Prefeitura pode doar lotes do município por meio de programa

A 14ª sessão da Câmara de vereadores, realizada no dia 28 de março, dentre momentos de tranquilidade e quase desordem, aprovou três importantes projetos de lei, sendo dois do Executivo e um da mesa diretora.

De autoria do prefeito Jardel Sebba (PSDB), a Casa aprovou por unanimidade os projetos Lote Legal e o que cria vagas de assessor de Gestão de Processamento de Dados para o Ipasc (Instituto de Previdência Assistencial dos Servidores de Catalão), além do da Câmara, que reajusta o salário para os analistas de informática.

Com relação ao programa Lote Legal, o poder público pretende com isso destinar às famílias com renda de até 3 salários mínimos lotes para a construção de moradias.

Para ter a chance de ganhar um terreno o interessado deve residir em Catalão por, no mínimo, 5 anos, comprovar baixa renda e ter se cadastrado junto à Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários no Projeto Legal.

Se sancionado pelo prefeito, o projeto seguirá para a Habitação para ser aplicado.

Por: Gustavo Vieira