INQUÉRITOS DE AÉCIO E SERRA PODEM IR PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

Uma eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de limitar o foro privilegiado a quem cometeu o crime no mandato parlamentar pode ter consequências drásticas para os investigados da Lava Jato que estão hoje sob a jurisdição da Suprema Corte. Se prevalecer a proposta, do ministro Luís Roberto Barroso, boa parte dos inquéritos descerá imediatamente para a primeira instância.

As informações são da coluna de Mônica Bergamo a Folha de S.Paulo.

“É o caso, por exemplo, das investigações os tucanos Aécio Neves e José Serra. Eles são acusados de crimes quando ocupavam outros cargos. Os dois negam as irregularidades.

Por se tratar de norma processual, diz um magistrado, a aplicação é imediata. ‘E ninguém tem direito adquirido a um sistema que não funciona’, diz o mesmo ministro do Supremo.”

Brasil 247