Venda de lotes do município mais uma vez é tema de debate na Câmara

Os vereadores de Catalão, em sessão ordinária, ocorrida ontem (25), discutiram veementemente a intensão da prefeitura de leiloar 56 lotes de terrenos de propriedade do município.  A reunião legislativa foi a 29ª do ano.

O debate se deu em referência da Lei Municipal nº 3.226, de 27 de fevereiro de 2015, que autoriza o Executivo a assim proceder, e a colocação do Projeto de Lei nº 86/15, de autoria do prefeito municipal, Jardel Sebba (PSDB), que pretende alterar o parágrafo único do art. 1º e os incisos I e III do art. 2º da referida lei.

Os tópicos versão, especialmente, sobre a redução dos valores dos terrenos, que de mais de R$ 110 mil poderão ser vendidos por valores muito abaixo de mercado, caso o texto seja aprovado, é claro; e sobre a forma de pagamento dos mesmos, podendo ser pagos em até dez vezes em parcelas iguais e não mais à vista como vigorado até então.

O vereador Daniel do Floresta, do PMDB, usou a tribuna da Câmara para lamentar que o governo municipal pretenda tomar tal medida, desvalorizando, comentou ele, o patrimônio público de Catalão. “Isso é um absurdo. O prefeito quer vender lotes da prefeitura, o que não sou a favor, por valores muito abaixo de mercado, e é aí que a coisa se agrava. Liguei para dois corretores de imóveis durante a sessão e eles disseram que onde os lotes estão localizados, eles custam no mínimo R$ 125 mil.”

Daniel também falou da intensão de Jardel de investir nos projetos habitacionais do município com a comercialização dos terrenos. “Isso ele sempre disse e até hoje não fez nenhuma casa, por exemplo. Quero saber o que ele fez com os R$ 21 milhões do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos), dos R$ 2,5 milhões aprovados para a SAE (Superintendência de Água e Esgoto) e outros. Em fim, eu não tenho confiança nesse prefeito e não acredito que ela vá investir bem o dinheiro da venda dos lotes”, acrescentou.

Juarez Rodovalho (DEM), presidente da Câmara, contou discordar das colocações do colega, também sustentação dos demais da oposição, e considerou o caso apenas intriga da base não governista contra o prefeito. “Jardel quer resolver o problema de falta de casas vendendo lotes apenas. Eles (adversários) só querem que o projeto não seja votado e sem fundamento que seja aceitável”, observou.

Sobre a alegação de Daniel de que o dinheiro dos negócios com os lotes não seriam investidos na construção de casas, Juarez o ridicularizou: “o prefeito baixou os preços do lotes para ficar mais fácil de vender e construir, e o dinheiro deles não vai para o prefeito e sim para a prefeitura. Isso é coisa da oposição que só quer tumultuar e não quer o projeto aprovado.”

O PL nº 86/15 foi aprovado com o desempate do presidente, portanto oito votos a favor contra sete. Não participaram da sessão os vereadores Deusmar Barbosa (PMDB) e Donizete Negão (PSC).

Por: Gustavo Vieira