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Destacado

“Irei ao senado, pois acredito na democracia deste país”.

Presidente afastada, Dilma Rousseff (PT).

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Eleições 2016: registro de pesquisas deve vir acompanhado da nota fiscal da empresa contratante

pesquisa

A partir destas eleições, o registro das pesquisas eleitorais deverá vir acompanhado da cópia da nota fiscal emitida por quem contratou o instituto de pesquisa. A mudança foi introduzida pela Lei n° 12.891/2013 na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 33, inciso VII) e está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.453/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião pública para as Eleições Municipais de 2016.

Desde o dia 1º de janeiro deste ano, está permitido o registro de pesquisas de opinião pública relativas às eleições  ou aos seus candidatos, para conhecimento público. Esse cadastro deve ser feito por meio do PesqEle – Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, ainda que as empresas o tenham efetuado em pleitos anteriores. Até às 17h desta quarta-feira (24) foram registradas 1.623 pesquisas relativas ao pleito deste ano.

Segundo a legislação, o registro de cada pesquisa deve ser feito com, no mínimo, cinco dias de antecedência da sua divulgação. Além disso, deve vir acompanhado das seguintes informações: contratante da pesquisa e seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; e metodologia e período de realização da pesquisa.

Também é necessário que a empresa apresente, junto com o registro, plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados.

Outros dados que devem ser informados são: sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; quem pagou pela realização do trabalho e seu número de inscrição no CPF ou no CNPJ; cópia da respectiva nota fiscal; nome do estatístico responsável pela pesquisa e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente; e indicação do município abrangido pela pesquisa, bem como dos cargos aos quais se refere.

É importante lembrar que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação. Qualquer questionamento referente às pesquisas deve ser feito por meio de representação, que será analisada pelo juiz eleitoral da localidade em que a pesquisa foi realizada. Em resumo, a Justiça Eleitoral só agirá caso seja provocada.

As pesquisas poderão ser divulgadas até o dia da eleição, conforme prevê o Calendário Eleitoral.

Acesso às pesquisas

As pesquisas podem ser consultadas no Portal do TSE, na opção Eleições 2016 – Pesquisas Eleitorais. Nesse link, estão disponíveis as informações de cada pesquisa de acordo com o município registrado. É possível fazer a busca pelo nome da cidade.

LC/JP

TSE

Assessoria de Comunicação

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Senado começa a decidir se o Brasil é uma democracia

temer

Nesta quinta-feira, começa a fase decisiva do julgamento da presidente Dilma Rousseff. Serão ouvidas testemunhas e ela própria irá ao Senado, na próxima segunda-feira 29, para se defender diante de 81 senadores e da História.

Como já apontaram juristas, historiadores, intelectuais e, mais recentemente um grupo de artistas e pensadores internacionais (saiba mais aqui), o Brasil de 2016 está sendo vítima de um golpe de estado, uma vez que até os opositores de Dilma sabem que não foi cometido qualquer crime de responsabilidade como exige a Constituição para que ocorra um processo de impeachment. Está-se diante de um golpe branco, sem tanques e canhões nas ruas, mas, ainda assim, um golpe que envergonhará para sempre a atual e as novas gerações caso venha a ser consumado.

Trata-se de um golpe parlamentar em que a decisão de apenas 54 senadores pode vir a cassar o voto de 54 milhões de eleitores. A esses parlamentares, tudo tem sido prometido no mercado persa aberto pelo interino Michel Temer, de quem se esperava lealdade à presidente eleita, para se manter no poder. É um vale-tudo de uma eleição indireta que transformou o presidencialismo brasileiro num parlamentarismo imposto à força, sem que o povo fosse consultado,

No roteiro original do golpe, idealizado por lideranças da oposição derrotada nas últimas quatro eleições presidenciais, Temer seria apenas um fator de transição e faria a chamada “ponte para o futuro” depois da deposição da presidente eleita. O impeachment seria facilmente aceito pela sociedade e o vice em exercício, com apoio de meios de comunicação conservadores, faria reformas profundas – e altamente impopulares – na economia.

Nada disso deu certo. A mais recente pesquisa Vox Populi revela que 79% dos brasileiros defendem a saída imediata de Temer do cargo – para 61% deve haver novas eleições, enquanto 18% querem que Dilma siga até o fim de 2018. A desestabilização provocada pelo golpe, que trouxe consigo uma sabotagem parlamentar de dois anos, arrastou a economia para a mais grave recessão de sua história e aproximou as contas públicas brasileiras, pretexto para o golpe, das contas públicas da Grécia, como apontou um ministro do próprio governo interino. E aliados que, até ontem, apoiavam o golpe, já ameaçam romper com o interino com a percepção crescente de fracasso do projeto golpista.

