Assistência jurídica gratuita pode ser paralisada no interior de Goiás

Eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Goiás (OAB-GO) no início de fevereiro do corrente ano, Enil Henrique de Souza Filho esteve em Catalão no dia 09 de julho em prol do movimento que solicita do governo estadual mudanças quanto à Unidade de Honorários Dativos (UHD). Está é a ferramenta de remuneração utilizada pelo Estado para os advogados que prestam assistência jurídica gratuita no interior.

Uma de suas bandeiras à frente da instituição, Enil luta para que o governo estadual recompense satisfatoriamente o trabalho do advogado vinculado à UHD. “O que é pago ao advogado é de R$ 80 e está ultrapassado, desde 2003 ele vigora e não houve alteração até hoje. Outra coisa também é o tempo em que esse profissional leva para receber pelo serviço que é de cerca de quatro anos; isso não tem mais condições de continuar assim”, disse Enil. Ele contou ainda esperar que nova promessa do governo em alterar a UHD para R$ 165 seja cumprida, e que o pagamento não demore mais do que dois meses.

Perguntado sobre a possibilidade de a OAB-GO entrar com ação na Justiça para buscar o reajuste do benefício, medida decidida no dia 17 de junho entre os conselheiros e presidentes de subseções em Goiás, Enil, de maneira comedida, respondeu que “a eventualidade disso acontecer está ligado aos créditos não recebidos das certidões dativas que estão em poder dos advogados e que a OAB já está levantando.”

O presidente concluiu que se a quitação dos débitos não acontecer até a formalização da peça judicial a Justiça deverá ser acionada. Os conselheiros e presidentes de subseções podem paralisar os serviços de advocacia dativa caso a reivindicação não seja atendida.

Por: Gustavo Vieira