{"id":96346,"date":"2025-11-08T08:52:17","date_gmt":"2025-11-08T11:52:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=96346"},"modified":"2025-11-08T08:52:17","modified_gmt":"2025-11-08T11:52:17","slug":"1a-turma-tem-unanimidade-para-rejeitar-recursos-de-ex-presidente-bolsonaro-e-demais-condenados-na-ap-2668","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=96346","title":{"rendered":"1\u00aa Turma tem unanimidade para rejeitar recursos de ex-presidente Bolsonaro e demais condenados na AP 2668\u00a0"},"content":{"rendered":"

1\u00aa Turma tem unanimidade para rejeitar recursos de ex-presidente Bolsonaro e demais condenados na AP 2668<\/h3>\n
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Para\u00a0o colegiado, recursos\u00a0apenas\u00a0reiteraram argumentos\u00a0superados no julgamento da a\u00e7\u00e3o. Sess\u00e3o virtual termina no dia 14, \u00e0s 23h59<\/p>\n<\/div>\n

Publicado pelo site do STF<\/span><\/div>\n
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\"Est\u00e1tuaFoto: Bruno Carneiro\/STF<\/div>\n<\/div>\n
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0formou\u00a0<\/strong>unanimidade para rejeitar\u00a0<\/strong>os recursos do ex-presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, e\u00a0de\u00a0outros seis\u00a0condenados\u00a0na A\u00e7\u00e3o Penal \u202f(AP) 2668<\/strong><\/a>\u202f,\u00a0que trata da tentativa de golpe de Estado.\u00a0Os recursos est\u00e3o em julgamento na sess\u00e3o virtual que come\u00e7ou \u00e0s 11h desta sexta e termina \u00e0s 23h59 do dia 14\/11.<\/p>\n

Os recursos apresentados (embargos de declara\u00e7\u00e3o) visam, como regra, esclarecer eventuais omiss\u00f5es, d\u00favidas e contradi\u00e7\u00f5es na decis\u00e3o. Mas alguns r\u00e9us tamb\u00e9m buscavam altera\u00e7\u00e3o no m\u00e9rito do julgamento.\u00a0Para\u00a0o\u00a0relator da a\u00e7\u00e3o penal,\u00a0ministro Alexandre\u00a0de Moraes,\u00a0as defesas demonstraram \u201cmero inconformismo\u201d com\u00a0a decis\u00e3o, e,\u00a0segundo o entendimento consolidado do STF, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel rediscutir o resultado do julgamento em embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Acompanharam o voto do relator a ministra C\u00e1rmen L\u00facia e os ministros Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino, presidente do colegiado. O ministro Fux n\u00e3o participou do julgamento porque passou a integrar a Segunda Turma.<\/p>\n

Na AP\u00a02668,\u00a0o colegiado\u00a0reconheceu,\u00a0de maneira fundamentada,\u00a0a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que, desde o in\u00edcio de julho de 2021,\u00a0iniciou uma sequ\u00eancia de atos que culminaram nos delitos de tentativa de golpe de Estado e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Confira um resumo dos principais pontos apresentados pelos condenados.<\/p>\n

Jair Bolsonaro<\/strong><\/h5>\n

A defesa do ex-presidente reiterou, entre outros pontos, a alega\u00e7\u00e3o de cerceamento de defesa pela n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o no interrogat\u00f3rio dos r\u00e9us dos demais n\u00facleos da tentativa de golpe de Estado, o excesso de documentos para an\u00e1lise e a falta de credibilidade na dela\u00e7\u00e3o do tenente-coronel Mauro Cid. Sustentou ainda que Bolsonaro n\u00e3o incentivou nem endossou os atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023, que se absteve de praticar qualquer ato formal que levasse \u00e0 pr\u00e1tica de crime e que adotou postura p\u00fablica de desest\u00edmulo e recuo, encerrando, por iniciativa pr\u00f3pria, a pr\u00e1tica delituosa.<\/p>\n

O relator observou que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) demonstrou amplamente que Bolsonaro exerceu a lideran\u00e7a da organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada que propagou a falsa narrativa de fraude eleitoral em 2022, o que estimulou apoiadores a invadir o Supremo, o Congresso Nacional e o Pal\u00e1cio do Planalto. Quanto ao excesso de documentos, destacou que a quantidade de provas est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 complexidade do caso, e que eventuais dificuldades t\u00e9cnicas de acesso poderiam ter sido resolvidas com o aux\u00edlio de especialistas em inform\u00e1tica. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dela\u00e7\u00e3o, lembrou que os depoimentos do colaborador foram acompanhados por advogados que n\u00e3o fizeram obje\u00e7\u00f5es. Por fim, destacou que as condutas imputadas a Bolsonaro foram comprovadas durante o processo,\u00a0sem que tenha havido qualquer alega\u00e7\u00e3o de desist\u00eancia volunt\u00e1ria\u00a0em rela\u00e7\u00e3o aos crimes.<\/p>\n

