Senado aprova mudanças nas regras do sistema político eleitoral

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), após oito horas de discussão, o projeto que trata de diversos temas relacionados à reforma política. O Projeto de Lei 75/2015 que foi enviado pela Câmara dos Deputados recebeu mais de 100 emendas dos senadores que modificaram o texto original.

Um avanço no Projeto de Lei foi a aprovação daemenda 50, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que revoga a possibilidade de financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. A emenda libera apenas a contribuição das pessoas físicas, tendo como limite o total de rendimentos do ano anterior à doação. A proposta recebeu 36 votos favoráveis e 31 contrários.

Eleições proporcionais e coligações partidárias

O texto aprovado estabelece que, mesmo estando em uma coligação, um candidato só será eleito se atingir pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral. Hoje, um candidato que recebe muitos votos além do quociente, que é o necessário para se eleger, pode ajudar a eleger um colega de coligação que não atingiu o número.

Tempo de TV e rádio

O texto-base do projeto também tratou da regulamentação do tempo de televisão e rádio para os programas político-partidários e de propaganda eleitoral obrigatória. Pelo texto aprovado, ficou estabelecido uma redução de 50 minutos para 25 minutos no tempo de televisão destinado à propaganda eleitoral de presidente da República e deputados federais.

A campanha de governadores, deputados estaduais e senadores também será reduzida para 25 minutos. Já a de prefeitos e vereadores será de dez minutos corridos, com inserções que somarão 70 minutos ao longo da programação, sendo 60% desse tempo para os prefeitos e 40% para os vereadores.

Incentivo à participação feminina

Uma emenda também estabeleceu que as propagandas institucionais do Tribunal Superior Eleitoral deverão incentivar a participação feminina na política. Serão inserções de cinco minutos por 120 dias. A proposta foi da senadora Marta Suplicy (SP).

Extinção do domicílio eleitoral

Atualmente, o candidato tem que morar na cidade ou estado ao qual se candidatar, mas o projeto extinguiu essa obrigatoriedade.

Comprovante do voto

Criticada por facilitar a visualização do voto, a emenda do senador tucano Aécio Neves que impõe a obrigatoriedade, após o voto do eleitor, de impressão de um recibo para conferir a preferência foi aprovada. Segundo o senador, o recibo poderá servir para uma eventual checagem de votos.

Texto volta para Câmara

Agora o projeto de reforma aprovado pelos senadores retornará para apreciação da Câmara, onde os deputados poderão aprová-lo integral ou parcialmente. Eles podem ainda retomar o texto original da Câmara apenas em alguns trechos, mas não poderão fazer novas inserções para modificar o projeto. Por isso, a expectativa é que o PL seja aprovado definitivamente, ainda este mês, e as regras poderão valer ainda para as eleições do ano que vem.

Agência Brasil