura de poder que exerce dom\u00ednio territorial, carcer\u00e1rio ou social, ainda que sem finalidade econ\u00f4mica imediata.<\/li>\n
  2. Prever instrumentos de intelig\u00eancia civil sob rigoroso controle judicial.<\/li>\n
  3. Regulamentar a comunica\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, estabelecendo penas espec\u00edficas para lideran\u00e7as que, presas ou n\u00e3o, continuem a comandar a\u00e7\u00f5es criminosas.<\/li>\n
  4. Criar mecanismos de descapitaliza\u00e7\u00e3o e rastreamento financeiro integrados entre COAF, Receita Federal e Banco Central.<\/li>\n
  5. Estabelecer garantias processuais claras, evitando abusos e preservando o car\u00e1ter democr\u00e1tico da persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/li>\n<\/ol>\n

    O fen\u00f4meno das fac\u00e7\u00f5es precisa ser urgentemente reconhecido pelo Estado brasileiro, que deve admitir ter perdido o controle de diversos territ\u00f3rios e pres\u00eddios para essas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    A\u00e7\u00f5es pontuais, marcadas pela trucul\u00eancia e pela contagem de corpos, n\u00e3o restabelecem a autoridade estatal, apenas mascaram a fal\u00eancia estrutural da pol\u00edtica criminal.<\/p>\n

    Mesmo ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, o territ\u00f3rio segue dominado pelo Comando Vermelho, com continuidade das a\u00e7\u00f5es criminosas e aumento da viol\u00eancia, reflexo do medo e das repres\u00e1lias do poder paralelo.<\/p>\n

    Leia tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0Depois do massacre, governador do RJ presta esclarecimentos a Moraes<\/a><\/p>\n

    Para essa nova forma de combate, \u00e9 preciso um novo paradigma jur\u00eddico e pol\u00edtico, capaz de reconhecer a complexidade das fac\u00e7\u00f5es sem renunciar \u00e0s garantias constitucionais. O desafio \u00e9 criar uma lei firme sem ser autorit\u00e1ria, inteligente sem ser simb\u00f3lica e que enfrente o poder do crime sem reproduzir a barb\u00e1rie. Somente assim poderemos livrar o Brasil desse mal que nos assola e restaurar a soberania leg\u00edtima do Estado sobre o territ\u00f3rio e o povo brasileiros.<\/p>\n<\/div>\n

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