Redução da maioridade penal deve ser analisada sob perspectiva social

O diretor do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP) Luciano Alves, avalia a pesquisa do Datafolha, que aponta que 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os casos de crimes. “A estatística é preocupante e evidencia que grande parte da população não vê a questão sob uma perspectiva social”, alerta o assistente social.

“Uma aceitação tão grande mostra que a sociedade, assim como o Estado, trata a redução da maioridade penal de forma punitiva. Grande parte das pessoas que responde sim a uma pesquisa dessas é movida pela emoção, a punição desse adolescente é quase uma vingança. Esquecer a questão social é um retrocesso”, comenta o diretor.

A equação ainda traz outro dado alarmante: o aumento das apreensões de adolescentes. Segundo números da Secretaria de Direitos Humanos, a apreensão de adolescentes subiu 38% nos últimos cinco anos. A pesquisa preliminar divulgada pelo órgão ainda aponta que cerca de 23 mil deles vive em unidades para infratores.

“Essa estatística marca as características de punição do nosso Governo. Temos um sistema prisional que ainda está distante do cumprimento de garantias como escolarização, profissionalização e assistência integral aos adolescentes. No fim, temos um Estado que falha em assegurar esses direitos e garantir condições para que os adolescentes possam repensar seus atos de forma efetiva e reconstruir suas vidas”, explica.

Para o representante do CRESS-SP, esses dados preocupantes afastam a questão do real contexto que a produz – uma sociedade geradora de desigualdade e com múltiplas expressões da violência que ganha espaço na grande mídia e nas estatísticas nacionais. Medidas como a redução da maioridade penal teriam, assim, efeitos negativos.

“Estamos falando de um campo fértil para criação e ampliação de diversas formas de preconceito e intolerância. Esses fatores não contribuem para a diminuição da criminalidade – pelo contrário, ampliam a desigualdade e o ódio de classes, vitimando ainda mais os adolescentes”, finaliza.

Portal Vermelho