Almir Garnier<\/strong><\/h5>\n

A defesa do almirante da reserva, ex-ministro da Marinha, alegou falta de clareza nos fundamentos adotados para calcular sua pena e\u00a0apontou supostas contradi\u00e7\u00f5es na\u00a0condena\u00e7\u00e3o, que\u00a0fixou\u00a0penas-base\u00a0diferentes das previstas no\u00a0voto do relator.\u00a0Disse tamb\u00e9m que o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de alta responsabilidade no Estado\u00a0foi usado para agravar\u00a0a culpa\u00a0de Garnier\u00a0de forma exagerada.\u00a0Apontou, por fim,\u00a0omiss\u00e3o quanto \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o de sua conduta nos crimes.<\/p>\n

O ministro Alexandre afirmou que as penas foram calculadas de maneira fundamentada, com a aplica\u00e7\u00e3o de agravantes em raz\u00e3o da gravidade dos crimes e de suas consequ\u00eancias e seus impactos na comunidade internacional.\u00a0Segundo o relator,\u00a0a conduta de Garnier merece\u00a0\u201cacentuada reprova\u00e7\u00e3o\u201d justamente por\u00a0ter, na condi\u00e7\u00e3o de\u00a0comandante da Marinha,\u00a0agido\u00a0contra os deveres de defender a\u00a0p\u00e1tria e garantir o funcionamento regular dos Poderes constitucionais.<\/p>\n

Paulo S\u00e9rgio\u00a0Nogueira\u00a0de Oliveira<\/strong><\/h5>\n

A defesa do general da reserva, ex-comandante do Ex\u00e9rcito e ex-ministro da Defesa tamb\u00e9m\u00a0apontou equ\u00edvoco no c\u00e1lculo da pena\u00a0e\u00a0questionou os fundamentos para que ela tenha sido agravada. Alegou que o fato de\u00a0Nogueira\u00a0ter tentado demover outros agentes\u00a0dos crimes envolvendo o ataque de 8 de janeiro de 2023 deveria ser levado em conta e que ele\u00a0nem\u00a0sequer deveria ter sido processado por essas condutas. Disse, por fim, ter havido viola\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios como\u00a0o da\u00a0ampla defesa,\u00a0do\u00a0contradit\u00f3rio e\u00a0do\u00a0devido processo legal.<\/p>\n

O ministro Alexandre afirmou que n\u00e3o houve\u00a0erro\u00a0nem contradi\u00e7\u00e3o\u00a0no c\u00e1lculo da pena e que ela foi\u00a0agravada\u00a0em raz\u00e3o\u00a0da gravidade dos fatos e de suas\u00a0eventuais\u00a0consequ\u00eancias.\u00a0De acordo com o relator, a\u00a0fundamenta\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e9 \u201cabsolutamente coerente\u201d\u00a0com as\u00a0provas dos autos. Explicou tamb\u00e9m que, em\u00a0crimes de atentado, n\u00e3o cabe a hip\u00f3tese\u00a0de\u00a0desist\u00eancia volunt\u00e1ria, pois o in\u00edcio dos atos execut\u00f3rios j\u00e1 representa a pr\u00f3pria consuma\u00e7\u00e3o do delito. O relator detalhou, por fim,\u00a0as raz\u00f5es para rejeitar\u00a0as alega\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios constitucionais, com base nos autos.<\/p>\n

Augusto Heleno<\/strong><\/h5>\n

A defesa do general da reserva, ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI),\u00a0alegou que n\u00e3o teve\u00a0acesso aos autos e apontou viola\u00e7\u00f5es ao sistema acusat\u00f3rio, ao devido processo legal e ao direito ao sil\u00eancio. Sustentou que\u00a0o relator atuou de forma parcial e assumiu fun\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Disse ainda que houve contradi\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o na\u00a0senten\u00e7a,\u00a0ao associar Heleno, sem provas, ao uso ilegal da\u00a0Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin),\u00a0e\u00a0nas conclus\u00f5es extra\u00eddas de\u00a0anota\u00e7\u00f5es encontradas em sua casa.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes negou as alega\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es constitucionais e demonstrou, com registros do STF, que as defesas tiveram acesso aos autos. Afirmou que n\u00e3o houve parcialidade em sua atua\u00e7\u00e3o, conforme precedentes do Tribunal, e que o direito ao sil\u00eancio foi respeitado, sem impedir questionamentos do\u00a0relator. Tamb\u00e9m rejeitou as supostas\u00a0omiss\u00f5es ou contradi\u00e7\u00f5es nas provas do processo e disse que as alega\u00e7\u00f5es da defesa\u00a0n\u00e3o t\u00eam\u00a0respaldo f\u00e1tico e probat\u00f3rio.<\/p>\n

