Sem quórum, Congresso adia novamente análise de vetos presidenciais

Sem quórum suficiente para votações, a sessão do Congresso nacional, iniciada nesta terça-feira (6), foi adiada para esta quarta-feira (7), para continuar a análise dos vetos presidenciais iniciada no último dia 22.

A grande polêmica gira em torno do veto total ao projeto de reajuste de até 78,56% para servidores do Poder Judiciário e o veto ao dispositivo que assegura aumento para aposentados pelo mesmo índice de correção do salário mínimo.

O governo tem alertado para os impactos financeiros da derrubada dos vetos. Somente o reajuste do Judiciário poderá custar ao governo federal R$ 36 bilhões a mais até 2019. Já a extensão do reajuste do salário mínimo a todos os aposentados vai onerar o Executivo em R$ 11 bilhões no mesmo período.

O cancelamento da sessão desta terça-feira ocorreu após Calheiros ter interrompido os trabalhos por 30 minutos para aguardar a presença do número mínimo de deputados em plenário.

A análise de vetos exige o comparecimento de pelo menos 257 deputados e de 41 senadores. No momento da interrupção, apenas 162 deputados e 54 senadores haviam registrado presença. Como a ausência de deputados persistiu após meia hora, o presidente do Senado decidiu pelo cancelamento da sessão.

Financiamento empresarial de campanha

Alguns líderes partidários defendem a inclusão na pauta do Congresso dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à minirreforma eleitoral, anunciados pelo Executivo na terça-feira (29). Esses vetos impedem o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, acompanhando decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 17 de setembro, o STF declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas (empresas) às campanhas eleitorais.

A intenção de alguns deputados era derrubar o veto ao financiamento empresarial de campanhas antes de 2 de outubro – prazo final para mudanças aplicáveis à eleição municipal, mas não houve acordo e nem a sessão.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, argumenta que o veto à minirreforma ainda precisa cumprir o prazo regimental de 30 dias para entrar na pauta do Congresso.

Fonte: Agência Câmara