Ministério Público recomenda anulação do concurso realizado pela SAE

Depois de recomendar à Prefeitura de Catalão a anulação do edital de concurso público para o preenchimento  do quadro de servidores efetivos, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), através da 5ª Promotoria de Justiça de Catalão, também está em cima do concurso realizado pela Superintendência de Água e Esgoto (SAE).

Com relação ao certame da prefeitura, o período de inscrição foi aberto no dia 10 de fevereiro e segue até 03 março. No caso da SAE, as provas foram aplicadas em 14 de fevereiro e os que passaram apenas aguardam serem chamados.

Em NOTA, a promotora Ariete Cristina Rodrigues Vale sustenta que, nas duas situações, não foram observados os requisitos legais esculpidos no inciso XIII, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e que contra o Instituto Qualicon, responsável pelos processos classificatórios, existem várias denúncias/notícias veiculadas nos meios de comunicação em diversas partes do país, o que põe em descrédito os concursos.

O MP orientou ao Superintendente da SAE, César José Ferreira, para que anule o Contrato n° 43/2015 e também o Concurso Público n° 1/2015 firmados com o Instituto Qualicon.

Diante de tudo isso, ficou definido que a SAE devolva aos candidatos o valor das inscrições pagas caso não tenham interesse em realizar novo concurso; que a Lei de Licitações seja seguida dentro dos conformes; sobre o edital de um novo concurso, a promotora recomenda a aplicação de prova objetiva, discursiva ou prática e, prova de título, esta última de caráter classificatório; e que o superintendente da SAE [César José Ferreira] terá de tornar público o ato de anulação do contrato e anunciar o novo edital, por meio internet, televisão, jornais impressos e outros.

Por: Gustavo Vieira com informações do MP