Câmara cria novas comissões para abrir cargos a aliados de Cunha

Após embate entre a bancada feminina e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o plenário da Câmara votou e aprovou, na noite desta quarta-feira (27), o projeto que cria duas novas comissões permanentes na Câmara – a de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), os partidos favoráveis às novas comissões querem, antes de tudo, cargos. “Para além e para aquém de defender mulheres e idosos, esse projeto está preocupado em criar mais comissões, mais cargos, voltados aos interesses corporativos”, criticou.

Outra preocupação dos que se posicionaram contrário a criação de novas comissões – como o PCdoB, o PSOL e o PT – é de que elas esvaziem outras comissões permanentes, como a de Direitos Humanos, por exemplo. “Temos a preocupação de se criar guetos aqui na Casa e que as pautas sejam discutidas sem conexão com outras comissões”, explica a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP).

Ponto polêmico

Na esteira da criação de novas comissões, a bancada evangélica conseguiu alterar o texto original da proposta de criação da Comissão da Mulher para incluir temas relacionados ao nascituro no rol dos assuntos cuja análise caberá à Comissão de Seguridade Social e Família. A bancada feminina alegou que as mudanças nas atribuições da Comissão de Seguridade exclui a discussão de matérias relacionadas ao aborto da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Na votação dos destaques, o Plenário rejeitou os pedidos dos partidos que pretendiam retirar do texto essa nova atribuição dada à comissão. Os contrários a essa inclusão argumentaram que ela não tinha sido acertada entre os líderes partidários quando a criação da comissão foi debatida.

“Meia comissão”

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a nova Comissão da Mulher está contaminada por debates religiosos. “Não estamos aqui votando uma Comissão da Mulher, estamos votando uma meia comissão, que excluiu do seu escopo questões como violência da mulher, num debate contrário ao Estado laico”, afirmou.

Para a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), a medida compromete os direitos das mulheres. Ela afirmou que a nova comissão da mulher não vem para ajudar a luta feminista. “Essa comissão compromete conquistas históricas. Ela retira prerrogativas, esvazia a Secretaria da Mulher e a Procuradoria da Mulher, que temos como ferramenta de luta das mulheres brasileiras”, disse.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a comissão não tem muita atribuição legislativa. “É uma comissão executiva: para receber denúncia, para fiscalizar, para oferecer prêmios, mas não para discutir o mérito das matérias no que diz respeito às mulheres. Queremos discutir a violência contra a mulher, a desigualdade salarial que atinge as mulheres e tantas outras questões”, disse.

Agência Brasil