Liminar afasta secretário de Ipameri que teve direitos políticos suspensos

Em ação movida pelo promotor de Justiça Leandro Franck de Oliveira Ávila, a juíza Maria Antônia de Faria determinou o afastamento de Jânio Carneiro do cargo de secretário municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento até o julgamento final do processo.

De acordo com a ação do MP, a prefeita de Ipameri, Daniela Vaz Carneiro, nomeou para o cargo de secretário de Gestão Administrativa o marido, Jânio Carneiro. A nomeação foi feita em janeiro de 2013, quando Jânio já estava com os direitos políticos suspensos.
Jânio foi condenado por ato de improbidade administrativa, cuja sentença já transitou em julgado e está com seus direitos políticos suspensos desde setembro de 2012, o que o impede de assumir o cargo, não podendo ter sido nomeado para tanto.

O MP requer, portanto, a procedência do pedido para declarar a nulidade do Decreto nº 09, de 02/01/2013, com o consequente afastamento do requerido Jânio Antônio Carneiro do cargo de secretário municipal da Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento de Ipameri.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)