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MP aciona gestores de Cristalina e empresários por ilegalidade em contrato para transporte de produtos

Irregularidades foram detectadas na investigação

Irregularidades foram detectadas na investigação

O promotor de Justiça Fernando Cesconetto está acionando o prefeito de Cristalina, Daniel Sabino Vaz; o gestor do município, Jean Eustáquio Magalhães Alves; o secretário de Obras, Vitor Simão, além do vice-prefeito de Estrela do Norte e dono da empresa Zedimilton Ferreira da Silva Eireli-ME, Zedimilton Ferreira da Silva, por ato de improbidade, decorrente de ilegalidades no contrato firmado entre as partes. Na ação, o MP requereu a condenação dos responsáveis pela negociação e seu beneficiário nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

O caso
Segundo apurado pelo MP, o município de Cristalina comprou 64 toneladas de massa asfáltica de uma empresa de Bela Vista de Goiás. Para viabilizar a chegada do material, o secretário de Obras pediu ao prefeito o transporte do produto, o que foi autorizado. Assim, em julho deste ano, a Comissão de Licitação autuou um processo administrativo cujo objeto foi identificado apenas como prestação de serviços.

Na sequência, foi firmado um contrato de prestação de serviço rodoviário entre o município, representado pelo gestor municipal, e a empresa de Zedimilton para o transporte da massa asfáltica até a garagem da prefeitura, pelo valor de R$ 50,00 a tonelada.
O promotor observa, no entanto, que não há no processo administrativo qualquer justificativa para a escolha dessa empresa que sequer prestava serviços ao poder público local e cuja sede fica em outro município. “Não foi demonstrado como ela foi selecionada, nem se essa escolha foi precedida de alguma formalidade ou cautela”, avalia Fernando Cesconetto.

Segundo ele, também não constam informações sobre como foi estabelecido o preço pactuado, nem pesquisa de preços com outras empresas. A contratação se deu de forma direta, sem nenhuma indicação de critérios quanto à escolha do fornecedor e fixação de preço, aponta a ação.

Em seguida, houve, em agosto de 2017, um aditivo ao contrato alterando a forma de pagamento para que esta não fosse mais feita em dinheiro, mas em prestação de serviços, por meio de mão de obra de borracharia em pneus.

O MP argumentou que não houve justificativa e fundamento legal para permitir essa mudança. “Não se sabe como os acionados concluíram que o valor devido pelo transporte de 64 toneladas de massa asfáltica equivaleria à realização de mão de obra de borracharia em 28 pneus”, questionou o promotor no processo. Ele acrescentou ainda que não há documentação relativa aos serviços prestados, faltando pareceres jurídicos e do controle interno relevantes para a tramitação e a contratação efetivada.

A escolha
Fernando Cesconetto apurou que o secretário de Obras havia contratado a empresa de Zedimilton para realizar serviços em sua propriedade particular, tendo sido enviado para tanto um caminhão. Na condição de secretário, Vitor tinha conhecimento que o município precisava transportar massa asfáltica de Bela Vista até Cristalina, tanto que já havia pedido ao prefeito autorização para o serviço.

“Deixando de realizar a licitação ou sua dispensa de acordo com a lei, o secretário deliberou por simplesmente escolher a empresa de Zedimilton para prestar serviços ao município, assim como fez para sua propriedade. O próprio gestor confirmou que fixou livremente o preço do contrato e, consolidando ainda mais a completa ausência de distinção entre o público e o privado, ele enxergou na negociação uma maneira de beneficiar-se”, esclareceu o promotor.

Isso porque, para prestar serviços em sua fazenda, o caminhão precisaria de manutenção, e Vitor, pessoalmente, adquiriu pneus novos. Em seguida, articulou a alteração da forma de pagamento com o objetivo que passasse a constar a deliberação de que a contraprestação seria realizada por fornecimento de mão de obra de manutenção do caminhão. O promotor destaca que, consumando sua intenção, o secretário determinou à Garagem Municipal, vinculada à Secretaria de Obras, que fossem realizados serviços, em especial a troca de pneus do caminhão que, então, teve condições de trabalhar para ele, de forma particular.

