Senado vota pela manutenção da prisão de Delcídio do Amaral

Em votação aberta, o Plenário do Senado decidiu, na noite desta quarta-feira (25), atender ao pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) e manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Como a Constituição aponta que prisões de parlamentares que estejam no exercício do mandato devem ser submetidas à análise da casa a qual ele atua, o senado colocou em debate e votação.

Antes, o presidente da Casa, Renan Calheiros convocou os líderes partidários e a mesa diretora para discutir o assunto. Após debate no Senado, a maioria dos senadores (52 a 20) aprovou o voto aberto para a votação do caso e logo depois foi colocado em votação a manutenção ou não da prisão do senador. 53 votaram a favor, 13 foram contra e um se absteve.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), orientou a bancada a votar contra a manutenção da prisão de Delcídio Amaral. Para ele, validar a decisão do Supremo abriria caminho para a derrubada do princípio constitucional da “inviolabilidade do mandato”.

“O que está em discussão é se um Poder pode mandar prender um parlamentar no exercício do seu mandato, que é o que diz a Constituição. Se nós queremos mudar a Constituição, mudemos. Mas é isso que ela diz, e é isso que está ligado à inviolabilidade do mandato. Imagine se a partir de agora os tribunais de Justiça resolvam por alguma razão passar a mandar prender deputados estaduais, outros aqui ou outros lá na Câmara dos Deputados sem que isso seja no entendimento do que foi efetivamente um flagrante. É isso que está sendo neste momento colocado”, disse Humberto Costa.

Entenda o caso

Na manhã desta quarta-feira (25), Delcídio foi detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília sob a acusação de ter agido para obstruir a ação da Justiça relacionada com a operação Lava Jato.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos da delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e do filho dele, Bernardo Cerveró, para pedir a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS); de André Esteves, dono do Banco BTG Pactual; do ex-advogado de Cerveró Edson Ribeiro; e do chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.

As prisões foram autorizadas nesta terça-feira (24) pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e executadas na manhã desta quarta (25) pela Polícia Federal.

Em um trecho do processo, a PGR afirma que Delcídio ofereceu dinheiro para evitar a citação de seu nome nas investigações. “O senador Delcídio Amaral ofereceu a Bernardo Cerveró auxílio financeiro, no importe mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mensais, destinado à família de Nestor Cerveró, bem como prometeu intercessão política junto ao Poder Judiciário em favor de sua liberdade, para que ele não entabulasse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal”, diz a PGR.

Também foram presos pela PF, o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual e o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira. As prisões são preventivas e com prazos indeterminados.

Mais cedo, o advogado de Delcídio disse que está inconformado com a decisão da Segunda Turma do Supremo, que manteve a prisão do parlamentar. De acordo com Maurício Silva Leite, a Constituição não autoriza a prisão processual de um congressista.

Mais cedo, o Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu nota oficial afirmando que o senador Delcídio do Amaral em nenhuma das tratativas representou o partido. Segue a íntegra abaixo: