Primeira lei antiviolência doméstica da China entra em vigor

A primeira lei contra a violência domética da China entrou em vigor esta semana. De acordo com a nova lei, a violência doméstica não pode ser mais considerada um “assunto de família”, passando a ser uma questão jurídica que exige ação dos tribunais e da polícia.

Dados da Sociedade de Direito da China indicam que um terço das famílias chinesas têm lidado com alguma manifestação de violência doméstica.

Mais de 90% dos casos relatados envolvem o abuso de mulheres, crianças e idosos.

Um quarto das mulheres chinesas experienciaram situações de violência durante o seu casamento.

Tradicionalmente considerado como um assunto privado e embaraçoso na China, a violência doméstica é ainda um tabu.

Li Mingshun, da Sociedade de Lei de Casamento da China, disse que diante essa situação, é urgentemente necessária uma lei especializada contra a violência doméstica.

“Havia leis sobre o abuso familiar na China, mas nenhuma delas era especializada. Conteúdos sobre violência doméstica foram incluídos em várias leis e regulamentos. No entanto, nenhum deles foi colocado num sistema unificado. Tornou-se assim difícil aplicar a maioria deles.”

A nova lei define a violência doméstica como os danos físicos e psicológicos infligidos entre membros da família, incluindo espancamentos, ferimentos ou limitação forçada da liberdade física, bem como ameaças e abusos verbais.

As vítimas e aqueles sob perigo iminente de sofrer violência doméstica podem pedir por uma ordem de proteção pessoal.

Os tribunais têm obrigatoriamente que decidir se essa proteção é ou não aplicável num prazo de 72 horas.

Se as autoridades considerarem o caso urgente, os tribunais serão obrigados a tomar decisão em um dia.

Portal Vermelho