Governo anuncia pacote anticorrupção e defende reforma política

A presidenta Dilma Rousseff anunciou o envio ao Congresso, ainda esta semana, de um pacote de medidas de combate à corrupção e defendeu o fim do finaciamento de campanha. A informação foi dada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (16), após reunião da coordenação de governo, realizada no Palácio do Planalto. As medidas fazem parte dos compromissos de campanha da presidenta Dilma.

“Nos próximos dias, até o final da semana, a presidenta irá lançar um conjunto de medidas que visam dotar o Estado brasileiro de mecanismos ainda mais eficientes para que possa combater a corrupção e a impunidade. E também estamos abertos a debater com a sociedade brasileira e com as lideranças políticas nacionais, lideranças sociais, todas e quaisquer sugestões que sejam colocadas à nossa reflexão”, disse Cardozo.

O pacote anticorrupção inclui cinco medidas. Uma delas pretende transformar em crime e punir com rigor funcionários públicos que enriquecem sem justificativas ou não demonstram a origem dos ganhos. A atual legislação há apenas sanções civis, como a perda do cargo público, bens e suspensão de direitos políticos até dez anos. Na proposta da presidente engloba também novas medidas de responsabilização criminal com penas de três a oito anos de prisão.

Além disso, o pacote propõe medidas que garantam o confisco de bens comprados com o dinheiro ilícito e acelere processos que envolvam desvio de recursos públicos.

A proposta da presidenta Dilma também pretende transformar em crime o chamado “caixa 2” eleitoral e defende a criação de novas estruturas no Judiciário que deem mais agilidade e eficiência às investigações e processos movidos contra quem possui foro privilegiado.

Reforma política

Outra medida defendida pela presidenta Dilma e reafirmada pelo ministro Cardozo é a reforma política. Dilma defende que é preciso definir novas regras para escolha dos representantes e estabelecer novas formas de financiamento das campanhas, além de aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais para legitimar ações do Legislativo e do Executivo.

Cardozo considerou que o atual sistema político é a “porta principal para a corrupção”. “A atual conjuntura aponta para uma necessária mudança do nosso sistema político atual para que tenhamos um sistema político que feche as portas para a corrupção. Não é mais possível que continuemos a ter o financiamento privado de campanhas”, defendeu ministro.

Agência Brasil