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“Não faço mais parte do grupo político do PSDB”.

Vereador Pedrinho (PSD). 

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Inscrições para nova seleção de estagiários de Direito do MP terão início no dia 10 de abril

Banner da 89ª seleção de estagiários em Direito

A Escola Superior do Ministério Público de Goiás (ESMP) informa que serão abertas no dia 10 de abril as inscrições preliminares para a 89ª seleção de estagiários em Direito do MP, cujo edital foi publicado na sexta-feira (24/3), no Diário Oficial Eletrônico da instituição (edição 1.890 do Domp). A seleção terá validade de um ano, prorrogável por igual período, a contar da data de sua homologação.

São oferecidas 31 vagas, além das que surgirem dentro do prazo de validade do certame (cadastro de reserva). A prova já tem data marcada – será aplicada no dia 21 de maio, das 8 às 12 horas, nas comarcas onde há Promotorias de Justiça participantes do certame.

Poderão participar do processo seletivo acadêmicos de Direito que cursem do 5º ao 8º período. O estagiário receberá bolsa mensal, cujo valor será fixado por portaria do procurador-geral de Justiça. Atualmente, o valor é de R$ 937,00. Também é pago auxílio transporte. A jornada de estágio é de 5 horas diárias e 25 horas semanais, compatíveis com o horário escolar.

Comarcas
O prazo de inscrição preliminar vai até 24 de abril, devendo o interessado se inscrever pelo site do MP-GO, na página principal ou pela página da Escola Superior (ESMP). O valor da taxa é de R$ 54,27, que deverá ser paga, impreterivelmente, até o primeiro dia útil após a data do encerramento das inscrições.

Serão selecionados estagiários para atuação específica nos órgãos de execução ou da área administrativa das promotorias instaladas nas seguintes comarcas (são 53 cidades): Acreúna, Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aruanã, Cachoeira Alta, Caçu, Caldas Novas, Cidade Ocidental, Corumbaíba, Cristalina, Cumari, Edéia, Formosa, Goianápolis, Goiandira, Goianésia, Goiânia, Goiatuba, Hidrolândia, Inhumas, Iporá, Israelândia, Itajá, Itapirapuã, Jussara, Luziânia, Mara Rosa, Mineiros, Montividiu, Morrinhos, Nerópolis, Niquelândia, Nova Crixás, Novo Gama, Orizona, Padre Bernardo, Petrolina de Goiás, Piracanjuba, Piranhas, Planaltina de Goiás, Posse, Rialma, Rio Verde, Rubiataba, Sanclerlândia, Santa Cruz de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Trindade, Uruana, Valparaíso de Goiás, Varjão e Vianópolis.

A seleção terá duas etapas: a primeira, que abrangerá a inscrição preliminar e prova escrita (objetiva e discursiva), e a segunda, com a realização da inscrição definitiva. Ambas ocorrerão na comarca para qual o candidato se inscreveu. Mais informações podem ser conferidas no edital.

(Texto: Ana Cristina Arruda e Elaine Borges/Assessoria de Comunicação Social e Apoio Técnico em Comunicação da ESMP – Arte: Fabiana Figueiredo – ESMP)

Clique aqui para conferir o edital.

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Decisão do STF volta a prejudicar direitos dos trabalhadores

 

 

“Essa decisão e as demais do Supremo vão conformando um quadro que demonstra que o STF tem construído a jurisprudência em prejuízo aos direitos dos trabalhadores”, declarou ao Portal Vermelho o advogado trabalhista e assessor jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Magnus Farkatt.

Entre as recentes decisões do STF contra os trabalhadores estão: O fim da ultratividade, que garantia a renovação automática de direitos estabelecidos pela convenção coletiva, a diminuição para 5 anos do tempo de ajuizamento de ações sobre o FGTS, que anteriormente era de 30 anos e a determinação de que o que for negociado entre patrões e empregados tenha mais valor do que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Do outro lado da disputa estão as empresas que alegam que o IPCA-E como indexador aumenta os custos do processo em 40%. Recorreram ao Supremo após juízes de primeira e segunda instância nas cidades de Passo Fundo e Porto Alegre seguirem decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2015 que havia decidido pela adoção do IPCA-E.

