{"id":96549,"date":"2025-12-04T07:26:08","date_gmt":"2025-12-04T10:26:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=96549"},"modified":"2025-12-04T07:26:08","modified_gmt":"2025-12-04T10:26:08","slug":"stf-derruba-manobra-de-candidaturas-avulsas-e-reforca-papel-dos-partidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=96549","title":{"rendered":"STF derruba manobra de candidaturas avulsas e refor\u00e7a papel dos partidos"},"content":{"rendered":"
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STF derruba manobra de candidaturas avulsas e refor\u00e7a papel dos partidos<\/h1>\n

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Ministros reconheceram que filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e9 condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para que pessoas possam se candidatar em elei\u00e7\u00f5es. Decis\u00e3o foi aprovada por unamidade<\/p>\n

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por\u00a0Davi Molinari<\/a><\/div>\n

Publicado pelo Portal Vermelho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto: Fellipe Sampaio | STF<\/div>\n

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro. A decis\u00e3o, tomada na sess\u00e3o virtual encerrada em 25 de novembro, refor\u00e7a o entendimento de que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria como requisito obrigat\u00f3rio para disputar cargos eletivos no pa\u00eds.<\/p>\n

A mat\u00e9ria foi analisada no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE: 1238853), com repercuss\u00e3o geral reconhecida. Isso significa que a tese fixada pelo STF dever\u00e1 ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramita\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio, vinculando as inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n

Chapa sem partido quis concorrer \u00e0 prefeitura carioca<\/strong><\/p>\n

O processo teve in\u00edcio com dois cidad\u00e3os que tentaram concorrer, sem filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas elei\u00e7\u00f5es de 2016. Ap\u00f3s terem seus pedidos negados pela Justi\u00e7a Eleitoral, recorreram ao Supremo alegando viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo pol\u00edtico. Apelaram at\u00e9 para o Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

Embora o Plen\u00e1rio tenha declarado a perda do objeto do recurso \u2014 uma vez que as elei\u00e7\u00f5es de 2016 j\u00e1 haviam sido realizadas \u2014, a corte decidiu manter a an\u00e1lise de m\u00e9rito para fixar entendimento definitivo sobre o tema.<\/p>\n

Filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e9 exig\u00eancia fundamental\u00a0<\/strong><\/p>\n

Em voto do relator, que j\u00e1 havia sido depositado pelo ministro aposentado Lu\u00eds Roberto Barroso, foi destacado que, embora candidaturas avulsas existam em diversas democracias, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabelece a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria como condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para a elegibilidade. Barroso ressaltou que a jurisprud\u00eancia do STF considera a vincula\u00e7\u00e3o dos candidatos a partidos pol\u00edticos uma exig\u00eancia fundamental para a organiza\u00e7\u00e3o e a integridade do sistema representativo brasileiro.<\/p>\n

Ele lembrou ainda que o Congresso Nacional, ao aprovar diversas leis eleitorais, refor\u00e7ou a centralidade dos partidos como forma de combater a fragmenta\u00e7\u00e3o e assegurar a estabilidade do regime democr\u00e1tico. O ministro tamb\u00e9m ponderou que n\u00e3o h\u00e1 omiss\u00e3o inconstitucional que justifique interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. Segundo ele, \u00e9 leg\u00edtimo questionar se o modelo atual \u00e9 o ideal, mas qualquer mudan\u00e7a deve ser feita pelo Congresso Nacional, e n\u00e3o pelo STF.<\/p>\n

Tese fixada<\/strong><\/p>\n

O Supremo estabeleceu a seguinte tese de repercuss\u00e3o geral: \u201cN\u00e3o s\u00e3o admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria como condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade, nos termos do art. 14, \u00a7 3\u00ba, V, da Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

A decis\u00e3o est\u00e1 fundamentada principalmente no artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que exige a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria como condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade, e na Lei n\u00ba 9.096\/1995, que regula essa exig\u00eancia ao definir crit\u00e9rios para o exerc\u00edcio do direito de filia\u00e7\u00e3o e candidatura, refor\u00e7ando a obrigatoriedade desse v\u00ednculo. O entendimento passa a valer para processos futuros e consolida a obrigatoriedade da filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria como condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica formal no pa\u00eds.\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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