Improbidade administrativa, pode?

Ex-vereadores de Montes Claros são condenados por improbidade administrativa

Em sentença proferida pelo juiz Silvio Jacinto Pereira, os ex-presidentes da Câmara Municipal de Montes Claros, Luzaer Resende Leite e Epitácio Silva Peres, juntamente com Sebastião Rodrigues Pinto, foram condenados por improbidade administrativa. Eles contrataram, por meio de fraude, a locação de veículos em valores exorbitantes, gerando enriquecimento ilícito e prejuízo ao tesouro público municipal.

Luzaer e Sebastião deverão ressarcir integralmente o dano aos cofres públicos no valor de R$ 31.567,50, correspondente ao que foi pago durante o ano de 2007. Epitácio, juntamente com Sebastião, foi condenado ao ressarcimento integral dos valores pagos entre 2008 e 2009, em um total de R$ 52.986. Eles tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos, estão proibidos de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, de forma direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.

Liminarmente, o juiz decretou a indisponibilidade dos bens dos acusados, inclusive das contas bancárias e aplicações financeiras, assim como móveis, veículos e imóveis, com o objetivo de garantir o ressarcimento integral dos danos e pagamento de multas.

Ação civil pública

A ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público contra os ex-presidentes da Câmara dos Vereadores de Montes Claros, Luzaer e Epitácio, e o executor dos contratos, Sebastião, que também participava do desvio de dinheiro. Segundo a ação, no período de 2007 a 2009 os acusados contrataram, por meio de fraude e de forma simulada, a locação de veículos em valores superfaturados. Os serviços não eram prestados e os contratados recebiam um valor muito baixo. A fraude causou prejuízos ao erário no valor de R$ 84.554,20.

Luzaer apresentou contestação negando os fatos levantados pelo MP, justificando os valores das locações e o pagamento aos contratados, defesa que foi rejeitada pelo juiz Silvio Jacinto. Atualmente, o caso está sendo acompanhado pela promotora Gabriella Clementino. (Texto: Camila Teles/Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda)