Improbidade: MP pede bloqueio de bens de ex-prefeito de Itapaci, construtora e mais quatro

O promotor de Justiça Marcos Alberto Rios propôs ação civil pública contra o ex-prefeito de Itapaci, Francisco Olizete Agra, e o filho, Francisco Agra Filho; ex-secretário de Transportes, Eurismar Batista dos Santos, a Construtura Torres Ltda. e as proprietárias da empresa Ramilia Yone Nunes e Tatiana Maria Fortes Rocha Praxedes pela prática de ato de improbidade.

De acordo com a ação, ainda em 2012, o MP instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação da construtura pelo município, por meio de diversas licitações para a realização de obras e serviços diversos.

Na época, havia a informação de que a empresa não existia de fato, o que foi confirmado pela Secretaria da Fazenda e visita no local da empresa.

Apesar da prefeitura ter feito o pagamento das obras contratadas, os serviços não foram feitos pela empresa, mas, sim, por funcionários contratados pelo então secretário de Transportes, sob a coordenação do filho do prefeito, contando com maquinários da Agetop e da própria prefeitura.

O promotor esclarece que as licitações referiam-se ao fornecimento e instalação de brinquedos, pavimentação asfáltica e meio-fio, serviço especializado de engenharia, ampliação e reforma da rodoviária e reforma e ampliação da feira coberta. Os contratos, juntos, alcançaram mais de R$ 3 milhões. Os procedimentos licitatórios foram vencidos pela mesma empresa, o que, para o promotor, reforça a tese de direcionamento e conluio entre os acionados.

O MP apurou que, no caso da pavimentação, por exemplo, os bairros que constavam nos contratos não tiveram suas obras concluídas, apesar de os empreendimentos terem sido licitados e pagos pela prefeitura.

Foi requerida liminarmente, portanto, a indisponibilidade de bens dos acionados no valor até R$ 3.160.132,15 e, ao final do processo, a condenação de todos os evolvidos no esquema pela prática de improbidade administrativa.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)