“Para justificar a realização de mão de obra em veículo particular por servidores públicos, Vitor Simão, valendo-se de sua condição de secretário, providenciou a contratação da empresa pelo município e, em seguida, a mudança do contrato para que o pagamento fosse feito pela mão de obra, o que não encontra amparo legal”, avaliou a ação.

Para o promotor, todos os acionados contribuíram, de alguma forma, para a consolidação do ato de improbidade administrativa, motivo pelo qual devem ser responsabilizados. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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STF proíbe amianto em todo o Brasil; fibra cancerígena já é vetada em 70 países

Cena do documentário Não Respire - Contém Amianto, produzido pela Repórter Brasil - Créditos: Reprodução
Cena do documentário Não Respire – Contém Amianto, produzido pela Repórter Brasil / Reprodução

Por 7 votos a 2, o STF, Supremo Tribunal Federal, proibiu a produção, uso e comercialização do amianto branco em todo o país. Os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello foram os únicos que se posicionaram a favor da permissão do produto.

A decisão desta quarta-feira (29) derruba o artigo da Lei Federal 9.055 que permitia o uso da substância, conhecida também por crisotila, na construção civil. Com isso, o Congresso Nacional e os estados estão proibidos de aprovar leis que autorizem o uso do material.

Em agosto, o STF manteve a proibição do amianto em São Paulo, mas não obteve quórum suficiente para banir o amianto em todo o território nacional. Isso porque para derrubar um artigo da legislação federal são necessários, pelo menos, seis votos.

A fibra é usada, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d’água. A substância está diretamente relacionada aos casos de mesotelioma, um tipo de câncer fatal. O produto já foi banido em mais que 70 países.

Segundo a OMS, Organização Mundial da Saúde, mais de 125 milhões de pessoas em todo mundo estão expostas ao amianto em seus locais de trabalho, através da inalação de fibras presentes no ar.

Uma de cada três mortes por câncer ocupacional deve-se ao produto. A judicialização do amianto no país já ocorria há 16 anos. A primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema era de 2001.

Pouco antes da decisão do STF, a Eternit, maior fabricante de telhas e caixas d’água de amianto no Brasil, anunciou que deixaria de usar a fibra cancerígena até o fim de 2018.

Em agosto, a empresa foi condenada, em primeira instância, a pagar indenização por danos morais coletivos de 500 milhões de reais por exposição de trabalhadores ao amianto na mina de São Félix, em Minas Gerais.

Brasil de Fato

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Pessoas que nunca tiveram dengue não devem tomar vacina da doença, diz Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou nesta quarta-feira (29) que o laboratório Sanofi-Aventis, fabricante da vacina da dengue, apresentou informações que sugerem que pessoas que nunca tiveram contato com o vírus da dengue podem desenvolver formas mais graves da doença caso tomem a vacina. A vacina Dengvaxia foi aprovada no Brasil em 28 de dezembro de 2015 e não é oferecida pelo Programa Nacional de Imunizações.

A suspeita do laboratório, apresentada nesta semana,  ainda não é conclusiva, mas, diante do problema, a recomendação da Anvisa é que a vacina não seja tomada por pessoas que nunca tiveram dengue. Apesar de esclarecer que a vacina por si só não é capaz de desencadear um quadro grave da doença nem induzir ao aparecimento espontâneo da dengue – para isso, é preciso ser picado por um mosquito infectado -, existe a possibilidade de que pessoas soronegativas desenvolvam um quadro mais agudo de dengue caso sejam infectadas após terem recebido o medicamento.

A bula da vacina será atualizada enquanto a Anvisa avalia os dados completos dos estudos, que ainda serão apresentados pelo fabricante. A vacina da Sanofi, chamada Dengvaxia, é a única aprovada no Brasil. O produto é indicado para imunização contra os quatro subtipos do vírus. Para as pessoas que já tiveram dengue, a Anvisa avalia que o benefício do uso da vacina permanece favorável.

