Ouvidor e Três Ranchos, conjuntamente, estudam criação de um aterro sanitário

Os prefeitos dos municípios de Ouvidor e Três Ranchos devem se unir em sistema consorciado para a concretização de um aterro sanitário, projeto que vem sendo discutido desde o início do ano pelos dois representantes municipais. A saída encontrada por eles foi à criação de um aterro sanitário coletivo que beneficiará as duas cidades.

Na última sexta-feira, 22, uma audiência pública aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Três Ranchos para debater o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Consórcio COTR (Consórcio Ouvidor, Três Ranchos), que contou com a participação de vereadores e secretários dos municípios, do Ministério Público na pessoa do Promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas, dos técnicos responsáveis pelo projeto e população.

O prefeito de Três Ranchos, Rolvander Pereira (PSDB), presidente do consórcio, disse que a meta é atender a Lei dos Resíduos Sólidos que pretende acabar com os lixões com a implantação dos aterros sanitários controlados. “No que depender do consórcio e dos dois municípios creio que em 2014 as obras serão iniciadas. Com o acompanhamento que estamos fazendo, esperamos somente que os recursos sejam liberados para o início dos trabalhos. Por enquanto tudo caminha bem, mas com poucas certezas”. O prazo final para a extinção dos lixões a céu aberto até a segunda metade do ano seguinte (2014).

O prefeito de Ouvidor, Onofre Galdino (PMDB), avaliou como positivo o encontro e reforçou a importância do consórcio no cumprimento da legislação, que se remete ao cuidado com o meio ambiente e à saúde a população. “A lei que obriga a construção dos aterros sanitários não encaminhou em nada e por isso o prazo não será cumprido. Nossa parte foi feita e cabe ao governo federal, que é quem criou a lei, liberar recursos para a construção do aterro. Esse benefício é muito caro e inviável somente para os dois municípios”. A estimativa dos dois governos é que o valor da obra deve girar em torno de R$ 3,5 bilhões.

De acordo com o governo federal, após a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010, as prefeituras têm até agosto de 2014 para eliminar os lixões a céu aberto e tratar os resíduos em aterros sanitários. Mas, os recursos para tornar esta lei realidade passam de R$ 70 bilhões, segundo dados estimados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Dinheiro que não existe nos cofres municipais.

A Lei 12.305/2010 também prevê punição aos entes federados. Estados e Municípios que não cumprirem a legislação ficarão impedidos de captar recursos financeiros para o setor de Saneamento e Meio Ambiente. E aqueles que destinarem os materiais recicláveis para os aterros sanitários comuns serão multados.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no Brasil existem três mil lixões a serem fechados – 2.906 em atividade. E das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia no país, apenas 1,4% é reciclado. Só 27% dos Municípios têm aterros sanitários e 14% fazem coleta seletiva do lixo.

Por: Gustavo Vieira