Prefeitura de Ouvidor inicia regularização fundiária no município

Em todas as cidades brasileiras é comum a existência de residências que não possuem escrituras públicas lavradas em cartório. Esse cenário é prejudicial tanto para os proprietários, que vivem uma insegurança jurídica quanto à legalidade da sua posse, quanto para os órgãos públicos, que deixam de arrecadar com os tributos oriundos desse processo.

Por isso, através do Programa Escritura Legal, a Prefeitura de Ouvidor está trabalhando para mudar esse quadro e planeja entregar centenas de títulos de imóveis ainda este mês. O serviço, disponibilizado desde o dia 15, só foi possível graças a aprovação de projeto na Câmara Municipal.

Esse plano de regularização fundiária está sendo realizado pela empresa Cerrado Pesquisas e Consultorias, que venceu licitação pública e recebe toda a coordenação necessária do Executivo. Equipes trabalham para a realizar o cadastro de cerca de 800 famílias.

De acordo com informações do governo de Ouvidor, estão sendo beneficiados moradores dos bairros Vila Nova e Vila Maria, conjuntos habitacionais Antônio Domingos Cardoso e Hamilton Manoel da Silva, Setores Aeroporto e Rodoviário e das Ruas Antônio Henrique Neto e Pedro Mendes dos Santos.

Cidadãos que residem nesses e em outros locais e que não possuem escritura devem se dirigir à Prefeitura até o dia 28 de fevereiro, munidos de documentação pessoal e algum comprovante de residência para cadastro. Após isso, visitas serão feitas às residências para a delineação exata e pormenorizada do terreno e do imóvel.

Por: Gustavo Vieira /Foto e arte: reprodução