O valor do voto

Na narrativa conservadora, o segundo impeachment desde a redemocratização seria a prova de maturidade das instituições brasileiras. Na verdade, o Brasil assiste hoje ao apodrecimento de suas instituições, cujo exemplo mais recente é a guerra aberta entre ministros do Supremo Tribunal Federal, procuradores e associações de magistrados, diante do choque entre investigações e a fragilização das garantias individuais.

O ponto central, no entanto, é outro. Caso Dilma seja efetivamente derrubada sem que tenha cometido crime de responsabilidade, a grande questão a se colocar será outra: para que votar? Qual será o valor do voto em novas eleições, mesmo que elas ocorram em 2018, 2022, 2026, se nenhum governante estará mais seguro?

O que o golpe de 2016 ensina para a História é muito claro: só ficarão no poder aqueles que forem capazes de domar as oligarquias e as chantagens parlamentares – no caso de Dilma, representadas pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sem o qual nada disso estaria acontecendo.

Isso significa que, se o golpe realmente se consumar, o Brasil não deixará de ser uma democracia apenas durante a “ponte para o futuro” de Michel Temer. Deixará de ser uma democracia para sempre, pois aqui ficará provado que as oligarquias midiáticas e os conchavos parlamentares são sempre mais fortes do que a soberania popular.

Dentro de uma semana, cada senador escolherá como será lembrado pela História: se como coveiro da democracia ou não.

Brasil 247

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Frente contra o golpe será decisiva na mobilização para julgamento

dilma

Nesta quarta-feira (24), Dilma estará presente em um novo ato contra o golpe organizado pela Frente Brasil Popular, desta vez em Brasília. A frente também coordena o acampamento da resistência na capital federal, que no dia 29 de agosto receberá um grande ato em apoio a Dilma.
Edson França, presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), afirmou que o movimento social tem feito um bom trabalho de denúncia, que deu visibilidade ao golpe diante da opinião pública nacional e internacional. Para ele, a visibilidade é fundamental para fortalecer a mobilização.
“Há uma resistência generalizada ao golpe nos shows, Olimpiadas, vai aparecer na Paralimpíada, tem aparecido em manifestações de intelectuais, juristas e juventude. E aparece também na opinião pública dos brasileiros que vêem em Temer um mal para o Brasil”, observou Edson.

Ameaça às políticas de moradia


Para a presidenta da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Bartíria Costa, as ações do movimento social atingiram um bom numero de pessoas. Ainda assim ela admite que os resultados não chegam instantaneamente.
“Não é uma coisa muito fácil o esclarecimento, estamos fazendo o possível para mostrar que o que está em jogo é a democracia, que é tão jovem e cara para todos. Mas nós sabemos a dificuldade que as pessoas encontram em reconhecerem que isso significa retrocesso”, analisou.
Bartíria informou que o movimento comunitário está mobilizado para estar em Brasília no dia 29 para o principal ato. Ela declarou que as políticas de moradias populares tem sido as mais afetadas pelas medidas de Temer.
“As obras que nós já tinhamos sob execução estão funcionando mas aquelas que estavam só no projeto estão paradas. Poderiam estar em fase de execução ou contratação mas nada acontece”, denunciou.

Questão de sobrevivência


Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) atribui a quebra do estado democrático de direito à obsessão e ao rancor daqueles que foram quatro vezes derrotas nas urnas.
“Para isso criminalizaram a política, tentam massacrar o campo democrático popular e quebrar a espinha dorsal da esquerda brasileira. Apesar disso toda vez que se faz uma pesquisa aparece em primeiro lugar Lula presidente”, discursou Adilson no ato em apoio a Dilma na terça.
O dirigente reforçou que por trás do golpe existe a intenção de entregar o patrimônio brasileiro, como o Pré-sal, e realizar uma política atrelada aos interesses do mercado.
“Circulam os rumores de que o mercado está pressionando para que o governo aumente a taxa de juros. A resistência cabe a nós do movimento sindical e social que temos que ter a convicção e a capacidade de alterar o curso das coisas que estão postas”, defendeu Adilson.
Na opinião dele, “é dever moral de cada um de nós enxergar que esta luta se tornou questão de sobrevivência”.
Julgamento da história

Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, também participou do ato em apoio a Dilma. Ele confirmou presença no dia 29 de agosto em Brasília.

O militante do MTST completou ainda que serão realizados protestos em todo o Brasil no momento em que a presidenta for se pronunciar no Senado, chamado por ele de “covil”.
“O povo não demorará a perceber o ataque brutal e quem já percebeu não vai deixar passar goela abaixo”, assegurou.
Ele fez críticas fortes aos senadores Renan Calheiros (PMDB-PE), Aécio Neves (PSDB_MG), Antonio Anastasia (PSDB_MG) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e afirmou que o julgamento da história não poupará aqueles que votarem a favor do golpe.
“Esses senadores vão ser tratados como merecerem e como são: golpistas, lesa-pátria e traidores do povo brasileiro. Esse golpe é contra a democracia e para liquidar os direitos sociais”, definiu Boulos.
Portal Vermelho
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Principais notícias do dia…

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O Popular

Primeira parcela do 13º salário começa a ser paga hoje a beneficiários do INSS.