Braga Netto<\/strong><\/h5>\n

Os advogados\u00a0do general da reserva, ex-ministro da Defesa,\u00a0alegaram\u00a0suspei\u00e7\u00e3o do relator\u00a0e\u00a0cerceamento de defesa pelo indeferimento da grava\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de acarea\u00e7\u00e3o e de participa\u00e7\u00e3o no interrogat\u00f3rio dos demais n\u00facleos. Tamb\u00e9m sustentaram que\u00a0a dela\u00e7\u00e3o\u00a0de Mauro Cid\u00a0n\u00e3o teria sido volunt\u00e1ria.<\/p>\n

No voto, o relator\u00a0explicitou que a alega\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o foi analisada e rejeitada no julgamento\u00a0de m\u00e9rito\u00a0da a\u00e7\u00e3o penal.\u00a0Reiterou, ainda, que todas as defesas tiveram acesso a todas as provas obtidas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acarea\u00e7\u00e3o, explicou que a \u00edntegra foi disponibilizada nos autos e que n\u00e3o foi demonstrado\u00a0nenhum\u00a0preju\u00edzo com a forma de acesso ao material.<\/p>\n

Anderson Torres<\/strong><\/h5>\n

A defesa do ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal pediu\u00a0que\u00a0a conduta\u00a0envolvendo o uso\u00a0da\u00a0Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF)\u00a0no\u00a0segundo turno das elei\u00e7\u00f5es\u00a0fosse\u00a0classificada como\u00a0crime eleitoral. Tamb\u00e9m argumentou que n\u00e3o teriam sido devidamente analisadas as provas favor\u00e1veis, como mensagens\u00a0que demonstrariam\u00a0sua inten\u00e7\u00e3o de proteger o STF, postagens de rep\u00fadio aos atos de 8\/1, a reuni\u00e3o de desmobiliza\u00e7\u00e3o dos acampamentos em 6\/1 e a assinatura de protocolos de a\u00e7\u00f5es integradas. Por fim, contestou a pena imposta.<\/p>\n

Para o\u00a0relator,\u00a0o pedido de desclassifica\u00e7\u00e3o da conduta\u00a0ligada ao uso da PRF\u00a0n\u00e3o foi apresentado nas alega\u00e7\u00f5es finais\u00a0e, portanto, consiste em uma inova\u00e7\u00e3o recursal na tentativa de alterar o resultado do julgamento.\u00a0O ministro salientou que as teses defensivas foram devidamente examinadas e que a fundamenta\u00e7\u00e3o\u00a0da condena\u00e7\u00e3o\u00a0foi clara e completa, baseando-se em ampla prova dos autos. Quanto \u00e0\u00a0pena, o ministro disse que\u00a0foi fixada\u00a0de acordo\u00a0com os par\u00e2metros legais, considerando a gravidade dos crimes e a atua\u00e7\u00e3o de Torres\u00a0em cargos de alto escal\u00e3o.<\/p>\n

Alexandre Ramagem<\/strong><\/h5>\n

O deputado federal e ex-diretor da Abin argumentou que o crime de integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa seria de natureza permanente\u00a0e se estenderia para\u00a0al\u00e9m de sua diploma\u00e7\u00e3o como deputado federal. Isso\u00a0ampliaria a abrang\u00eancia da imunidade parlamentar e a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal. Tamb\u00e9m alegou que os documentos apontados como insumos para a difus\u00e3o de mensagens contra as urnas eletr\u00f4nicas seriam meras anota\u00e7\u00f5es pessoais, n\u00e3o compartilhadas, e que reproduziam declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica. Questionou, ainda, a dosimetria da pena e a perda do cargo p\u00fablico, afirmando que\u00a0sua participa\u00e7\u00e3o foi de menor import\u00e2ncia.<\/p>\n

O relator destacou que a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal\u00a0pela C\u00e2mara dos Deputados\u00a0(Resolu\u00e7\u00e3o 18\/2025)\u00a0se\u00a0aplica apenas a crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o\u00a0e n\u00e3o se estende\u00a0a delitos anteriores. Sobre a autoria e materialidade dos documentos internos,\u00a0disse que\u00a0mensagens e depoimentos demonstram a atua\u00e7\u00e3o\u00a0de Ramagem\u00a0na estrutura\u00e7\u00e3o de narrativas golpistas e no uso il\u00edcito de sistemas da Abin. Em rela\u00e7\u00e3o\u00a0ao tamanho\u00a0da pena, afirmou que o c\u00e1lculo foi feito com base na gravidade das condutas. O relator assinalou ainda que, no caso de pena superior\u00a0a 120 dias\u00a0a ser cumprida em regime fechado, como no caso, a condena\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1 a perda do mandato, independentemente de delibera\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o legislativo do qual o r\u00e9u faz parte.<\/p>\n

(Gustavo Aguiar e Pedro Rocha\/\/CF)<\/p>\n

Leia mais:<\/p>\n

22\/10\/2025 \u2013\u00a0AP 2668: publicado ac\u00f3rd\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Bolsonaro e outros sete r\u00e9us por tentativa de golpe<\/a><\/p>\n

11\/09\/2025 \u2013\u00a0STF condena os oito r\u00e9us do N\u00facleo 1 da a\u00e7\u00e3o por tentativa de golpe de Estado<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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