Após 16 anos, Câmara aprova em um dia contas de Itamar, FHC e Lula

Sem apreciar as contas do governo federal há 16 anos, acordo feito entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes partidários, garantiu que contas entrassem na pauta de votação e, em turno único, fossem aprovadas as contas dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, nesta quinta-feira (6).

A Comissão Mista de Orçamento já tinha dado parecer favorável à aprovação das contas de Lula (2006 e 2008), Itamar Franco (1992) e Fernando Henrique Cardoso (2002). Os pareceres aguardavam decisão do plenário da Câmara. Nas contas do ex-presidente Itamar Franco, o parecer já tinha sido apreciado pelos senadores. Com a aprovação dos deputados, falta apenas ser promulgado pelo Congresso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez ressalvas às contas de 2006 e 2008, da gestão de Lula. No caso de 2006, foram apontados 27 questionamentos, como o descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  Também foram feitas ressalvas às contas de Fernando Henrique Cardoso, por superavaliação de restos a pagar e não inclusão de déficit e juros devidos pelo Banco Central no valor de R$ 18,2 bilhões. Essas contas serão apreciadas pelos senadores, em decorrência das ressalvas.

A pressa repentina é porque Cunha e a oposição querem destravar a pauta para apreciar as contas do governo Dilma de 2014, que estão sob análise do TCU. O tribunal adiou o julgamento e abriu prazo para o governo dar explicações sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual, entre eles o atraso de repasses para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo. No final de julho, o governo apresentou documento com explicações aos questionamentos do TCU.

Agência Brasil