8:44 am

Frase do Dia…

Destacado

“Quando convidado debater comigo, Adib sempre foge, foi assim na TV, nas rádios e é sobre educação, CRAC, saúde e principalmente honestidade”.

Prefeito Jardel Sebba (PSDB) em seu twitter. 

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Acontece…

acontece

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Só faltava essa…

silvano

O vereador Silvano Mecânico (PR) conseguiu aprovar na Câmara Municipal de Vereadores, projeto de Lei que proíbe a realização de festas na Sexta-Feira da Paixão, para piorar com o apoio de todos os vereadores catalanos.

O vereador em questão tem todo o direito de não gostar de festas nesta data, onde se lembra a paixão em Cristo, porém o Estado brasileiro é laico e obrigar as pessoas a aderirem a qualquer forma de fé, ferem os direitos constitucionais.

Cristo

Já imaginaram se amanhã qualquer vereador de outra crença religiosa quiser fazer da sua a de todos?

Outro detalhe, será que criarão também leis para proibir o funcionamento de motéis, bares e outras coisas do ramo, onde as pessoas se divertem, ingerem bebidas alcoólicas e fazem sexo?

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Caminhando pela paz….

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Moradores do setor Pontal Norte de Catalão irão realizar amanhã as 16:00 horas uma caminhada com destino a cidade de Três Ranchos, eles saíram do bairro Pontal Norte em direção a Ouvidor onde farão uma parada para o descanso e em seguida se dirigirão a Três Ranchos, mais precisamente ao monumento Cristo Redentor.

De acordo com Claibis, a caminhada visa clamar por mais paz entre os seres humanos e também será o momento de pagar uma promessa feita, a ideia é que seja realizada a partir de agora, todos os anos.

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Acontece…

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Anhanguera ganha sinalização de trânsito depois de 61 anos de emancipação política

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Quem mora ou mesmo visita Anhanguera, percebe rapidamente as mudanças nas ruas e avenidas da cidade. Depois de 61 anos de emancipação política, está é primeira vez que suas vias urbanas recebem sinalização trânsito, tanto vertical quanto horizontal.

O benefício veio graças ao trabalho do prefeito Francisco da Silva (PMDB), o Chico, que reivindicou junto ao governo do Estado conseguindo a parceria que garantiu a inclusão da cidade no programa “Goiás Sinalizado”.

“É a primeira vez que a cidade recebe sinalização de trânsito nos seus 61 anos. São diversas placas de advertência e de sinalização de solo implantadas em diversas vias públicas urbanas”, contou o secretário municipal da Administração, Lourival Vieira.

O “Goiás Sinalizado” foi lançado pelo Governo do Estado em 2013 para eliminar a falta de sinalização na maioria dos municípios goianos. O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN) é o responsável pela realização do programa nos municípios.

Lourival contou ainda que foi disponibilizado na Praça Humberto de Carvalho Alves (Praça do Quiosque), no Centro da cidade, internet gratuita para a população. Esse serviço também foi possível com a ajuda do Governo do Estado, através do programa Goiás Conectado, da Secretária de Ciência e Tecnologia de Goiás.

Por: Gustavo Vieira

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10ª edição do Catalão Open de Vôlei será realizada neste final de semana

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A Prefeitura de Catalão iniciará no sábado, 25, a 10ª edição do Catalão Open de Vôlei. A organização é da Secretaria de Esportes e Lazer e a competição reunirá nove equipes masculinas e nove femininas.

Equipes das cidades de Catalão, Caldas Novas, Luziânia, Goiandira, Ouvidor, Ipameri, Goiânia e de Brasília (DF) vão participar do torneio. Os jogos serão realizados nas quadras de esporte dos bairros São João, Setor Universitário e no Clube Sesi, nos dias 25 e 26.

O confronto que dará início a programação será realizada a partir das 13h, no Clube Sesi.

Por: Gustavo Vieira

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Principais notícias do dia – 24/04/2015

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RÁDIOS

CBN

Petrobras admite vender fatias do pré-sal

Após a divulgação do balanço de 2014 com prejuízos de mais de R$ 21 bilhões, a diretoria da Petrobras afirmou que estuda a venda em participações de projetos do pré-sal.

BandNews

MEC amplia prazo para renovação do Fies

CBN

Governo mantém limite de gastos do Executivo

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JORNAIS

Brasil Econômico

Petrobras corta na própria carne para reduzir sua dívida

Após a publicação do prejuízo de R$ 21,6 bilhões, a direção da estatal elegeu a redução do endividamento como prioridade para os próximos anos. O plano prevê corte de 37% nos investimentos em 2016 e preços de combustíveis mais elevados do que os do mercado externo.

