Em votação no Tribunal de Justiça,  os desembargadores acompanharam o voto da relatora Nelma Perillo, que entendeu que não houve prejuízo para os professores com a retirada da Titularidade. A desembargadora arguiu a separação dos Três Poderes  para fundamentar seu voto de que o Judiciário não pode se intrometer em matéria do Legislativo e que o Executivo tem autonomia para fazer adequações.  A direção do Sintego vai recorrer desta decisão.

Vice-presidenta do Sintego, Iêda Leal diz que infelizmente os desembargadores não compreenderam que a retirada da Titularidade foi um prejuízo para os professores e para a Educação. Segundo Iêda, a Dra. Nelma Perillo não reconheceu que o fim da Titularidade é um desestímulo à qualificação dos docentes, pois o seu fim retirou 30% dos salários dos educadores.

“Talvez por não compreender a complexidade do sistema púbico de educação, o voto da desembargadora também não considerou que há graves distorções na remuneração de servidores administrativos , dos contratos temporários e do pessoal do quadro transitório, que não são beneficiados pelo Piso Nacional do Magistério, recebendo salários as vezes aquém do salário mínimo”, arremata Iêda.

O voto da desembargadora, no entanto, trouxe luz a outros problemas que o Sintego enfrenta. Na leitura de seu voto a Dra. Nelma Perillo expôs com clareza que é entendimento pacífico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina que prefeituras e governos estaduais estão obrigados ao pagamento do reajuste do Piso Nacional, conforme determina a Lei 11.738/08. O pagamento do Piso é um dos questionamentos constantes do Sintego junto à Justiça, uma vez que o governo de Goiás se nega a pagar o reajuste no mês de janeiro, conforme determina a lei.

Recurso

A vice-presidenta do Sintego, Iêda Leal, agradeceu as delegações de trabalhadores da educação que se deslocaram de dezenas de cidades do Estado para acompanhar a votação, que ocorreu na sala 132 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.  Ela garante que a direção do Sintego vai recorrer desta decisão, e aguarda apenas a publicação do voto da desembargadora para definir qual será a melhor estratégia jurídica. “Vamos aguardar a publicação do voto da desembargadora Nelma Perillo e assim que os advogados forem notificados a direção vai se reunir com eles e definir o melhor recurso”, frisa.

O advogado Eurípedes José de Souza Júnior enfatiza que a mobilização dos professores é muito importante em todos os graus de recurso do processo. “O grande número de professores presentes aqui hoje chama a atenção do Tribunal para a relevância desta ação”, ressalta.

Segundo ele, após a publicação do acordo, será analisado o voto por escrito, onde três opções de recurso podem ser tomadas:

1 – interpor um embargo de declaração

2 – recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça

3 – recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

“As cortes superiores são outra instância. Será outro julgamento.  E a mobilização de todos será muito importante”, finaliza.

Fonte:  SINTEGO