Poder municipal e população trirranchense vão discutir o Plano Diretor da cidade

A Prefeitura de Três Ranchos realizará no mês de dezembro, A 3ª Audiência Pública Plano Diretor Participativo – Apresentação de Anteprojeto de Lei. O planejamento participativo está sustentado no Estatuto da Cidade e é a denominação oficial da Lei 10.257 de 10 de julho de 2011, que regulamenta o capítulo “Política Urbana” da Constituição Federal.

Plano diretor é um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam, tanto quanto possível, na direção desses objetivos.

A participação da população trirranchense é muito importante, porque através do estabelecimento de princípios, diretrizes e normas, o plano deve fornecer orientações para as ações que, de alguma maneira, vão influenciar no desenvolvimento urbano. Essas ações podem ser desde a abertura de uma nova avenida, até a construção de uma nova residência, ou a implantação de uma estação de tratamento de esgoto, ou a reurbanização de um setor. Essas ações, no seu conjunto, definem o desenvolvimento da cidade, portanto é necessário que elas sejam orientadas segundo uma estratégia mais ampla, para que todas possam trabalhar (na medida do possível) em conjunto na direção dos objetivos de todos.

No caso, o anteprojeto de lei a ser debatido terá o intuito de atualizar o plano diretor da cidade, a fim de organizar o crescimento e o desenvolvimento do município.

O encontro acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores de Três Ranchos, no dia 5 de dezembro, às 19h 30.

Por: Gustavo Vieira com informações do Portal CT