Morador reclama de duplicidade na cobrança de água

Você já chegou a pagar uma conta de telefone, água ou de internet, por exemplo, e algum tempo depois, a mesma conta chega sendo cobrada outra vez? É exatamente isso o que vem acontecendo em Catalão, principalmente no que diz respeito a conta de água.

Se isso já te aconteceu, certamente você não é o único. As empresas de serviços, muitas vezes, e não se sabe ao certo por qual motivo, envia cobrança em duplicidade e isso causa enorme preocupação. É ou não é?

Adalberto Viana de Souza, morador da Vila Mutirão, procurou a reportagem para saber o que fazer tendo ele pago dois boletos com vencimento para julho. O curioso nessa situação é que a data limite para quitação dos boletos é diferente nos dois casos. “Só quero saber o que posso fazer agora. Acho que como o erro foi deles, devo ter direito ao reembolso ou desconto do valor pago na próxima conta. É sério isso, né?”, indagou o homem.

O senhor Adalberto e milhares de outros que também passam ou passaram por isso podem ficar tranquilos. É que o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz: “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.

A lei sustenta ainda que para haver o direito à devolução em dobro, não basta que o consumidor tenha sido apenas cobrado de forma errônea: é necessário ter havido exigência indevida do pagamento por parte da empresa ou ter ocorrido o pagamento efetivo dos valores pelo consumidor – condição essa do senhor Adalberto.

A diretora de Relações Públicas da Superintendência de Água e Esgoto de Catalão (SAE), Fernanda Carl, explicou que está havendo no município parametrização do sistema de cobrança de alguns bairros, e que isso poderia explicar o que vem ocorrendo com muitos cidadãos. “Havendo duplicidade na cobrança a gente reembolsa o consumidor sem nenhum problema. Agora, é preciso que ele venha aqui para podermos consultar mais detalhes de sua situação, porque pode ser que houve apenas mudança no período de cobrança”, contou.

Em sendo observado o direito o consumidor terá o prazo de até 30 dias corridos para disponibilizar o valor. O endereço da SAE é: Rua Vereador Kaveffes Abrão, 660, Setor Lago das Mansões. Para mais informações ligue 3442 6832.

Por: Gustavo Vieira