 

Diário da Manhã

Há 17 anos atrás o Brasil perdia o cantor Leandro.

 

Zero Hora

Turquia envia mais tanques à Síria após conquistar cidade do EL.

 

Estado de Minas

Senado começa a julgar Dilma hoje.

 

O Estadão

Ibope: populadirade de Temer é negativa em 22 dos 22 locais analisados.

 

Folha de São Paulo

Renan afirma a Temer que fim de julgamento pode ser antecipado.

 

O Globo

Julgamento final começa, e Temer já prepara a posse.

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Hoje na História…

hoje

1960
Começam em Roma os Jogos Olímpicos de 1960.
1961
Jânio Quadros renuncia à presidência do Brasil, alegando que “forças terríveis” tornavam impraticável seu governo.
1965
Os EUA anunciam o lançamento, no fim de 1966, de um laboratório espacial para avaliar a capacidade do homem no espaço.
1966
O presidente da França, Charles de Gaulle, inicia pelo Djibuti, uma viagem de três semanas ao redor do mundo.
1967
Morre, aos 71 anos, na Califórnia, o ator Paul Muni.
1970
O jurista brasileiro Vicente Rao é eleito para o Comitê Jurídico Interamericano da OEA.
1981
A sonda interplanetária americana Voyager 2 investiga Saturno.
2002
EUA concedem a um grupo de brasileiros o direito de importar e consumir chá alucinógeno.
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Começando bem…

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Com a cabeça na guilhotina…

Gente boa do Blog, os candidatos a vereador, Cláudio Lima (PMDB), Rodrigão (SDD) e Deusmar Barbosa (PMDB) podem se mexer e com certeza já estão se mexendo, pois a “batata” deles pode estar assando.

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Explico, é que pedidos de impugnação de suas respectivas candidaturas já foram feitos junto ao Tribunal Eleitoral e existe a possibilidade de que realmente tenham problemas e que possam perderem o registro.

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Por Dentro dos Fatos…

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Confira o comentário do professor Mamede sobre a ida da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) ao Senado Federal.

Vale a pena ressaltar que o diferencial é que é em uma linguagem bem simples e atual, abardando questões políticas e do dia a dia com sua visão dos fatos, sem rodeios, sem jabás e claro, de forma limpa, transparente e independente.

Confira outros comentários no link https://soundcloud.com/0jils4kylqe8.

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A propaganda eleitoral gratuita vem aí…

Gente boa do Blog, hoje quero falar sobre a propaganda eleitoral gratuita que começará amanhã, sexta feira, a caça ao seu voto agora se dará também via rádio e televisão e se você já está cansado em ver gente querendo o seu voto, pode preparar ainda mais o seu coração.

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Com tempo mais curto e mudanças no formato, uma vez que as campanhas deste ano terão gastos mais enxutos, tendo em vista que a propaganda eleitoral no rádio e na TV é um novo ingrediente do dia a dia das eleições, é preciso muita atenção por parte dos eleitores.

Com a mini reforma eleitoral aprovada no ano passado, o período de campanha foi reduzido para 35 dias – 10 a menos que na última eleição, o que é muito bom.
O tempo da propaganda, será dividido em dois blocos com 10 minutos de duração para os candidatos a prefeito – não mais 30 minutos. A propaganda vai até 29 de setembro, três dias antes da eleição.

Serão dois blocos em que se apresentarão os candidatos a prefeito e a vice prefeito e os vereadores serão apresentados em uma espécie de pílulas durante a programação normal das emissoras, já os prefeitos irão ao ar no rádio nos horários das 07:00 as 07: 10 da manhã e das 12:00 as 12; 10 e na televisão das 13:00 às 13: 10 e das 20:30 às 20:40.
Os candidatos a prefeito e a vice, com certeza terão que se desdobrarem mais ainda, pois não poderão contar com malabarismos externos e nem com grandes produções e a presença de artistas ou gente famosa.

Será mesmo uma espécie de olho a olho entre o candidato e o eleitor o que aproxima mais o candidato com as realidades municipais.

Dessa forma, caberá a você eleitor e somente a você decidir quem você acha que deverá governar seu município nos próximos quatro anos e nunca é demais lembrar que está no toque de seus dedos uma cidade mais digna, com mais oportunidades e empregos, uma saúde melhor, com educação de qualidade e respeito a todos.

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