Por meio de um comunicado, a Anvisa esclareceu que “este risco não havia sido identificado nos estudos apresentados para o registro da vacina na população para a qual a vacina foi aprovada”. A agência informou que, antes do registro, os efeitos da imunização foram estudados em mais de 40 mil pessoas em todo o mundo, e que as pesquisas seguiram os padrões estabelecidos por guias internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Agência Brasil

 

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Conselho da ONU recebe denúncia de genocídio de negros no Brasil

Foto: Reprodução/Internet

Protesto conta genocídio de negros no BrasilProtesto conta genocídio de negros no Brasil

A denúncia foi formalizada em 22 de agosto e divulgada nesta quarta-feira (29), no aniversário de um ano do fórum, que reúne movimentos em defesa da igualdade racial, como a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa).

A denúncia tem como principal base o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Assassinato de Jovens, do Senado, finalizado em 2016. Na página 145, o documento afirma, em sua conclusão, que a comissão, desde o início, “se deparou com uma realidade cruel e inegável: o Estado brasileiro, direta ou indiretamente, provoca o genocídio da população jovem e negra”.

A expressão genocídio aparece já no capítulo 1 do relatório, cujo título é O genocídio da população negra. “É a que melhor se adequa à descrição da atual realidade em nosso país com relação ao assassinato dos jovens negros”, diz o texto.

Advogado do fórum, Daniel Teixeira argumenta que o Estado assumiu a existência do genocídio ao produzir o documento. “Textualmente, o Estado Brasileiro, por meio de uma de suas casas legislativas, reconhece que há um genocídio em curso contra os jovens negros”, disse. “É tão naturalizada essa situação dos jovens negros, que é um dos únicos casos na história em que o próprio país a assume”.

Consta ainda no relatório da CPI que um jovem negro é assassinado no Brasil a cada 23 minutos, e que, entre as vítimas de homicídio no país, 53% são jovens, 77% são negros e 93% são do sexo masculino.

A denúncia foi apresentada a diferentes relatorias do conselho: a de afrodescendentes, a de racismo, a de questões de minorias e a de execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais. O texto será avaliado pelas relatorias, que podem pedir esclarecimentos e fazer vistorias no país, além de emitir um posicionamento formal na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos, em março.

A intenção do fórum é gerar pressão internacional para a implementação de políticas que enfrentem o problema, como as que foram recomendadas pelo relatório.

Ausência de políticas públicas

A denúncia endossa as recomendações da CPI no Senado e também traz proposições próprias, como a formulação de um Plano Emergencial de Políticas para a Juventude Negra e uma CPI da Segurança Pública.

A coordenadora Executiva do Instituto Odara, Valdecir Nascimento, defendeu que é preciso cobrar a responsabilidade do estado, mas também é necessário discutir a falta de sensibilidade da sociedade e da mídia em relação às mortes.

“Precisamos de novas formas de comunicar e implodir o imaginário que a mídia criou sobre a população negra brasileira. Não basta colocar negros na TV se você não implodir esse imaginário racista”, disse a coordenadora. Ela criticou a associação constante de periferias e favelas à criminalidade.

“A mídia não consegue enxergar as riquezas dessas comunidades. Ela tem um olhar cotidiano de desqualificação”.

Divulgado neste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Atlas da Violência mapeou que, entre 2005 e 2015, a taxa de homicídios entre negros subiu 18,2%, enquanto a de não negros caiu 12,2%.

Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Saúde, o estudo mostrou que a taxa de homicídios da população negra em 2015 foi quase 2,5 vezes maior que a da população não negra.

Fonte: Agência Brasil

 

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PLANILHA REVELA QUE AÉCIO TEM COTA DE CARGOS NO GOVERNO TEMER

Lula Marques/Agência PT

A Polícia Federal apreendeu no gabinete de Aécio Neves (PSDB-MG) no Senado 14 folhas com planilhas que detalham indicações políticas a cargos nos mais diferentes órgãos da administração pública federal em Minas Gerais. Além disso, Aécio detinha um mapeamento de cargos da União disponíveis em Minas, com as respectivas remunerações e vagas em aberto. Um dos documentos traz a data de 10 de fevereiro de 2017, o que indica a influência do senador no governo de Michel Temer.

