Prefeito de Paraúna é acionado por improbidade, ao beneficiar irregularmente particulares

O promotor de Justiça Murilo da Silva Frazão propôs ação civil pública contra Edson da Silva Ferro Filho, prefeito de Paraúna, visando à sua condenação pela prática de ato de improbidade administrativa.

De acordo com o MP, o chefe do Executivo deixou de cobrar o IPTU, referente ao ano de 2013, de dois imóveis de um contribuinte. Em outra situação, um dos beneficiários teria recebido um desconto de 50% no valor de seu imposto, enquanto o restante da população foi beneficiada com desconto de 30%, no caso de pagamento antecipado do tributo. Os dois moradores, conforme explica o promotor, também respondem ao processo.

Murilo Frazão destaca que, questionada sobre as notícias de que o prefeito estaria beneficiando parceiros políticos e patrocinadores de campanha em detrimento da população, em especial em relação a esses dois casos, a administração municipal informou uma suposta falta de registro no sistema de cadastro de imóveis, bem como uma correção na dimensão da área de uma das propriedades, entre outras alegações que não sustentam a legalidade dos fatos.

Desta forma, requereu a condenação dos acionados, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, inclusive com o ressarcimento dos danos causados.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Banco de Imagens – Weimer)