Folha de S. Paulo

Haddad vai à Justiça para reduzir dívida com União

O Globo

Estatal vai processar empresas por prejuízos

Diário da Manhã

Na noite desta quarta-feira (22), mesmo diante de diversos protestos, o plenário da Câmara terminou a votação dos destaques (sugestões de mudança) do projeto de lei 4330/04, que amplia a terceirização no Brasil. O texto-base do projeto havia sido aprovado no último dia 8. O relator do texto é o deputado Arthur Maia (SD-BA)

O Popular

Padre custou R$ 1,78 milhão – Valor é referente ao gasto com salários de Luiz Augusto, que não cumpre expediente na Casa há 20 anos

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TELEJORNAIS

Globo – Jornal Nacional

CPI: Delator diz que corrupção na Petrobras era generalizada em duas diretorias

Um dos delatores da operação Lava Jato disse, na CPI da Petrobras na Câmara, que a corrupção na empresa era generalizada nas diretorias de Abastecimento e de Serviços. Augusto Mendonça, ex-presidente da Setal, reafirmou que pagou mais de R$ 100 milhões em propina e que se reuniu pelo menos dez vezes com o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para acertar doações ao partido.

Band – Jornal da Band

Mercado de trabalho reage e cria quase 20 mil vagas em março

SBT – SBT Brasil

Caminhoneiros voltam a fechar estradas e querem tabelamento do frete

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Por: Gustavo Vieira com informações da EBC

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Redução da maioridade penal afeta adolescentes em outras áreas

Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos pode afetar a proteção de adolescentes em relação à exploração sexual, condições de trabalho, consumo de bebidas alcoólicas e até na permanência em instituições de abrigo.

Foto-montagem

Garantias de proteção aos adolescentes e acesso à educação e cultura pode ser afetado por redução da maioridade penalGarantias de proteção aos adolescentes e acesso à educação e cultura pode ser afetado por redução da maioridade penal

Essa é a avaliação do advogado e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves. “Como é uma emenda à Constituição, e esta está no ápice das leis brasileiras, isso abre um precedente perigoso. As leis que determinam o que é ou não legal para crianças, adolescentes e adultos se referenciam na idade penal”, explicou.

Segundo o conselheiro, a mudança na Constituição não será aplicável somente às questões criminais, como se depreende do debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. “A partir dos 16 anos eles passarão a ser considerados plenamente responsáveis por seus atos, inclusive criminalmente, como se adultos fossem”, destaca Alves. Todo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi construído com base na idade penal de 18 anos.

A PEC está sendo discutida por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, que vai elaborar um parecer – favorável ou contrário – sobre a proposta. Depois disso, o projeto tem de passar por duas votações plenárias, em que precisa ser aprovado por 3/5 dos parlamentares (308 deputados). Aprovada, a matéria vai para o Senado, onde será analisada pela CCJ da Casa e terá de passar por mais duas votações e ser aprovada por pelo menos 54 senadores. Se o texto for alterado, a PEC volta para a Câmara. O processo só termina quando as duas Casas concordarem sobre a redação final da proposta.

O conselheiro vai expor a avaliação dele amanhã (23), em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado, às 9h. Também vão participar representantes da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal, da Associação de Juízes para a Democracia, da Associação Nacional dos Defensores Públicos, da Rede Justiça Criminal, do Conselho Federal de Psicologia, da OAB, da CNBB, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Nacional de Juventude e do Conselho Federal de Serviço Social.

Alves destaca que a mudança buscando punir com mais rigor os adolescentes, pode ampliar a desproteção que, especialmente a parcela mais pobre deles, já sofre. Leis que criminalizam a corrupção de menores para a prática de crimes ou de atos sexuais, por exemplo, vão se tornar difíceis de ser aplicadas para adolescentes maiores de 16 anos.

“No caso da exploração sexual isso certamente será usado na defesa. Como vai ser considerada vulnerável alguém que responde penalmente?”, questionou. Para o conselheiro, a lei que endureceu a punição por corrupção de menores (Lei 12.015 de 2009), relativamente recente, também vai ser minimizada, “porque não faz sentido falar em corromper alguém que responde por seus atos”.

Outro aspecto que pode ser afetado pela mudança na maioridade penal são as políticas públicas de prevenção ao uso de drogas lícitas. No dia 17 de março foi sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, a Lei 13.106, que tornou crime a venda e a oferta de bebidas alcoólicas, ou outros produtos que possam causar dependência, a menores de 18 anos. A norma prevê detenção, de dois a quatro anos, e multa de até R$ 10 mil. “Isso é uma contradição. A partir do momento em que ele se tornar totalmente responsável pelos seus atos, por que ele vai ser proibido de adquirir bebidas alcoólicas?”, questionou o conselheiro.

No caso das drogas ilícitas, se o adolescente for pego fumando um cigarro de maconha, e com mais dois no bolso, os pais são chamados e assinam um termo de responsabilidade, com a condição de encaminhar o menor a uma vara da infância e juventude no primeiro dia útil seguinte.

Com a mudança na Constituição não será mais assim. O tráfico de entorpecentes é considerado crime hediondo. E o adolescente será tratado como um narcotraficante, levado direto a um Centro de Detenção Provisória (CDP), onde aguardará o julgamento preso, sem direito à fiança, com centenas de adultos. “Famílias de classe média que nunca pensaram nessa possibilidade, apoiando a redução da maioridade penal incondicionalmente, deviam considerar essa questão”, afirmou Alves.

Outro aspecto pouco observado diz respeito à proteção quanto ao trabalho e à educação do adolescente. Hoje, com menos de 18 anos não se pode ter uma ocupação em período noturno, insalubre ou insegura. Além disso, o ECA garante atualmente que a criança ou adolescente tem o direito ao ensino em escola próxima de sua casa. Os Conselhos Tutelares podem até ingressar com mandados de segurança para garantir o acesso à educação.

“A partir do momento em que a maioridade baixar para os 16 anos, o poder público estará autorizado a se esquivar do problema. Por exemplo, justificando que, como já é maior de idade, a pessoa deverá se responsabilizar por seus estudos, ingressando em escola particular próxima ou custeando o transporte até uma escola pública que tenha vaga”, argumentou o conselheiro.

Até mesmo o abrigamento de adolescentes abandonados ou em medida de proteção pode ser afetado, avaliou Alves. Sendo responsável por seus atos, o Estado pode alegar que o adolescente tem condições de se proteger. “Existe o entendimento de que o menor de 18 anos ainda é vulnerável e por isso precisa da proteção do poder público, da família e da sociedade. Com a redução da maioridade, esse entendimento fica prejudicado”, concluiu Alves.

Fonte: Rede Brasil Atual

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54º Congresso da UNE será realizado em Goiânia

A capital do estado de Goiás será, mais uma vez, palco do Congresso da UNE, maior fórum da entidade que acontece a cada dois anos para definir sua nova diretoria, presidência e os rumos do movimento estudantil. A decisão foi tomada pela Comissão Nacional de Eleição, Credenciamento e Organização do encontro (Cneco), reunida nesta quarta-feira (22), na capital paulista. O Congresso acontece entre os dias 3 e 7 de junho.

Reprodução

Devido ao momento acirrado da política nacional, o encontro vai se pautar pela necessidade de mudanças estruturais como as reformas política e da comunicaçãoDevido ao momento acirrado da política nacional, o encontro vai se pautar pela necessidade de mudanças estruturais como as reformas política e da comunicação

Terra de Honestino Guimarães, presidente histórico da UNE assassinado pela ditadura militar, e estrategicamente localizada na região central do país, Goiânia já recebeu inúmeras vezes o Congresso da entidade. De 2001 até os dias de hoje, apenas dois encontros não foram sediados na cidade (nos anos de 2007 e 2009). A cidade receberá milhares de estudantes de todos os 27 estados do Brasil e também de outros países da América Latina, tornando-se mais uma vez a capital da juventude.

O Congresso da UNE acontece em um momento de acirramento da disputa política no Brasil, com recentes movimentações antidemocráticas. Por isso, o encontro vai se pautar pela necessidade de mudanças estruturais como as reformas política e da comunicação. Notória por influenciar os rumos da vida nacional há mais de 70 anos, a UNE deverá realizar um dos maiores congressos da sua história. O encontro também pautará a situação das universidades brasileiras e das políticas educacionais no país, como a implantação do Plano Nacional de Educação (PNE).

“As eleições de delegados e delegadas estão acontecendo em processos amplamente democráticos. Em todo o país mais de 1200 instituições de ensino já estão habilitadas para a realizar as eleições dos seus respectivos representantes. Todas as datas de eleição e inscrição de chapas podem ser acompanhadas através do site do 54º Congresso da UNE, que já teve mais de 150 mil acessos”, destacou o diretor de Humanas da UNE, Ivo Braga.