Os papéis foram apreendidos pela PF em 18 de maio deste ano, dia em que foi deflagrada a Operação Patmos, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia, a PF fez buscas em imóveis ligados ao senador em Brasília, Rio e Minas e prendeu preventivamente a irmã dele, Andrea Neves. O senador e candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014 foi citado nas delações premiadas dos executivos do grupo J&F como beneficiário de repasses de recursos pelo grupo. Em junho, a Procuradoria Geral da República denunciou Aécio por corrupção passiva e obstrução de Justiça, pelo suposto recebimento de propina de R$ 2 milhões da J&F.

A planilha intitulada “Indicações para Cargos Federais – Minas Gerais” detalha quem indicou (político e partido) e quem foi indicado para 16 cargos em 10 órgãos do governo federal em Minas. É esta planilha que traz a data “10/02/2017”. Os órgãos são Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Superintendência Federal de Agricultura, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Caixa, Ceasa, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Ibama, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Geap e Companhia de Armazém e Silos de Minas.

As informações são de reportagem de Vinicius Sassine em O Globo.

Brasil 247

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Teto de gastos exigirá mais cortes que prejudicam o povo e a economia

Joana Rozowykwiat/Portal Vermelho

 

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse, nesta terça (28), que a redução nos gastos discricionários terá que ser de ao menos R$ 14 bilhões em relação a 2017. Isso significa uma queda de mais de 11% em relação ao valor previsto para este ano, que, vale ressaltar, já está no pior patamar desde 2009.

Integrante de um governo sempre adepto da chantagem e do terrorismo econômico, a secretária anunciou que, se já parece ruim, tudo pode piorar. A contenção de investimentos e gastos com custeio pode chegar a R$ 21,4 bilhões, caso o Congresso não aprove o adiamento do reajuste dos servidores e o ressarcimento pela desoneração da folha de pagamento.

O teto de gastos, que foi aprovado no ano passado sob críticas, estabelece que as despesas primárias (que não incluem as de natureza financeira) do governo só podem crescer o equivalente à variação da inflação, medida pelo IPCA. Isso por 20 anos.

De acordo com matéria da Folha de S.Paulo, o Tesouro projeta que esse indicador ficará em 3%, mas as despesas obrigatórias da União, que não podem ser afetadas pelo teto de gastos – como é o caso das aposentadorias – crescerão mais de 6% no ano que vem. A nova regra fiscal exigirá então uma queda ainda maior nos gastos discricionários.

“Isso não é surpresa para quem já vinha falando que teto dos gastos é insustentável pela sua premissa e é inviável matematicamente”, avalia Grazielle. “Temos um orçamento no pais para garantir proteção social, investimento em políticas públicas. O cenário em que estamos, que é transitório, exige deficit fiscal ou corte. Como não é possível abrir mão de garantir políticas públicas que estão na Constituição, apesar da tentativa que o governo tem feito, o que resta é cortar onde pode, que é nos gastos discricionários”, complementa.

Nesse sentido, os investimentos têm sido o alvo. Tais despesas totalizaram R$ 28,401 bilhões, de janeiro a outubro, uma queda de 33,5%, em valores corrigidos pela inflação. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal programa federal de investimentos, teve gastos R$ 17,768 bilhões no mesmo período, o que representou uma redução de 40,9%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 2,109 bilhões, o equivalente a um recuo de 61,4% na comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com matéria do Diário do Nordeste, os investimentos do governo federal atingiram em 2017 os menores valores dos últimos dez anos em termos reais. De janeiro a setembro, os ministérios desembolsaram R$25,3 bilhões, menor montante desde 2008, segundo a organização Contas Abertas.

A assessora do Insec destaca o que o corte drástico nos investimentos significa para a economia do país. Ela cita como exemplo a compressão das despesas com infraestrutura e Ciência e Tecnologia.

“Se um país pretende aumentar sua produção, sua comercialização, mas não tem a infraestrutura necessária, isso dificulta muito. E como a gente vai sair do cenário de ser um país dependente da exportação de commodities para ser um país que consiga produzir e vender elementos mais complexos, se a gente não investe em Ciência e Tecnologia? Tudo isso vai tornando o país cada vez mais pobre, atrasado e dependente de exportação de matéria prima”, critica.

Grazielle destaca que o corte de investimentos tem impacto direto sobre os empregos, em momento no qual o país possui 13 milhões de desempregados. “Setores como infraestrutura, engenharia civil, construção de infraestrutura de transporte etc demandam muita mão de obra e, se o país vai retrocedendo nessas obras, não tem como contratar pessoas, isso vai complicando o quadro de desemprego”, aponta.

Ela rebate a expectativa do governo, que aposta na iniciativa privada para promover os investimentos retraídos pelo Estado. “O setor provado, para poder investir, precisa que existam alguns pré-requisitos, não basta reduzir o tamanho do Estado. E não temos esses pré-requisitos hoje no Brasil, onde, por exemplo, a mão de obra ainda não está totalmente qualificada. E o mais importante é que a iniciativa privada investe quando há demanda. Num país com déficit, com um governo reduzido, com desemprego, onde as famílias não consomem porque estão preocupadas, de onde vai vir a demanda? Sem demanda não tem setor privado investindo. Ninguém é doido de fazer isso”, diz.

Brasil exige mais gasto público, não o oposto

Na avaliação de Grazielle, a regra do teto de gastos é inviável em um país em que a Constituição ainda é recente e no qual as garantias mínimas para uma vida digna ainda estão sendo estruturadas. “Não tem como, nesse cenário, limitar toda a questão das garantias sociais a uma variação meramente da inflação, que é, na prática, um congelamento de gastos reais.

“O Brasil é signatário de tratados internacionais, como o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais, Ambientais e Culturais. E, sendo signatário, tem o compromisso de garantir algumas condições mínimas que ainda não alcançou. Para isso, ainda é necessário que se tenha muito mais investimento e políticas públicas, não o contrário”, afirma.

Grazielle reitera que é, portanto, impraticável a manutenção do teto de gastos. “Se precisa de mais investimento para chegar no nível em que precisamos e o país adota uma regra tão restritiva, vinculada só à questão inflacionária, é inviável. Primeiro porque o país não pode deixar de promover essas garantias, até pelos tratados aos quais está vinculado e porque felizmente o país conseguiu constitucionalizar alguns direitos, com algumas vinculações. E naturalmente, por questões da própria população, que vai crescer e envelhecer, demandando mais investimento. Não tem como um país permanecer com o mesmo nível de investimento por 20 anos”.

Segundo ela, apesar de o governo insistir em dizer que todos os países do mundo limitam o crescimento dos gastos públicos, em nenhum outro lugar essa restrição é tão rigorosa e “perversa” como no Brasil.

“Primeiro porque aqui colocaram isso na Constituição, quando na maior parte dos países não foi assim. A segunda questão é o tempo, na maioria dos países a regra vale por quatro anos: o governo que assume se compromete a assumir essa medida de austeridade durante sua gestão, mas não obriga o país a ficar 20 anos preso a esse modo de fazer política fiscal. Por fim, sabendo que a população muda, que as atividades mudam, e que, se a economia melhora, a população tem direito a ter acesso a essa melhoria, nos demais países, o reajuste é feito por variação nominal do PIB de médio prazo, o que quer dizer que não ocorre o congelamento real das despesas”, compara.

Austeridade contra o povo

As novas regras fiscais ainda nem se fizeram sentir em sua totalidade, mas os cortes que até agora foram promovidos já têm grande impacto sobre a vida das pessoas. De acordo com Grazielle, esse cenário de austeridade no Brasil começa de forma pontual em 2015 e se aprofunda intensamente em 2016 e 2017.

“Algumas políticas vêm sofrendo cortes desde 2015, mas isso passa ser de forma muito aprofundada em 2016 e 2017, com previsão de piorar em 2018. É um desmonte completo das políticas públicas e da garantia de direitos”, lamenta.

A assessora do Inesc avalia que os efeitos do teto de gastos se farão sentir com mais força entre 2018 e 2020, em especial se governo não aprovar a impopular reforma da Previdência, que retira direitos dos trabalhadores sob o argumento meramente fiscal. “Cada vez mais esse teto de gastos vai estar mais achatado. Mas, já neste ano, quando olhamos para grupos mais vulneráveis, já vemos os efeitos dos cortes. Só que os primeiros a sofrer são exatamente os que não têm voz”, diz.

