ANOT ABRE BRECHA PARA ACELERAR DELAÇÃO DA ODEBRECHT

O pedido formal de urgência na homologação das delações da Odebrecht, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu uma brecha para que a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, homologue a delação premiada dos 77 ex-executivos da empreiteira na Lava Jato ainda durante o período do recesso do Judiciário, que termina na próxima terça-feira (31). O pedido para tratar o acordo da Odebrecht em caráter de urgência pode dar a Cármen Lúcia, como plantonista do STF durante o recesso, o poder de assumir o caso, já que a delação da empresa passa, em tese, a ser um assunto urgente. O plantonista só pode analisar questões urgentes durante o período de recesso. A ministra avalia a possibilidade de adotar a medida, mas ainda não tomou uma decisão.

As informações são de reportagem de reportagem de Valdo Cruz, Bela Megale e Letícia Casado na Folha de S.Paulo.

“A delação dos colaboradores ligados à construtora Odebrecht só poderá ser homologada depois que forem concluídas duas etapas ainda remanescentes: os depoimentos em que eles corroboram que fizeram delação por livre e espontânea vontade e após uma análise dos termos do acordo.

As audiências com os delatores começaram nesta terça (24) e devem se estender até sexta (27), depois que a presidente do STF autorizou os juízes que trabalhavam com Teori Zavaski, morto em um acidente de avião no dia 19, a dar prosseguimento ao caso.

A expectativa era que Teori homologasse a delação no começo de fevereiro. Com sua morte, o caso ficou incerto.

Concluídas as etapas necessárias e com o pedido de urgência, a homologação poderia ocorrer, mesmo sem um novo relator da Lava Jato designado.

Se a ministra não seguir esse caminho, porém, a decisão sobre a homologação da delação caberá ao próximo relator, que irá substituir Teori no posto.

O regimento interno do Supremo não deixa claro o que fazer em casos como esse.”

Brasil 247