A decisão do TST perdeu o efeito quando também em 2015 o ministro Dias Toffoli determinou pelo uso da TR nos créditos trabalhistas baseado no artigo 39 da Lei nº 8.177, de 1991, que estabelece a TR como indexador de questões de natureza trabalhista. Gilmar Mendes confirmou a decisão de Toffoli.

Segundo Magnus, por muitos anos a TR foi passível de manipulação pelo governo. “Por 15 anos seguidos a TR estava próxima de zero. Praticamente não havia índice de correção monetária. Não refletia a inflação real. E o STF reconheceu que ela não refletia ao julgar os precatórios. Mas acha que tem validade para corrigir questões trabalhistas”. comparou.

“Uma medida como essa é mais um prejuízo aos trabalhadores porque demora para receber e quando recebe não repõe o valor real que é depreciado pela inflação”, afirmou Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB.

“A maioria dos juízes vem seguindo a liminar do Toffoli. O que o Gilmar Mendes diz é que se for contrário ao Toffoli o STF vai estar disponível para corrigir essas decisões que soam dissonantes Como consequência negativa ou o trabalhador concorda com a aplicação da TR e abre mão da correção que ele considera mais justa ou terá que esperar. Nesse caso o juiz não tem prazo. É imprevisível quando haverá a decisão”, enfatizou Magnus.

Portal Vermelho

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RELATOR DEMONSTRA QUE VAI PEDIR CASSAÇÃO DE TEMER

Uma série de perguntas feitas pelo ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a delatores da Odebrecht indicam ao menos três pontos que devem ser utilizados para embasar sua posição no processo que pode cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.

Relator da ação, ele insistiu em questionamentos sobre esses temas e chegou a indicar, ainda que discretamente, seu posicionamento durante as oitivas. A expectativa é que ele peça a cassação da chapa. O ministro não se manifesta sobre o voto, em razão de sigilo.

A rapidez com que Benjamin entregou o relatório da ação pode obrigar o presidente do TSE, Gilmar Mendes, a acelerar a pauta e começar o julgamento já na semana que vem. Isso dificultaria os planos de Temer de tentar atrasar ao máximo o julgamento, conseguindo tempo hábil para trocar dois dos sete juízes da corte para nomes de sua confiança.

As informações são de reportagem de Camila Mattoso, Bela Megale e Letícia Casado na Folha de S.Paulo.

“O primeiro ponto abordado com insistência por ele trata do uso de R$ 50 milhões em propina na campanha, fruto, segundo os delatores, de contrapartida pela aprovação da medida provisória 470, apelidada de Refis da Crise, em 2009.

O dinheiro, de acordo com a delação, acabou não sendo utilizado na campanha de 2010, ficando como “crédito” para as eleições de 2014.

O segundo tema é o pagamento de R$ 25 milhões, via caixa 2, para “comprar” (termo usado nos relatos) o apoio de partidos à chapa Dilma-Temer e aumentar o espaço de propaganda na televisão.

O terceiro assunto perseguido pelo relator nos depoimentos diz respeito a gastos não declarados de ao menos R$ 16 milhões com o marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha.

Os depoentes que mais trataram dos temas foram Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais, Hilberto Mascarenhas, ex-diretor do departamento de operações estruturadas da empresa, conhecido como o setor de propinas, e Fernando Migliaccio, ex-funcionário da mesma área.”

Para entender o processo de aprovação da MP 470, Benjamin fez ao menos 25 perguntas somente a Marcelo Odebrecht.

No diálogo, o ministro questiona: “Os R$ 50 milhões não saíram em 2010?”. O executivo responde que não e é novamente acionado: “Ficou o crédito?”. Em seguida, o relator faz perguntas sobre de que forma o governo teria dado contrapartida ao grupo.

O ministro do TSE deixa claro que, além de querer saber se o dinheiro foi ou não utilizado em 2014, também quer esclarecer se trata-se de caixa 2 “puro”, uma doação não contabilizada, ou se foi um ato de corrupção, quando envolve promessa ou ato em troca de uma vantagem indevida.”