Envolvida em um estudo sobre os efeitos das políticas de austeridade no Brasil, que deve ser lançado no próximo dia 14 – véspera do aniversário da aprovação do teto de gastos -, Grazielle cita programas que foram atingidos pela redução dos gastos públicos.

O programa de Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, teve corte significativo, ela menciona. “Em 2017 já teve um corte significativo. O MTST tem feito uma série de protestos, para explicitar isso. E o pior é que a forma é muito desigual. Mantiveram linhas de crédito para grupos populacionais com um pouco mais de condições financeiras, e os principais cortes foram nas linhas voltadas a famílias mais carentes”, condena.

“E quando a gente pega o projeto de lei orçamentária para 2018 e avalia a função habitação, a gente vê que ela praticamente desaparece do orçamento, perde a prioridade”, coloca.

O mesmo aconteceu com o programa Farmácia Popular. “Existem duas modalidades: de rede pública e privada. O governo escolheu cortar exatamente a modalidade da rede pública. As redes privadas de farmácia, normalmente, estão localizadas em grandes centros em regiões mais ricas. A rede pública é o oposto. Cortar o recurso e extinguir a rede pública da farmácia popular significa cortar diretamente o acesso a medicamente das regiões mais pobres, dos municípios menores e da população mais carente”, explica.

Num momento em que crescem as denúncias de violência contra as mulheres, outro programa que sofreu grandes cortes foram os voltados às políticas para elas. “São essas as contradições que a gente vive”, resume Grazielle.

Portal Vermelho

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Principais notícias do dia…

manchetes-dia

O Popular

Burocracia piora telefonia em Goiânia.

Diário da Manhã

Supremo proíbe uso de amianto em todo país.

Zero Hora

Primeira parcela do 13ª  salário tem que ser paga até esta quinta.

Estado de Minas

Temer reúne tropa de choque para aprovar reforma da Previdência.

O Estadão

Concessionárias querem adiar obras de duplicação de rodovias federais.

O Globo

Temer busca saídas para evitar perda de foro com fim do mandato.

Folha de São Paulo

Grêmio vence o Lanús na Argentina e conquista a Libertadores pela 3ª vez.

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Hoje na História…

hoje

1807
Entram em Lisboa as tropas francesas, ainda a tempo de ver no horizonte a frota que levava o príncipe regente D. João e a corta para o Brasil.
1958
A revista americana Aviation Week noticia que a URSS havia criado e já usava uma aeronave parcialmente movida a energia atômica.
1965
A Comissão de Desarmamento da Conferência da Casa Branca sobre a Cooperação Internacional propõe um pacto de não-agressão entre a OTAN e o Pacto de Varsóvia.
1967
Um terremoto abala diversas regiões da Iugoslávia e da Albânia, arrasando a cidade iugoslava de Debar.
1968
Encontrados pela Primeira Esquadrilha Aeroterrestre de Salvamento (Para-Sar), no Amazonas, os restos mortais da expedição do padre Calleri, massacrada pelos índios atroáris.
1978
Quase bicentenário, o diário britânico The Times deixa de circular porque sua direção e os sindicatos não chegaram a um acordo sobre a modernização das oficinas e a diminuição do pessoal.
1982
O presidente dos EUA, Ronald Reagan, inicia visita ao Brasil para reforçar as relações bilaterais e explorar novas possibilidades de cooperação.
1986
Um terremoto de 5,3 graus na escala Richter danifica centenas de prédios em João Câmara RN e deixa 5.000 desabrigados.
1993
A faixa de Gaza, ocupada por Israel e no qual seria implantada a autonomia palestina, vive a maior explosão de violência desde 1987.
1998
Representantes de 150 países iniciam em Dacar, capital do Senegal, a II Cúpula Mundial sobre Desertificação.
2002
Lula é figura do ano em Portugal. Estavam na disputa o papa João Paulo II e o primeiro-ministro de Israel, Ariel Sharon. O argumento para a vitória de Lula foi de que sua eleição significou uma revolução para o Brasil.
2003
A seleção brasileira masculina de vôlei conquista título mundial. A equipe garantiu vaga para os Jogos Olímpicos de Atenas, em 2004.
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