Deputado é representante de ação contra concurso da prefeitura, diz procurador

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) informou, nesta quarta-feira (24), que a 5ª Promotoria de Justiça de Catalão recomendou à Prefeitura de Municipal que anule o edital de concurso público para preenchimento do quadro de servidores efetivos.

De acordo com o MP, foram encontradas irregularidades como a falta de licitação para seleção e contratação de empresa para prestação de serviço relacionado à realização do mencionado processo seletivo público, entre outras, e que não foram observados os requisitos legais esculpidos no inciso XIII, do artigo 24 da Lei 8.666/93, haja vista a existência de várias denúncias”/notícias veiculadas nos meios de comunicação de irregularidades em concursos públicos em que a Associação INSTITUTO QUALICON foi contratada para realização do certame.

A reportagem conversou com o procurador geral do Município, Geordano Paraguassu, que disse que vai buscar sanar o quanto antes os apontamentos feitos pelo MP. “O que está sendo discutido é a forma da contração da empresa responsável e alguns pontos específicos, só que ela não difere de todos os que já foram realizados nos municípios de toda a região, por exemplo. A questão aqui é porque isso foi levantando pelo deputado Adib Elias (PMDB) [ex-prefeito], só que esse concurso está sendo feito do mesmo jeito que os governos anteriores fizeram”, garante.

Geordano explicou também que a 5ª Promotoria de Justiça não exigiu o cancelamento do certame, e que tão logo os pedidos de adequação serão atendidos. “Vamos manter o concurso, o período de inscrição está em vigor é e bom que os interessados se atentem.”

Sobre idoneidade do Instituto Qualicon, contestada pelo MP por seu histórico problemático na realização de concursos, Geordano explicou que a empresa passou por análises criteriosas e que mostra-se competente para tal responsabilidade.

Alguns exemplos negativos sobre o Instituto Qualicon

No Amazonas, um processo seletivo para 739 vagas na Prefeitura de Iranduba foi suspenso pelo Tribunal de Contas. De acordo com o órgão, foram verificadas falhas como a não divulgação do edital, na íntegra, no Diário Oficial do Estado, o que teria ocorrido após o encerramento das inscrições.

Em Itapoá (SC), uma prova do concurso para 92 vagas na prefeitura teve que ser refeita após reclamações de pessoas que prestaram o teste, em dezembro de 2011.

No município paulista de Taubaté, onde realizou concurso para professores, foram verificadas várias questões erradas em um mesmo teste, tendo a empresa que aplicar um novo exame aos candidatos (Fonte: O Vale).

Por: Gustavo Vieira