Promotores eleitorais pedem à Justiça suspensão da entrega de cartões Renda Cidadã em seus municípios

Os promotores Cláudia Gomes e Paulo Rangel de Vieira, respectivamente da 4ª Zona Eleitoral de Novo Gama e 101ª Zona Eleitoral de Goianira, protocolaram hoje (26/8) ações inibitórias para que, em caráter liminar, sejam suspensas as distribuições dos 64 mil cartões Renda Cidadã aos beneficiários. A medida também visa à suspensão dos eventos de lançamento e distribuição nos dois municípios, que contariam com a participação do governador Marconi Perillo, do vice-governador José Eliton e da secretária Lêda Borges. Em Novo Gama, a solenidade está marcada para o dia 30 e, em Goianira, para o dia 31.

Segundo consta, o novo programa Renda Cidadã iniciará uma caravana por 49 municípios de Goiás para a entrega dos cartões aos beneficiários, entre os dias 26 de agosto e 1º de setembro. Para os promotores, por ser realizado em período eleitoral, o lançamento pode favorecer os políticos aliados ao governador e demais autoridades que disputarão as eleições municipais.

A medida é questionada, ainda, pelo fato de o programa Renda Cidadã ter sido suspenso pelo governo de Goiás no segundo semestre do ano passado, não tendo nenhuma programação até o dia 1º de junho deste ano. Com isso, o novo programa não teria tido qualquer execução orçamentária em 2015. Além disso, a nova forma de distribuição dos cartões contraria o antigo método, que enviava os cartões pelos Correios. Para os promotores, escolher justamente o período eleitoral para a nova forma de entrega revela o desvirtuamento e uso eleitoreiro do programa social.

Considerando a conduta ilícita, os promotores requerem a concessão da liminar para a suspensão da distribuição dos cartões até a apuração do resultado das eleições 2016, sob pena de responsabilização criminal, cível e administrativa.

MPF
Nesta sexta-feira (26/8), a Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás também expediu recomendação ao governador e vice-governador, pedindo a suspensão da entrega. Na oportunidade, foi orientado que promotores eleitorais do Estado propusessem ações judiciais para impedir a realização da entrega nos municípios de suas respectivas zonas eleitorais, de forma a coibir a prática irregular. Como a entrega está prevista para mais 47 municípios, além dos dois em que foram protocoladas ações, a expectativa é que outras demandas sejam propostas até o início da semana.

(Texto: Ana Carolina Jobim – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda)