Deputados votam relatório de combate ao racismo nesta quarta

A Comissão Externa de Combate ao Racismo da Câmara reúne-se nesta quarta-feira (12), para apresentação, discussão e votação do relatório final. O texto ainda não foi divulgado. O colegiado foi criado em abril deste ano para propor ações legislativas e políticas capazes de combater casos de racismo. No dia 20 deste mês é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra.

A comissão foi criada a partir de três episódios de discriminações ocorrido durante partidos de futebol: os jogadores Arouca, do Santos, e Tinga, do Cruzeiro, e o juiz Márcio Chagas foram chamados de macaco durante as partidas.

A comissão externa também acompanhou as investigações que envolvem o ator negro Vinícius Romão de Souza, que ficou preso 15 dias no Rio de Janeiro acusado de ter assaltado uma mulher, mas sem evidências; e a morte Cláudia da Silva Ferreira, que foi baleada após uma operação da polícia carioca e depois foi arrastada por 250 metros por um carro da polícia. Cláudia também era negra.

O racismo é definido em lei como crime inafiançável e imprescritível, e qualquer cidadão tem legitimidade para dar o flagrante. A punição prevista é prisão de um a três anos mais multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Agência Câmara