O líder do governo, senador Romero Jucá —investigado na Lava Jato—, reagiu à proposta de restrição ao alcance do foro privilegiado dos políticos ao mandato em exercício, em debate no STF (Superior Tribunal Federal). “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, afirmou. “Uma regra para todo mundo (a restrição do foro privilegiado) para mim não tem problema”, disse o senador peemedebista.
As informações são de reportagem de Ricardo Brito no Estado de S.Paulo.
“O senador ressaltou que o Supremo ainda vai decidir se caberia à própria Corte alterar a interpretação do foro ou apenas por meio de uma mudança na Constituição pelo Legislativo. ‘Não é coisa de curto prazo, para amanhã’, disse.
A discussão sobre o alcance da prerrogativa ganhou corpo na semana passada após o ministro do STF Luís Roberto Barroso defender a limitação do foro a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Em um processo que discute compra de votos do prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes, na eleição de 2008, Barroso propôs uma nova interpretação para o chamado foro por prerrogativa de função. Ele quer que o plenário do STF discuta esse entendimento pessoal.
O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, também defendeu a revisão do foro. Por ora, a mudança proposta por Barroso não deve entrar na pauta do STF em março.”
Brasil 247
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