Se a moda pega…

Liminar proíbe prefeito de Vila Boa de utilizar carro oficial para fins pessoais

Em ação proposta pelo promotor de Justiça Wagner de Magalhães Carvalho, a juíza Simone Reis determinou liminarmente que o prefeito de Vila Boa, Hélio Raimundo de Oliveira, deixe de usar uma caminhonete Amarok branca, veículo oficial, para fins pessoais.

Também deverá, conforme requerido pelo MP, apresentar, até o dia 10 de cada mês, declaração da quilometragem percorrida dos 30 dias anteriores; fotografia do hodômetro do carro e relação de destinos e motivos de interesse público das viagens realizadas utilizando o referido veículo, comprovados por documentos idôneos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 a ser paga pela pessoa física do prefeito.

O caso
Na ação, o promotor relata terem ficado constatadas diversas irregularidades quanto ao uso do veículo oficial, tais como viagem empreendida até Paracatu, onde reside a filha do prefeito, com pagamento pela prefeitura de abastecimento feito naquela cidade. Nesta ocasião, ele deu continuidade à viagem até sua cidade Natal, Curvelo, também em Minas Gerais, tendo abastecido naquela localidade, novamente às custas dos cofres municipais.

Questionados sobre eventual encontro ou reunião de trabalho nesses locais, tanto o prefeito quanto a presidência da Câmara de Vila Boa informaram que tais eventos nunca existiram. A viagem aconteceu entre sexta-feira e domingo. Em outra oportunidade, num domingo, o carro oficial foi visto em um outlet nas proximidades de Alexânia, a cerca de 250 quilômetros de Vila Boa.

O promotor observa ainda que o veículo da prefeitura, adquirido no primeiro semestre de 2013, destinado a servir a um município de pouco mais de 4 mil habitantes, já contava até agosto último com mais de 120 mil quilômetros rodados. Ao final do processo, espera-se a confirmação da liminar concedida, sem prejuízo do oportuno ajuizamento de ação civil de responsabilização por ato administrativo.(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)