Sobre a cidade

Com clima seco, Goiânia é uma cidade planejada, erguida nos anos 1930 com largas avenidas arborizadas e belos parques. Situada a 210 km da capital nacional, a cidade possui 94 km² de área verde por habitante. Entre um passeio e outro, não faltam opções de bares, sorveterias, cafés e restaurantes. Com vida cultural agitada, recebe alguns dos maiores festivais de música independente do país, como o Goiânia Noise, o Bananada e o Vaca Amarela. A culinária local une ingredientes do interior brasileiros, sabores indígenas e influência dos paulistas. O pequi, tradicional símbolo do cerrado, é utilizado na galinhada e outros pratos.

Inscrições

Até o dia 30 de abril, estudantes de todo o Brasil podem efetuar a sua inscrição para o 54º Congresso da UNE (Conune) com valor de R$ 60. A inscrição pode ser feita por meio do site. Para dúvidas com relação ao pagamento, o contato deve ser feito através do e-mail pagamento.54congressoune@gmail.com.

A organização do 54º Conune orienta os estudantes a realizarem antecipadamente a inscrição para que possam garantir o desconto. Após o dia 30 de abril, o valor da inscrição passará para R$ 75 (até 29 de maio de 2015). Depois desta data limite, será cobrada a taxa de R$ 150 e a inscrição só poderá ser feita pessoalmente no dia do Congresso.

Neste ano, de forma inédita e com objetivo de democratizar o acesso dos estudantes ao principal fórum do movimento estudantil brasileiro, a diretoria da UNE aprovou a isenção da taxa de inscrição para os estudantes do Programa Universidade para Todos (ProUni), contratantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além dos que ingressaram na universidade por meio da política de cotas e os bolsistas de programas institucionais. A inscrição com a isenção da taxa só será aceita até o dia 29 de maio de 2015.

O inscrito terá direito à participação em todas as atividades do 54º Congresso da UNE, como debates, palestras, atos políticos, grupos de discussão e intervenções culturais.

O inscrito também tem direito ao alojamento, que será feito em escolas e universidades, alimentação (café, almoço e jantar) e ao traslado interno de ônibus apenas entre o alojamento e o local onde estará ocorrendo o congresso. A inscrição não inclui transporte da cidade do participante até a cidade sede do Congresso.

Fonte: UNE

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Deputados alertam trabalhadores para lutarem contra terceirização

“Esperamos que o Senado barre essa infeliz proposta e que a mobilização dos trabalhadores se levante. A gente sabe que nessa batalha entre capital e trabalho, os trabalhadores só tem avanço quando se organiza, luta e demonstra força. O Senado só barrará se tiver pressão dos trabalhadores muito forte”, avalia o deputado Daniel Almeida sobre a aprovação do projeto da terceirização nesta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados.

Os deputados destacaram que s[o com a mobilização dos trabalhadores é possível barrar esse retrocesso.  Os deputados destacaram que s[o com a mobilização dos trabalhadores é possível barrar esse retrocesso.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também convocou os trabalhadores e trabalhadoras a continuarem na luta contra este retrocesso. “A luta e a mobilização dos trabalhadores contra este projeto não podem parar. Vamos ao Senado debater o Projeto de Lei 4.330 que é uma traição aos direitos trabalhistas e à Constituição Federal.”

Os deputados alertaram a classe trabalhadora para colocar na agenda como elemento central até 1º de Maio a posição contrária a terceirização nos moldes aprovado pelos deputados, “para que possamos impedir esse retrocesso”, afirmou Daniel Almeida.

Segundo ele, esse é o maior retrocesso nos direitos dos trabalhadores desde a instituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) há 72 anos. “Representa um golpe contra os direitos dos trabalhadores”, enfatiza o parlamentar, destacando que o texto aprovado permite a terceirização das atividades-fim das empresas.

Para Alice, a Câmara cometeu um atentado contra o valor social do trabalho, rasgando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Este projeto é um ataque aos nossos direitos e visa precarizar as relações de trabalho de milhões de brasileiros, atingindo principalmente mulheres e jovens. O PL 4330 golpeia a CLT e os direitos trabalhistas”, avalia a parlamentar.

A emenda, assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), piora o texto-base aprovado no dia 8 de abril, pois mantém no texto a possibilidade de terceirização da atividade-fim; reduz o período de “quarentena” de 24 para 12 meses, entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ), e estabelece uma regra para recolhimento de encargos trabalhistas contrárias aos interesses do Ministério da Fazenda.

Portal Vermelho

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