Eleitos os presidentes de 16 comissões permanentes da Câmara

A Câmara dos Deputados instalou na manhã desta quarta-feira (4) 16 comissões permanentes. A Câmara tem 23 destes colegiados. Hoje à tarde, a partir das 14h30, haverá a instalação e eleição para presidente das últimas sete. Na instalação, os colegiados elegem os presidentes que vão atuar durante o ano. A eleição dos três vice-presidentes que compõem a mesa das comissões ficou para a próxima semana.

O PT vai presidir a Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas ainda não foi definido o nome que assumirá o cargo. As entidades que atuam na área de direitos humanos manifestaram preocupação de que o nome indicado fosse comprometido com os direitos das minorias – tema central do colegiado – e evitasse a repetição do episódio que levou o deputado Pastor Feliciano (PSC-SP) à presidência da CDH em 2013, que imprimiu uma forma religiosa fundamentalista de condução do colegiado.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a maior da Casa. É a primeira vez que o PP comanda a comissão, que possui 66 titulares e tem uma função estratégica na Câmara. Cabe à CCJ, entre outras funções, analisar todas as proposições que tramitam na Casa, definir a admissibilidade das propostas que alteram a Constituição (PECs), fazer a redação final dos textos aprovados pelos deputados e decidir sobre recursos de deputados contra decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Após a eleição, Lira fez um breve pronunciamento e disse que fará da CCJ “um espaço aberto para o diálogo”, principalmente com os juristas. Ele destacou a importância de discutir, entre outros pontos, o Código de Defesa do Contribuinte e projetos que possam melhorar as relações jurídicas na sociedade.

Diversos parlamentares saudaram a eleição de Lira e pediram para que ele acelere a tramitação das PECs que estão na comissão aguardando o exame da admissibilidade.

Portal Vermelho