Fazendeiro é acionado para cessar e reparar dano ambiental em Catalão

Pelo desmatamento de vegetação nativa do Cerrado e uso de fogo que atingiu mais de 2 hectares na microbacia do manancial de abastecimento de Catalão, o fazendeiro Diego Rodrigues Rosa está sendo acionado pelo promotor Roni Alvacir Vargas. As infrações foram cometidas em outubro de 2015, atingindo parte da reserva legal da Fazenda Ribeirão e renderam ao proprietário dois autos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmac), com indicação de que ele deveria reparar integralmente o dano causado, além das multas aplicadas.

Conforme apurado pelo Ministério Público, na data da autuação, Diego Rosa foi notificado a apresentar à Semmac um projeto de recuperação de área degradada (Prad) pelo desequilíbrio ecológico causado na fazenda, tendo sido ainda lavrado um termo de embargo na área desmatada e apreendido o material lenhoso das árvores suprimidas.

Apesar de o promotor ter cobrado do fazendeiro esse plano, em agosto do ano passado, ele foi omisso, motivando, portanto, a propositura da ação, em que é pedida liminarmente a imediata suspensão de atividades na área degradada. O MP requereu, no mérito, o pagamento de indenização pelos danos causados ao meio ambiente, a ser revertida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e o cumprimento das obrigações previstas no Prad, em prazo a ser fixado na decisão, e cuja execução seja feita em três anos.

O promotor aponta que o estudo deverá contemplar ações diversas como a revegetação com espécies nativas, realização de aceiro no perímetro da área da reserva legal, combate a pragas, fiscalização permanente da área, o não ingresso de gado no local, cercamento e proibição de uso de fogo no terreno.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)