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Procedimento apura irregularidades em gastos de ex-presidente da Câmara de Goianésia

A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres instaurou procedimento administrativo preparatório para inquérito civil público visando apurar indícios de improbidade administrativa pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Goianésia, Maurício André Gomes.

O procedimento toma como base acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios que noticia que o ex-presidente, durante a sua gestão, entre 2008 e 2009, fez gastos exorbitantes com publicidade, propaganda e comunicação, num total de cerca de R$ 300 mil, contrariando os princípios da razoabilidade, moralidade e proporcionalidade, em razão, inclusive, da falta de licitação para as negociações empreendidas por ele.

A promotora observa que o TCM informou também que Maurício Gomes pagou indevidamente 13° salário a dois vereadores e que, apesar de constar a existência de dois Documentos Únicos de Arrecadação Municipal indicando a devolução desses valores aos cofres públicos, não há comprovação da contabilização dessas restituições pelo Executivo.

Desta forma, a promotora já requisitou à presidência da Câmara Municipal, em 20 dias, cópia de todos os documentos relativos a gastos realizados com propaganda, publicidade e comunicação feitos entre 2008 e 2013, bem como cópia integral de todos os processos licitatórios que deram origem às despesas.

Requereu também do Tribunal de Contas dos Municípios informações complementares sobre as supostas irregularidades. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)