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Ressarcimento: MP aciona ex-prefeita de Rio Verde, ex-vereador e outras duas pessoas

A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo propôs ação civil pública de ressarcimento ao erário contra a ex-prefeita de Rio Verde, Nelci Spadoni, o ex-vereador daquele município, Fernando Lobo Lemes, além de Gelsirley Garcia e Elecir Garcia.

Segundo a ação, os acionados terão de devolver cerca de R$ 180 mil aos cofres públicos. Essa é a estimativa do prejuízo causado por eles na compra de refeições para os reeducandos do complexo prisional de Rio Verde, em 1999.

A promotora relata que os atos de improbidade administrativa consistiram no mau uso de recursos municipais na compra de alimentação diária dos presos, viabilizada por procedimento licitatório fraudulento.

Para colocar o esquema em prática, Elecir instituiu uma empresa para sua mulher, Gersiley, com o objetivo de forjar a licitação, com o consentimento e auxílio do chefe da comissão de licitação, Fernando Lemes, e a então prefeita.

Uma vez fundada a empresa, foram contatadas duas outras firmas para que figurassem na licitação como concorrentes virtuais. Apresentadas as propostas fraudulentas, a empresa de Gelsirley foi declarada vencedora.

Assim se deu a contratação do Restaurante Nossa Senhora Aparecida, fato que comprometeu a qualidade das refeições ofertadas, uma vez que não houve efetivamente a livre concorrência durante o processo de escolha do fornecedor. Entre outras irregularidades apuradas estão a falta da devida habilitação no processo e o endereço da empresa, que funcionaria na residência de Elecir.

O MP requer liminarmente a indisponibilidade dos bens dos requeridos até o valor de R$ 178.965,15 e a condenação dos acionados ao pagamento solidário dessa quantia, como forma de ressarcimento aos danos causados ao município.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)