Brasil 247

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Centrais Sindicais convocam greve geral para 28 de abril

 

 

A CTB estava representada pelo presidente nacional da central, Adilson Araújo, o secretário-geral, Wagner Gomes, e a secretária de Comunicação, Raimunda Gomes. Dirigentes do Sindicato dos Metroviários também compareceram ao encontro e levaram seu apoio à construção da greve geral contra a precarização de emprego e dos direitos.

Além do dia 28, a agenda do Fórum das Centrais convoca para 31 de março – Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral, movimento convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo em todo o país.

Da reunião foi retirada uma convocação comum para 28 de abril – Dia Nacional de Luta.

Confira abaixo na íntegra:

As centrais sindicais conclamam seus sindicatos, federações e confederações a paralisarem suas atividades no dia 28 de abril.

O objetivo é enviar ao governo um contundente alerta de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas da reforma previdenciária, trabalhista e o projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados, no último dia 23 de março.

Na opinião das lideranças, trata-se do desmonte da previdência pública e a retirada dos direitos trabalhistas, garantidos pela CLT.

Por isso, conclamamos toda a sociedade, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil.

São Paulo, 27 de março de 2017

Central ds Sindicatos Brasileiros – CSB
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Força Sindical – FS
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Intersindical
CSP-Conlutas

Fonte: Portal CTB

 

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Por Dentro dos Fatos…

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Confira o comentário do professor Mamede sobre índice de felicidade.

Vale a pena ressaltar que o diferencial é que é em uma linguagem bem simples e atual, abordando questões políticas e do dia a dia com sua visão dos fatos, sem rodeios, sem jabás e claro, de forma limpa, transparente e independente.

Confira outros comentários no link https://soundcloud.com/0jils4kylqe8.

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Principais notícias do dia…

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O Popular

Na casa de Tite, Brasil joga contra Paraguai já com chance de levar vaga na Copa.

Diário da Manhã

Em uma semana, cerca de 30 pessoas ficam feridas e 7 morrem em rodovias goianas.

Zero Hora

Sartori retoma pacote sem garantia de votos na Assembleia.

Estado de Minas

Polícia Federal deflagra nesta terça-feira a 39ª fase da Lava-Jato.

O Estadão

Pressionado, governo tenta reduzir alta de imposto.

 Folha de São Paulo

Trump assinará ordem que anula medidas contra aquecimentos global.

 O Globo

PF cumpra nova fase da Lava-Jato com um mandato de prisão no Rio.

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Hoje na História…

hoje

1903
Osvaldo Cruz assume a Saúde Pública no Rio de Janeiro
1951
Morre Francisco José de Oliveira Viana, jurista e sociólogo brasileiro.
1953
Tchecos pedem asilo político aos EUA na Alemanha.
1959
China depõe o Dalai Lama e indica o Panchen Lama como novo governante do Tibet.
1971
Viet Cong atacam uma base americana próxima a Danang, no Vietnam do Sul, e matam 33 soldados.
1979
Falha técnica provoca acidente na usina nuclear de Three Mile Island, na Pensilvânia, EUA.
1983
Greve em protesto contra a política econômica e a subordinação às exigências do FMI paralisa a Argentina.
1988
Mais de 10 índios ticunas morreram e 25 ficam feridos após um choque com fazendeiros, na região de Benjamim Constant AM.
1990
Inglaterra descobre contrabando nuclear.
1994
O governador Leonel Brizola inaugura a Universidade Estadual do Norte Fluminense.
1998
Portugal inaugura a maior ponte da Europa, a ponte Vasco da Gama, sobre o rio Tejo, com 17,2km de comprimento.
2002
Arcebispo polonês Juliusz Paetz anuncia renúncia por envolvimento num escândalo sexual investigado pelo Vaticano, embora rejeitasse todas as acusações.
2003
Japão lança satélites espiões para vigiar as bases militares e de mísseis da Coréia do Norte que considerou a medida como um ato hostil.
2008
CIENTISTAS RECUPERAM GRAVAÇÃO FEITA PELO FRANCÊS ÉDOUARD SCOTT EM 1860, 17 ANOS ANTES DE EDISON.
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Começando bem…

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