O vereador Pedro Henrique Macedo Silva, o Pedrinho H, apresentou na 35ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, ocorrida no dia 7, projeto de lei (PL nº.103/14) proibindo o uso de capacete ou equipamento similar nos estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito em Catalão.
O assessor de Pedrinho, Servilio Santos, disse à reportagem que o projeto foi retirado da pauta de votação por existir uma lei municipal que trata do assunto, e explicou que o texto atual será muito bem estudado para ver a necessidade de se aplicar alterações. Como não existe uma lei federal ou no estado de Goiás a cerca do assunto, Servilio contou que buscará junto ao PROCON municipal o cumprimento da determinação, pelo menos no que se refere a informar o cidadão da proibição. “O projeto foi enviado às comissões da Casa e esperamos estudar como a tal lei foi estruturada. Em todo caso, vamos exigir o cumprimento dela e pretendemos também por meio de avisos orientar a população dos locais que não é permitido o uso do capacete”.
Na mensagem do projeto, o vereador argumenta que a proposta foi sugerida devido à insegurança que vem aumentando a cada dia. O fato de que pessoas estão escondendo seus rostos para não serem identificados na realização de furtos, tráfico de drogas, e assassinatos foi o motivo para a proposição do projeto.
Por: Gustavo Vieira
